Carnaíba: Seminário Rede das Letras tem início nesta segunda-feira

Presidente relacionou as eleições de 2026 à soberania nacional e criticou, em vídeo de campanha, a postura de Flávio e Eduardo Bolsonaro diante dos Estados Unidos.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a relacionar, neste domingo (6), a disputa presidencial à defesa da soberania nacional. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a escolha dos eleitores definirá a postura do Brasil diante de outros países.

“Amanhã é dia 7 de setembro, Independência do Brasil. Um dia fundamental para a gente lembrar que esse ano o seu voto define se teremos um Brasil que se levanta para proteger a nação ou um país que se apequena para outros países”, escreveu.

A publicação foi acompanhada de um vídeo de propaganda eleitoral que contrapõe declarações de Lula a falas de Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro sobre as relações do Brasil com os Estados Unidos.

No material, aparecem trechos em que Flávio comenta as tarifas impostas pelos Estados Unidos e afirma que o Brasil não estaria “em condições de exigir nada do governo Trump”. Também é exibida uma declaração de Eduardo sugerindo que o Pix fosse levado à mesa de negociações com o governo norte-americano.

Em resposta, o vídeo apresenta falas de Lula defendendo a soberania brasileira e o sistema de pagamentos.

“O Pix é do Brasil, é público e gratuito”, afirma o presidente em um dos trechos. Em outro, diz que “a gente não vai abaixar a cabeça”.

A peça encerra perguntando ao eleitor: “Que Brasil você quer? Um país que se apequena para outros países ou um país que se levanta para defender a nação?”.

Lula fará, na noite deste domingo, um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre o 7 de Setembro. O discurso terá duração prevista de 3 minutos e 43 segundos.

Segundo informações antecipadas sobre o conteúdo, o presidente deverá abordar soberania, minerais críticos, a exploração de petróleo na Margem Equatorial e a defesa do livre comércio.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert

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Em 20 de dezembro de 2013

O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) apresentou à Justiça um novo pedido para trabalhar fora da prisão. Conforme petição enviada à Vara de Execuções de Brasília, ele teve uma oferta de emprego do escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Grossi afirma que quer contratar o petista por um salário de R$ 2.100 para cuidar da biblioteca de sua banca. Um dos mais renomados profissionais de Brasília, ele é amigo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem bom trânsito na corte.

Em carta enviada ao advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, Grossi diz: “Acaso consentido o trabalho para seu cliente, em nosso escritório ele se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.

O horário de trabalho, ainda de acordo com a correspondência, “é corrido, de 8h às 18h”. José Dirceu disporia também de tempo para almoçar, “entre 12h e 14h, alternadamente”.

Aos 81 anos, Grossi já atuou profissionalmente em alguns dos mais notórios escândalos políticos do país. Ele defende, por exemplo, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na ação penal 536, que trata do chamado mensalão do PSDB.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

O prefeito Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município.

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que vieram prestigiar o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária, reforçando o compromisso do prefeito Dr. Pedro Alves em apoiar os criadores do município. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

O prefeito expressou grande satisfação com os avanços que essa iniciativa pode trazer para os criadores e comerciantes locais. “Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu.