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Carnaíba: mantida decisão que proíbe uso antecipado de precatórios da educação

Por Nill Júnior

28_15-590x393O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

Outras Notícias

Gerência Regional de Educação se posiciona sobre questionamento aos Jogos Escolares. Leia nota:

Nós que fazemos educação pública na Regional com compromisso e responsabilidade não nos sentimos atingidos pelas críticas relacionadas à última edição dos jogos escolares. “O que era a maior festa da educação, da cultura e do desporto da região caiu em qualidade e público, sendo considerada a pior edição da história”, diz a nota do […]

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Nós que fazemos educação pública na Regional com compromisso e responsabilidade não nos sentimos atingidos pelas críticas relacionadas à última edição dos jogos escolares.

“O que era a maior festa da educação, da cultura e do desporto da região caiu em qualidade e público, sendo considerada a pior edição da história”, diz a nota do blog. A opção por não aderir “às festas e barracas de bebidas alcoólicas” não é, como alguns pensam, imposição e escolha da gerente regional. Foi uma decisão compartilhada com os gestores escolares e educadores que sempre participaram dos jogos na região e são contrários aos antigos encaminhamentos, onde as competições passavam para segundo plano e outros interesses norteavam a organização desse evento.

As últimas edições dos Jogos Escolares foram planejadas com muito cuidado, sempre com o objetivo de incluir mais alunos, modalidades, categorias, escolas e premiações. Criamos as premiações de campeões por modalidades (1º e 2º lugares), aumentando muito o número de troféus, para motivar e permitir que um maior número de escolas e alunos saiam com premiações, principalmente pensando nas escolas menores e municípios pequenos. Também a cada ano aumentamos as modalidades, incluindo nos últimos anos: tênis de mesa, vôlei de areia, judô, badminton, além de xadrez, natação, atletismo com competições de salto em altura, arremesso de dardo, de disco, salto de vara, e competições coletivas de futsal, futebol, vôlei, basquete e handebol.

Além das categorias pré mirim, mirim, infantil, incluímos novamente a categoria juvenil, que havia saído dos jogos escolares, trazendo de volta nossos jovens para as competições, mostrando com isso que acreditamos ser através do esporte a melhor forma de manter a juventude longe de vícios e outros perigos que tanto nos preocupam nos dias atuais.

Entendemos que estamos fazendo nosso papel com muita dedicação e seriedade, conseguindo alcançar ótimo desempenho dos nossos atletas nos Jogos Pernambucanos e levando também o nome da nossa regional para as competições nacionais, também nos destacamos nos resultados e indicadores educacionais.

A GRE e suas escolas nos últimos 7 anos vem apresentando o melhor desempenho do estado, nas diferentes avaliações externas, tanto estadual (SAEPE), como nas avaliações nacionais( SAEB, Prova Brasil, ENEM). Nossas escolas apresentam resultados crescentes e a GRE Sertão do Alto Pajeú tornou-se referência e exemplo no estado de Pernambuco. A aprendizagem dos alunos é a nossa preocupação maior!!!

Todo esse desempenho favorável é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso dos excelentes professores e profissionais que estão nas nossas escolas e Regional de Educação.

