Carnaíba: Obra da UBS de Ibitiranga é reiniciada

A Prefeitura de Calumbi anunciou nesta sexta-feira (27), o pagamento da folha de referente ao mês de janeiro dos servidores efetivos e comissionados da Educação.

Segundo a assessoria, Calumbi tem conseguido manter o compromisso de pagar os servidores em dia.

“Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos servidores da Educação. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de pagar os nossos servidores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Joelson.

Inscrições são gratuitas e estão abertas em amupe.org

No dia em que fez 57 anos de existência, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou o palestrante de encerramento do 7° Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Centro de Convenções. O nome escolhido foi o do jornalista, repórter de televisão e escritor, Caco Barcellos.

Às 11h30, no dia 17 de abril, Caco Barcellos subirá ao palco do Teatro Guararapes com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”. Assunto que casa com o tema do 7° Congresso, “Rumo à excelência na Gestão Pública”.

O jornalista é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos. Com mais de 40 anos de experiência na televisão, ele aborda temas como trabalho em equipe, motivação, gestão de equipes e questões sociais em suas palestras impactantes. Atualmente comanda o Profissão Repórter, programa semanal que vai ar na Rede Globo.

As inscrições são gratuitas em amupe.org/congresso. O 7° Congresso Pernambucano de Municípios também trará outros atrativos ao funcionamento da gestão pública em Pernambuco. Teremos a participação da Caravana Federativa, com presença de mais de 30 Ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes.

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Circulando pelo Estado para conferir o andamento do Programa Caminhos de Pernambuco, que completou um mês de ação esta semana, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou, nesta sexta-feira (21), as obras da PE-275.

A via está sendo contemplada com serviços de desobstrução dos dispositivos de drenagem, capinação e recuperação asfáltica, no trecho que vai do entroncamento com a entrada da PE-280, na cidade de Sertânia, até a divisa com o estado da Paraíba.

“O nosso plano de reestruturação das estradas está com frentes de trabalho em todas as regiões do Estado e estamos priorizando a manutenção corretiva e preventiva voltadas à garantia da mobilidade nas rodovias”, afirma a gestora da pasta, Fernandha Batista.

No Sertão do Pajeú, também está em andamento o trabalho na PE-360, que está acontecendo a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta. A pretensão é requalificar, já no primeiro ano de atuação do programa Caminhos de Pernambuco, cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

Durante a agenda na região, a secretária de Infraestrutura do Governo vistoriou outras estradas do entorno, como a PE-264, que dá acesso ao distrito de Grossos, a VPE-413, que liga Brejinho a Santa Terezinha, e o acesso à comunidade de Piedade, em Itapetim.

Além disso, a gestora visitou a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário também na cidade de Itapetim. A obra vai dotar o município de sete bacias de esgotamento, através do assentamento de 32 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários, além de três estações elevatórias e de estação de tratamento de esgotos tipo lagoa de estabilização com a capacidade para tratar 18 L/s efluentes.

A neutralidade é rara no poder, porque, às vezes, demonstra fraqueza ou indiferença. Mas o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), tem escutado de alguns aliados que o melhor caminho a seguir é ficar distante da disputa travada pela presidência da Assembleia Legislativa. Os argumentos levantados são muitos e lembram o discurso que ajudou a sua eleição: o da nova política. E esse novo jogo passaria por dar autonomia ao Legislativo para fazer suas escolhas e eleger o presidente que achar mais interessante.

Um dos aliados comenta que Paulo Câmara só perderá caso se envolva na disputa, porque o próprio PSB está dividido. A sigla possui três nomes para concorrer à Presidência da Casa – Raquel Lyra, Waldemar Borges e Ângelo Ferreira -, mas parte da bancada defende mais um mandato para Guilherme Uchôa (PDT), atual presidente. “Os três nomes do PSB não têm o trânsito de Guilherme, não frequentam o buraco frio (espaço destinado só aos deputados), não têm a articulação necessária, não carregam os deputados pelo braço”, disse uma liderança.

A sugestão de “neutralidade” feita a Câmara ainda tem outro motivo. Uchôa é, novamente, o candidato mais forte na disputa, visto como um “pai” por grande parte dos parlamentares, para o bem e para o mal. É o tipo de aliado que ajuda a resolver broncas externas dos seus pares – muitas jurídicas – e se comporta como se não temesse ninguém. Segundo governistas e opositores, o lado negativo é que, da mesma forma que Uchôa não teme nem o governador eleito, a quem já avisou sobre a disposição de se candidatar, coleciona uma série de desgastes, inclusive deixando a Casa à margem da transparência.