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Carnaíba: Promotor recomenda à Prefeitura garantia de acesso a vereadores em fiscalizações

Por Nill Júnior
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

“Os vereadores estão fazendo valer o seu poder autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS do Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Anchieta Patriota havia defendido em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Outras Notícias

Temer e Maia apelam a empresários por reformas

As cúpulas do governo e do Congresso fizeram nesta sexta-feira (21) um apelo público ao meio empresarial para que o setor ajude na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, inclusive com presença na mídia em defesa dos temas. Em palestra ao setor no Fórum Empresarial, no Paraná, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que […]

As cúpulas do governo e do Congresso fizeram nesta sexta-feira (21) um apelo público ao meio empresarial para que o setor ajude na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, inclusive com presença na mídia em defesa dos temas.

Em palestra ao setor no Fórum Empresarial, no Paraná, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que os executivos usem sua “capacidade de mobilização” para que o texto da Previdência possa ser aprovado na Casa ainda em maio.

“A participação de cada um de vocês é muito mais importante do que vocês imaginam. Vocês têm canal de comunicação com a sociedade, têm experiência nisso”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi mais enfático e cobrou o setor pelo “acanhamento” no enfrentamento do tema.

“O governo tomou um caminho corajoso e enfrenta questões importantes. Conclamamos a todos que cada um de nós assuma a liderança, e não só nas matérias importantes da área econômica.”

Ministro da Educação, Mendonça Filho também decidiu “fazer um chamamento para os empresários presentes”.

“É muito difícil levar adiante reformas que o presidente Michel Temer tem levado. É preciso apoio na sociedade. Nos EUA, todo grande debate envolve propaganda na TV. Aqui a gente assiste a um duelo que é injusto, não tem outro lado da moeda para duelar com as inverdades que são propagadas.”

Ao final, “conclamou” os empresários a se mobilizarem “na comunicação de massa”.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também “conclamou” que os “setores brasileiros —e o empresariado é fundamental— participem desse esforço”, e deixem para a eleição do ano que vem a discussão sobre chancelar ou não a classe política..

“Cada trincheira tem de ser vencida, cada local tem ser local de explicitar essas prioridades. O julgamento da classe política será feito em 2018. Até lá temos de trabalhar e entregar aquilo que a gente se compromete a entregar.”

O relatório da reforma da Previdência foi apresentado oficialmente na última quarta-feira (19). Mesmo com flexibilizações no texto, o governo enfrenta dificuldade para aprová-lo.

Considera, inclusive, adiar a votação na Câmara por alguns dias para que as modificações sejam assimiladas e o texto novo, “descontaminado” das resistências antigas.

Duas pessoas morrem em capotamento na BR-232. Filho de Mendonça fica ferido

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato […]

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, e o assessor Rodrigo Mota.

De acordo com a assessoria do deputado Mendonça Filho, as duas pessoas que morreram são o motorista da família, Edson, e o advogado Rodrigo Albuquerque. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Ainda de acordo com a assessoria, os feridos foram socorridos para o Hospital de Bezerros. Vinícius teria sofrido uma pancada no ombro e passa bem, já entrou em contato por telefone com os pais e está sendo levado para o Hospital Santa Joana, na área central do Recife. O assessor Rodrigo Mota teria sofrido uma fratura no braço e também está sendo levado para a unidade de saúde na capital.

O acidente com a Toyota Hilux ocorreu por volta das 22h50, quando o carro passava por uma curva pela Encruzilhada de São João rumo a Belo Jardim, reduto político da família Mendonça, também no Agreste.

Nota do DEM: 

O Democratas, o deputado federal Mendonça Filho e Vinícius Mendonça manifestam profundo pesar pelo falecimento do motorista Edson de Oliveira Santos e do advogado Rodrigo Albuquerque, em decorrência do acidente de automóvel ocorrido na noite desta segunda-feira (16/07), na BR-232, no município de Bezerros.

Às famílias e aos amigos, nossa integral solidariedade neste momento de profunda dor pela perda irreparável de entes queridos.

Prefeitura de Solidão decreta luto oficial e cancela festividades pelos 62 anos do município

Medida foi adotada após o falecimento da enfermeira Andria Karen Nobre do Nascimento, ocorrido na última sexta-feira (19) O Governo Municipal de Solidão manifestou, com profundo pesar, o falecimento da enfermeira da UMMJS, Andria Karen Nobre do Nascimento, filha da vereadora Adriana Porfírio, ocorrido na última sexta-feira, 19 de dezembro. Diante da perda, a gestão […]

Medida foi adotada após o falecimento da enfermeira Andria Karen Nobre do Nascimento, ocorrido na última sexta-feira (19)

O Governo Municipal de Solidão manifestou, com profundo pesar, o falecimento da enfermeira da UMMJS, Andria Karen Nobre do Nascimento, filha da vereadora Adriana Porfírio, ocorrido na última sexta-feira, 19 de dezembro.

Diante da perda, a gestão municipal decretou Luto Oficial de três dias no município, em sinal de respeito, reconhecimento e solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da servidora, que prestou relevantes serviços à população solidanense na área da saúde.

Em nota, o Governo Municipal destacou que, neste momento de tristeza e dor, se une aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações de todos os enlutados.

Em razão do falecimento, a Prefeitura também informou o cancelamento das festividades alusivas aos 62 anos de Emancipação Política de Solidão, que estavam programadas para este sábado, 20 de dezembro de 2025.

O prefeito Mayco Pablo Santos Araújo reafirmou os sentimentos de solidariedade e pesar, destacando que o momento é de respeito, reflexão e apoio à família enlutada e a toda a comunidade.

Shows continuam proibidos em Pernambuco

O Governo de Pernambuco publicou, neste sábado (28), o decreto que propõe o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição diante da pandemia da covid-19, a exemplo da autorização para a realização de eventos-teste a partir desta segunda-feira (30). Mas atenção: shows só estão liberados desde que tenham autorização prévia da Secretaria […]

O Governo de Pernambuco publicou, neste sábado (28), o decreto que propõe o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição diante da pandemia da covid-19, a exemplo da autorização para a realização de eventos-teste a partir desta segunda-feira (30).

Mas atenção: shows só estão liberados desde que tenham autorização prévia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para serem realizados. Ou seja, permanece proibida em todos os municípios do Estado a realização de shows, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, que não tenham aval do Estado mediante o cumprimento do protocolo estabelecido pela pasta de Desenvolvimento Econômico e Saúde.

Essa informação é importante porque muitos no interior que costumam organizar eventos já estavam cogitando a volta de shows sem ou com o mínimo de protocolos.

Além das informações sobre o horário de realização dos shows e apresentações, número de participantes – que pode ser de até 1.200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor – é necessário exigir a apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completos (1º e 2ª doses da vacina contra a covid-19) e/ou dos resultados negativos dos testes para o coronavírus.

Fernando Monteiro busca recursos para a conclusão da Adutora do Agreste

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021.  “Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021. 

“Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos recursos que faltam para ver este sonho de milhões de pernambucanos em pleno funcionamento”, afirma o parlamentar.

O término das obras da Adutora do Agreste, que se arrasta há mais de uma década, é visto por Fernando Monteiro como primordial para a garantia do abastecimento numa região que conhece bem os efeitos danosos da escassez de água. 

O assunto está sempre na pauta de reuniões do deputado em Brasília. Entre os avanços recentes viabilizados pelo parlamentar está também a garantia da liberação de R$ 90 milhões, dada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, há 15 dias, que possibilitarão que a obra chegue aos 70% de sua execução em Pernambuco.