Carnaíba: Promotor recomenda à Prefeitura garantia de acesso a vereadores em fiscalizações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Calumbi, Sandra Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT, nomear imediatamente os candidatos aprovados dentro das 80 vagas oferecidas em concurso público homologado no ano de 2014.

A gestora deverá ainda nomear os candidatos aprovados para substituir os funcionários temporários que desempenham as mesmas funções de forma irregular, até o limite de cargos efetivos vagos no Poder Executivo. Por fim, o MPPE recomenda que a gestão municipal se abstenha de efetuar novas contratações temporárias que não atendam às exigências legais.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o MPPE acompanha o caso desde o ano de 2005, quando foi ajuizada uma ação requerendo a decretação da nulidade dos contratos temporários de pessoal firmados pela Prefeitura de Calumbi. Em 2013 o município comprometeu-se, através de um termo de ajustamento de conduta, a realizar concurso público para o preenchimento de vários cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A Prefeitura de Calumbi homologou o resultado do certame no dia 22 de maio de 2014, com validade por dois anos, e prorrogou a validade por igual período. Dessa maneira, o concurso público segue vigente até o dia 22 de maio. Apesar disso, a Ouvidoria do MPPE recebeu denúncias anônimas alegando a existência de vários contratos de trabalho temporário no quadro funcional de Calumbi, com funcionários exercendo as mesmas funções dos aprovados no certame.

“A contratação temporária não pode ser efetivada para o preenchimento de cargo vago efetivo, apenas para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Dada essa presença dos temporários, se mostra indiscutível a necessidade de provimento dos cargos ofertados no concurso público”, argumentou o promotor de Justiça.

O primeiro congresso destinado a agricultores familiares em Petrolina, no interior de Pernambuco, terá início às 8h desta sexta-feira (26), no auditório do Senac. Localizado na Rua Projetada, nº 650, do bairro Maria Auxiliadora, o espaço tem capacidade para 100 pessoas e deve receber, além dos agricultores, o prefeito Miguel Coelho, o representante do Ministério da Agricultura, Michel Ferraz, vereadores e outras autoridades.

O evento, que é uma realização do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), é inédito para a categoria e discute o tema ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’. Para sua primeira edição, foram escolhidos subtemas atuais e que serão abordados por pessoalidades ligadas diretamente ao assunto.

Destinado pelo MAPA, o diretor de produção, Michel Ferraz, falará sobre ‘Agricultura de Baixa Emissão de Carbono’, enquanto a professora de Tecnologia Agrícola, da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Maria Helena Matchin, abordará ‘Agricultura Familiar: uma construção do futuro’. Já o engenheiro agrônomo e secretário executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação do município, André Jackson de Holanda, fala sobre ‘Políticas Públicas Voltadas à Agricultura Familiar’, além do coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, José Orlando Macedo, que deve explicar para os participantes vários pontos da ‘Reforma da Previdência’.

O congresso vai até às 16h. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, o sindicato conseguiu transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o Senac e explica que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 7h.

Há cerca de cinco meses, a Cooperja – que tem entre seus produtos o beneficiamento do ‘Arroz Caçarola’ – vem funcionando em instalações alugadas na Cohab I. Mas, em breve se instalará no Distrito Industrial, em terreno que foi doado pela administração municipal.

A comitiva, composta por Vanir Zanatta (presidente), Abel Machado (gerente industrial), Charles Bittencourt (gerente de Vendas/Arcoverde), Carlos Roberto Wilk (gerente-geral da Cooperja) e Nilson Oliveira (coordenador de vendas) – foi recepcionada pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e pelo secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

A nova unidade de beneficiamento do ‘Arroz Caçarola” funcionará em uma área de 10 mil metros quadrados, localizada próximo à Escola Técnica Estadual Prof. Francisco Jonas Feitosa Costa (na BR-424). Para levantar a nova unidade em Arcoverde já foram investidos mais de dois milhões de reais.

“Nossa base fica em Jacinto Machado (cidade de 11 mil habitantes na Planície Costeira de Santa Catarina), onde beneficiamos arroz branco, parboilizado e integral. São 1.800 associados à Cooperja que produzem o arroz e nós o beneficiamos. Produzimos cerca de 4 milhões e 500 mil fardos de arroz por ano. A maioria dos associados da Cooperativa vêm da agricultura familiar que atua na região”, afirmou o presidente Vanir Zanatta, adiantando que, paralelamente, o grupo mantém posto de combustíveis, supermercados, lojas de insumos, fábrica de ração e lojas de artigos agropecuários.

Hoje 25% do que a Cooperativa comercializa saí de Arcoverde. “Vemos a pujança desse empreendimento, de como é importante para o município; Arcoverde só tem a ganhar, por isso estamos dando todo apoio” assegurou a prefeita adiantando que vai fazer obras de calçamento no acesso à unidade (já que o mesmo tem grande declive) e tratar ainda junto a Celpe (Escritório Garanhuns) para que seja agilizado todo suporte de energia elétrica para o funcionamento da unidade.

Atualmente a unidade de Arcoverde tem 16 funcionários, afora os terceirizados ou indiretos. Mas, os investidores estão animados e, num futuro próximo, poderão até admitir mais trabalhadores.

A Cooperja surgiu, há 50 anos, quando um grupo de 117 agricultores se reuniu e realizou uma Assembleia Geral, no Salão Paroquial de Jacinto Machado. Em 1983, a Cooperja lançou no mercado a marca Arroz Pinheirinho, que mais tarde mudou o nome para ‘Arroz Caçarola’.

Sustentabilidade – A sustentabilidade e o respeito ao meio-ambiente são levados a sério pela Cooperja. Depois de recebido, o arroz em casca é armazenado, beneficiado e comercializado em vários estados do país. A fumaça que sai dos fornos passa por uma galeria onde recebe um tratamento para retirar a fuligem e sai em forma de vapor.

Já a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) possibilita que a água utilizada nos tanques de encharcamento se transforme em potável e volte de forma intacta à natureza. Todo o papel utilizado na indústria é reciclado e o excesso de casca de arroz é usado pelo produtor para cama de aviário (fertilizante natural). Por fim, a cinza, resultado da queima de parte da casca, é levada de volta às lavouras como importante nutriente para o solo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria afirmado nesta sexta-feira (6) que não deve ir a Curitiba para se entregar à Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e assinada pelo jornalista Ricardo Kotscho, que já foi assessor de Lula.

Segundo a reportagem, em rápida conversa com o jornalista, Lula teria afirmado que não viajaria para Curitiba para se entregar. Lula teria dito ainda que está “tranquilo e bem disposto”. A matéria não informa se Lula teria decidido se entregar em São Paulo ou teria se recusado a se apresentar à Justiça.

O juiz Sérgio Moro expediu no fim da tarde de ontem uma ordem de prisão contra Lula. A ordem especifica que Lula tem que se apresentar à Justiça em Curitiba até às 17h desta sexta-feira.