Notícias

Carnaíba: Prefeito diz que permanência de Cecília Patriota tem respaldo no STF

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Outras Notícias

Solidão comemora 62 anos de emancipação política 

A Prefeitura de Solidão divulgou a programação oficial em alusão aos 62 anos de emancipação política do município, com atividades previstas para a sexta-feira (19) e o sábado (20) de dezembro. Na sexta-feira (19), a programação tem início às 19h, com a celebração de uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz. Às 20h, […]

A Prefeitura de Solidão divulgou a programação oficial em alusão aos 62 anos de emancipação política do município, com atividades previstas para a sexta-feira (19) e o sábado (20) de dezembro.

Na sexta-feira (19), a programação tem início às 19h, com a celebração de uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz. Às 20h, será realizado o Encontro de Violeiros, em praça pública.

No sábado (20), as atividades começam às 16h, com o hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal. Em seguida, às 16h30, ocorre o Desfile Cívico, com a participação de escolas, instituições e moradores.

A prefeitura informou que a programação é aberta à população e marca as comemorações do aniversário do município.

Danilo Cabral se reúne com presidente da Fiepe

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), foi ao Sistema Fiepe, nesta terça-feira (28), reunir-se com o presidente da entidade, Ricardo Essinger, e toda sua diretoria. Danilo deu início a um diálogo com a federação para colher contribuições para seu programa de governo com foco em futuras parcerias. A meta é desenvolver e alavancar a […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), foi ao Sistema Fiepe, nesta terça-feira (28), reunir-se com o presidente da entidade, Ricardo Essinger, e toda sua diretoria. Danilo deu início a um diálogo com a federação para colher contribuições para seu programa de governo com foco em futuras parcerias.

A meta é desenvolver e alavancar a educação profissional dos pernambucanos com foco e prioridade na geração de emprego para nossa gente.

No encontro, Danilo argumentou que o ambiente político do Brasil vai mudar com a eleição de Lula, em outubro próximo. Diante desse cenário e do arrefecimento da pandemia, o pré-candidato quer retornar, em Pernambuco, o diálogo com o setor produtivo, recompondo um espaço institucional de colaboração mútua, garantindo o compartilhamento de expertise, sempre no sentido de aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos.

“Primeiro, é abrir um canal de diálogo, como estamos fazendo com o conjunto dos segmentos representativos da sociedade pernambucana. A Fiepe representa um segmento importante da nossa economia. Pernambuco, nos últimos anos, sobretudo, a partir de 2007, quando Eduardo assumiu, vem tendo uma mudança na sua matriz econômica passando a ser mais industrializado. Naturalmente, isso demanda, da parte do governo do estado, um conjunto de parcerias que são importantes para que a gente possa fortalecer a economia e gerar emprego, que é a maior demanda que a gente tem hoje”, argumentou Danilo.

Em seguida, o pré-candidato assumiu o compromisso de elaborar uma política industrial que trate das questões de inovação, financiamento, de benefícios fiscais e da parte de infraestrutura; possibilitando o ambiente para novos negócios.

“Para que a gente preserve os empregos aqui com os pernambucanos. Hoje, já temos um esforço feito pela Secretaria de Educação de Pernambuco também no sentido de avançar na formação profissional. Já temos 60 escolas técnicas espalhadas por vários municípios. E nós vamos aprimorar essa formação profissional. O nosso desejo é garantir que qualquer cidadão em qualquer cidade do estado possa ter acesso à educação pública profissional; claro que isso vinculado, na medida do possível, às demandas do mercado local”, destacou Danilo.

Aberto o canal de diálogo, segundo o pré-candidato, o passo seguinte é desenhar as parcerias. Nesse sentido, a Fiepe dará contribuições ao programa de governo da Frente Popular. Danilo já trabalhou com a federação na época em que foi Secretário de Educação; em uma parceria para capacitar os jovens pernambucanos para as vagas de trabalho em Suape.

“A gente já tem uma relação antiga com o sistema. O que nós queremos agora é nos preparar para este salto de qualidade que vamos dar em Pernambuco”, pontuou Danilo.

Arcoverde representada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Associação Municipalista de Pernambuco Amupe realiza, de 25 a 27 de julho/2017, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O Congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e […]

Associação Municipalista de Pernambuco Amupe realiza, de 25 a 27 de julho/2017, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

O Congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, já confirmou sua presença na abertura e vários secretários do Município vão participar também das palestras temáticas. O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes. A solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis. O Congresso Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site, www.amupe.org

Vida boa pra banqueiro: Lucro do Itaú sobe para R$ 5,9 bilhões no 2º trimestre de 2015

O banco Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 5,984 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou nesta terça-feira (4) a instituição financeira. Nos três meses anteriores, o lucro havia sido de R$ 5,73 bilhões e no segundo trimestre do ano passado, de R$ 4,899 bilhões. No semestre, o lucro somou R$ 11,71 bilhões, contra […]

Itaú-Paulista-São-Paulo

O banco Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 5,984 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou nesta terça-feira (4) a instituição financeira. Nos três meses anteriores, o lucro havia sido de R$ 5,73 bilhões e no segundo trimestre do ano passado, de R$ 4,899 bilhões.

No semestre, o lucro somou R$ 11,71 bilhões, contra R$ 9,318 bilhões nos primeiros seis meses de 2014. “A evolução desse resultado deve-se, principalmente ao crescimento de 17,5% do produto bancário, compensado parcialmente pelos aumentos de 6,7% das despesas não decorrentes de juros e de 26,6% de nossas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa”, afirmou o banco em comunicado.

Outros bancos: o banco Bradesco atingiu, entre abril e junho, seu maior lucro trimestral na história, segundo levantamento da consultoria Economatica. A instituição financeira anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, após atingir R$ 4,244 bilhões nos três meses anteriores – um aumento de 5,4%. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o lucro mostrou crescimento de 18,4%.

Cecor participa do 6º Grito da Terra em Recife

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, […]

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, Centro Sabiá, CPT, Pastoral da Juventude Rural, Serta, Coopagel e Assocene.

O 6º Grito da Terra-PE começou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em seguida os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do estado seguiram em passeata pelas ruas da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se com o governador Paulo Câmara para cobrar respostas às reivindicações da pauta entregue com antecedência ao Governo do Estado.

Entre as reivindicações da pauta estão a não aprovação da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado), Seca, Segurança Pública, Programa Chapéu de Palha, Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata, Política de Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

“As famílias agricultoras do campo produzem alimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado e do país, por isso elas não podem ser esquecidas pelo governo, precisam de políticas públicas especificas e estruturadoras voltadas para a agricultura familiar que garantam sua permanência no campo, com uma vida digna, acesso à água, a terra, assistência técnica, saúde e educação de qualidade. São reivindicações do movimento social que está cobrando ainda do governo uma posição acerca da Reforma da Previdência, proposta que vai prejudicar os trabalhadores e as mulheres”, afirma Espedito Brito, coordenador do Cecor.