Carnaíba: Prefeitura entrou com liminar para parar fábrica de cimento, diz vereador

O Banco do Nordeste inicia, nesta quinta-feira (14), a sequência de atendimentos do FNE Itinerante em Pernambuco. Ao todo, 200 municípios nordestinos, sendo 26 deles pernambucanos, serão contemplados pelo projeto que prevê a divulgação das linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Na edição deste ano, 3.900 pessoas devem receber atendimento durante a programação que segue até o dia 18 de setembro, no Estado.

O público-alvo dos eventos são as Micro e Pequenas Empresas (MPE) e os Microempreendedores Individuais (MEI) que desejam acessar o crédito e poderão esclarecer dúvidas com a equipe do Banco do Nordeste. De acordo com a agente de desenvolvimento do Banco, Maria Angélica Brasileiro, o FNE Itinerante acontece fora das agências e, predominantemente, naquelas cidades onde ainda não existe uma unidade do BNB instalada.

“Queremos informar às MPE e aos MEI, que ainda não são clientes do Banco do Nordeste, a respeito desta ferramenta de desenvolvimento que é financiamento através do FNE. Há um grande atrativo que são as taxas [0,57% ao mês] e os prazos diferenciados [até 12 anos]”, afirma.

Para a gerente geral da agência de São Bento do Una, Allyany Hipolito, que vai coordenar a primeira visita do Projeto em Lajedo (PE), o FNE Itinerante busca atingir o maior número de pessoas para divulgar e demonstrar o papel do Banco do Nordeste na sociedade. “Este recurso contribui bastante para o desenvolvimento da economia local, que é o objetivo maior do Banco”, comenta.

O FNE Itinerante é resultado de uma parceria entre Banco do Nordeste, Ministério de Integração Nacional e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Cidades contempladas

Lajedo; Camocim de São Félix; Taquaritinga do Norte; Panelas; Lagoa Grande; Altinho; Cumaru; Passira; Recife; Flores; Recife; Terezinha; Recife; Dormentes; Santa Maria do Cambucá; Belém de Maria; João Alfredo; São Benedito do Sul; São Joaquim do Monte; Buíque; Brejão; Sanharó; Itapetim; Chã Grande.

Os pareceres geral e de redação final ao Orçamento do Estado para o ano que vem receberam o aval do Plenário da Alepe nesta quarta-feira (7). Os relatórios – que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças na semana passada – foram modificados de modo a incluir 20 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar mais R$ 76,5 milhões ao Legislativo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo Governo Estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 818,5 milhões.

A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.

Para tornar possível esse remanejamento, já que as emendas de Feitosa sofreram rejeição no colegiado temático, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em Plenário. 

O apoio de, no mínimo, um terço dos deputados é exigido pelo Regimento Interno da Casa para que proposições do tipo sejam reconsideradas. Dessa forma, a Subemenda Supressiva nº 2 ao PLOA pôde anular os efeitos da Subemenda Supressiva nº 1 da Comissão de Finanças.

Para o deputado João Paulo (PT), que presidiu a Reunião Plenária, a proposta de Feitosa “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o Plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou. 

Além do PLOA 2023, os membros da Alepe acataram a redação final do parecer da Comissão de Finanças relativo à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Após a apreciação da subemenda ao Orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição. 

“Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à Comunicação de Lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora”: “Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.

O Centro de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM comemora, neste mês de julho, 04 anos de funcionamento em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O equipamento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Mulher, e Governo Estadual.

O CEAM é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, e tem como objetivo proporcionar as medidas necessárias à superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.

De acordo com a coordenadora do centro, Rose Silva, já foram realizados nesse período de funcionamento cerca de 600 atendimentos à mulheres em situação de violência no município. Entre as ações realizadas, destaque para a campanha “Juntas pelo Respeito”, que tem levado conscientização para a população através de panfletagens e palestras, e o apoio à Patrulha Maria da Penha – implantada pelo 14º BPM.

O CEAM atua também em conjunto com toda rede socioassistencial de Serra Talhada, composta pelo CRAS, CREAS, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Novo endereço

O CEAM funciona atualmente na Rua Henrique de Melo, 150, centro. O telefone para contato é o (87)3831-5871 e celular (87)9.9610-5152. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda pelo 190-Mulher.

Sertânia dá um livro só sobre a Guerra das Pesquisas.

Agora,  o Colegiado do TRE liberou a pesquisa do Exatta,  contratada pelo Diário de Pernambuco.

Sob relatoria do Desembargador Filipe Fernando Campos,  o Colegiado analisou que o art. 2º da Res. TSE 23.600/2019 não dispõe sobre lapso temporal entre coleta de dados e registro de pesquisa.

“O normativo explicita a obrigatoriedade de registro, 5 dias antes da divulgação, de informações elencadas na dita Resolução”.

“Desta feita, em que pese haver acusação da parte então representante sobre manipulação de resultados, não há como presumir tal conduta tão somente com base no lapso temporal noticiado”.

“Da explanação, entendo, neste juízo de cognição sumária, que o ato coator não se afigura razoável, de modo que defiro, desta feita, a liminar pleiteada, para revogar a decisão vergastada e possibilitar a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-01354/2024”, decide.

O Diário de Pernambuco não informou a data da divulgação.

Da Rádio Jornal

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), está em Pernambuco, hoje, onde iniciou sua primeira visita ao Nordeste. Em entrevista, Temer comentou a saída de ministros do seu governo, as especulações de que Antonio Imbassahy (PSDB-BA) seria convidado para a Secretaria de Governo e afirmou que sua gestão não passa por turbulências. “A saída de ministros não altera em nada o Governo”, disse. “Não há crise em meu governo. Enquanto se fala em crise, nós trabalhamos”, completou.

Temer afirmou que a Transposição do Rio São Francisco é uma questão essencial para o seu governo. “O Nordeste é prioridade para nosso Governo. Tenho tido inúmeras reuniões e um dos meus objetivos é completar a transposição”, disse.

Sobre prazos, Temer disse que o Eixo Leste da Transposição vai ficar pronto até março e o trecho Norte será entregue ainda no primeiro semestre de 2017. Para o presidente, é fundamental resolver a crise hídrica no Nordeste e parte dessa solução passa pela execução da obra. “Obras serão concluídas, mesmo que seja preciso tirar dinheiro de outros setores”, afirmou.

Ainda hoje, Temer visita a cidade de Floresta, no Sertão do Estado. O presidente inaugura a terceira estação de bombeamento do Eixo Oeste. As duas primeiras foram inauguradas pela então presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015.

Seca no Agreste: Em Surubim, no Agreste Pernambucano, para a visita à Barragem de Jucazinho, Temer afirmou que está tomando providências para a recuperação do reservatório. “Assinei duas ordens de serviço para a recuperação da barragem e uma outra ordem para a construção de adutoras. Estamos repassando R$ 14,5 milhões para obras emergenciais”, disse.

Sobre o não pagamento dos pipeiros no Estado, que estão sem receber a 15 meses, Temer disse que está tratando a seca como prioridade. “O Helder Barbalho, da Integração Nacional, está liberando justamente importância para pagamento desses carros-pipa”, completou.

Jucazinho é o maior reservatório do Estado. Tem capacidade para 327 mil metros cúbicos de volume de agua. Atualmente, a barragem só contém 70 metros cúbicos. Devido à seca na região, Jucazinho deixou de abastecer mais de 10 cidades de Pernambuco.