Carnaíba: Reunião do Conselho da Juventude aprova Moção em defesa da democracia 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

Em sessão realizada nesta sexta-feira (13), o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, fez a leitura do voto durante o julgamento de uma ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pediu a cassação do diploma de Zambelli. Também votou por torná-la inelegível por oito anos por considerar que houve prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vistas, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário, em 2025. Além de Bedotti, faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.

Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Em nota, Zambelli afirmou que “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.

“É interessante a coincidência desse julgamento ocorrer em uma plena sexta-feira 13, data é conhecida pela perseguição aos cristão templários ordenada pelo rei francês Filipe IV. É imperioso que se diga que, caso o meu mandato seja cassado, quem assumirá a minha cadeira na Casa do Povo, é um membro do PSOL”, finalizou. As informações são do g1.

Os funcionários públicos de Tuparetama já estão recebendo a partir desta sexta-feira (12), o pagamento do 13º salário.

Esta já é a segunda parcela do 13º (50%) cuja primeira parte foi realizada no mês de junho. O 13º é um direito do servidor, movimenta a economia do município e desafoga o orçamento dos trabalhadores neste período de festas e gastos de final do ano.

O pagamento do 13º salário demonstra o compromisso e respeito do Prefeito Dêva Pessoa com o funcionalismo público, que em sua gestão vem recebendo o salário em dia.

Fundador da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, o músico, compositor e arranjador, Maestro Forró é uma das atrações no 10º Baile Municipal de Arcoverde. Para a festa, que será realizada no dia 23 de janeiro, no Esporte Clube, a partir das 22h, ele promete surpresas, que guarda a sete chaves, mas garante que ninguém vai conseguir ficar parado um minuto.

A expectativa é grande, pois Forró no final do ano comandou a contagem regressiva na noite de réveillon da Praia de Boa Viagem, no Recife. E garantiu a animação, ao lado de outros artistas, mesclando sucessos em ritmos variados, como o tradicional Tô Doidão (de Reginaldo Rossi) e canções de Tim Maia.

Para Arcoverde, ele  não revela o que está produzindo, mas afirma que seu processo criativo se mantém nos pilares que direcionam seu trabalho: pesquisa, manutenção, releitura e interação cultural. Isso veio fortalecer a qualidade técnica e a espontaneidade na execução musical marcada por suas performances ao reger a Orquestra, desmitificando e desburocratizando a figura dos tradicionais maestros.

Essa característica garante apresentações mais do que especiais no palco, como quando rege a Orquestra ‘’plantando bananeira’’, ou sai em cortejo pelas ruas ou clubes, encantando o público que dança, em completa sinergia.

Forró, que nasceu Francisco Amâncio da Silva, é um dos mais reconhecidos músicos do cenário brasileiro, reconhecido com importantes honrarias culturais do Estado e do País: a medalha Leão do Norte (2011) e a Ordem do Mérito Cultural (2012), entre outras. Este ano, será o homenageado do Carnaval do Recife,  representante contemporâneo da folia de Momo na capital pernambucana. Ele diz que essas homenagens são resultado do trabalho que faz com muito afinco e compromisso com a cultura, iniciado ainda na infância e que ganha cada dia um novo pedaço do mundo.

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.