Assinam a nota Cecília Patriota (Gerente Regional); Edjane Gomes Almeida ( gestora do CNE- Afogados da Ingazeira); Socorro Araújo (ex-gestora e educadora de apoio do CNE); Simone Rodrigues ( gestora da Escola Cônego João Leite- Afogados da Ingazeira); Maria Zélia ( gestora da Escola Pe. Carlos Cottart- Afogados da Ingazeira ); Nadja Patrícia da Silva( gestora EREM Monsenhor Antonio de Pádua- Afogados da Ingazeira), Fátima Lopes ( gestora da EREM Teresa Torres- Itapetim), Ivan José Nunes ( gestor da Escola Tomé Francisco- Quixaba) ; Sandra Lúcia da Silva ( gestora da EREM Aristaque José de Veras- Ingazeira); Edilene Lopes ( gestora da Escola Pedro Pires- Tabira); Selma Maria de Souza ( gestora da Escola Antonio Gomes de Lima- Calumbi); Luiz Sérgio Castelo( gestor da EREM Oliveira Lima- São José do Egito); Josefa Rita Lima( gestora da EREM Joaquim Mendes- Carnaíba); José Wilson Wanderley( gestor da EREM Nossa Senhora de Lourdes- Solidão ); Maria Aparecida Diniz( gestora da Escola Monsenhor Luis Sampaio- Triunfo); Solange Leite ( gestora da Escola Arnaldo Alves- Tabira); Silvana da Silva Siqueira ( gestora da EREM Carlota Breckenfeld- Tabira); Carlos Antonio Gomes ( gestor da EREM Aires Gama- Flores) ; Marcos Emiliano ( gestor da Escola João Gomes dos Reis- Carnaíba) ; Andrea de Carvalho Sá Diniz ( Secretária da Escola Antonio Timóteo- Serra Talhada); Marinez Cabral ( gestora da EREM Solidônio Pereira- Quixaba); Dalla Cilene de Lima ( gestora da EREM Cornélio Soares- Serra Talhada) e Maria Lúcia dos Santos ( gestora da Escola Santa Cruz- Santa Cruz da Baixa Verde).

Em Itamaracá, Paulo Câmara vistoria requalificação do Forte Orange

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um […]

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um museu.

“O Forte Orange está totalmente restaurado, de acordo com as normas técnicas, e preparado para receber os turistas. É um grande patrimônio turístico da Ilha, que precisa do olhar atento de todos nós. Com parcerias como a do prefeito de Itamaracá, estamos conseguindo avançar, melhorar e entregar equipamentos como esse. Além disso, também estamos focando em outros setores, como o abastecimento de água, saúde e segurança. Tudo isso é fundamental para que Pernambuco siga em frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A requalificação do Forte Orange inclui, dentre outras ações, o revestimento das rampas, o piso dos baluartes, o corredor de entrada e o terrapleno (área aterrada entre a muralha e a contramuralha). Vale destacar que rodas as pedras usadas nas intervenções foram fabricadas no canteiro de obra montado no Forte Orange. Desenterradas do entorno da edificação, as pedras foram cortadas e preparadas manualmente.

Para as muralhas, foi adotada uma medida de contenção de rip-rap (sacos de cimento de areia) no terrapleno para evitar que a areia deslize e a muralha fique vulnerável. Quando entregue, o museu passará a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A secretária-executiva do Prodetur, Manuela Marinho, registrou que o Forte Orange é um espaço importante não somente para Itamaracá, mas para todo o Estado. “O Forte foi um investimento que o Governo de Pernambuco fez para manter o turismo em alta. Patrimônio de referência, foi totalmente requalificado e, em breve, abrirá as portas para a população”, esclareceu Manuela.

Já o prefeito do município, Tato, agradeceu pela parceria do governador Paulo Câmara, destacando que a obra irá melhorar o turismo de Itamaracá e região. “Foi por meio dessa parceria que conseguimos a realização da restauração do Forte Orange, que é uma atração turística e educacional”, pontuou.

Em sessão esvaziada, Congresso promulga PEC do Teto

Depois de ver o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos derreter na votação em segundo turno no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que hoje (15) foi a vez do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) assistir, de camarote, a uma […]

31623377855_4e2fb04b45_zDepois de ver o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos derreter na votação em segundo turno no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que hoje (15) foi a vez do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) assistir, de camarote, a uma sessão completamente esvaziada destinada exclusivamente para a promulgação da medida.

Em apenas 12 minutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor da proposta encaminhada por Temer para análise dos parlamentares, abriu e encerrou a sessão conjunta do Congresso Nacional diante de um plenário repleto de cadeiras vazias.

“O plenário deu uma demonstração cabal de como esse governo golpista, corrupto e fraco está com sua base de sustentação fragilizada no Legislativo. Depois de perderem oito votos entre a votação da PEC do primeiro ao segundo turnos, o desprestígio ficou ainda mais evidente. Nem mesmo os maiores defensores da medida estavam presentes. Foi uma vergonha e, para a sorte deles, durou pouco”, afirmou Humberto.

A proposta, também chamada por Humberto de PEC da Maldade, do Fim do Mundo e da Morte, havia sido aprovada no Senado no fim do mês passado, em primeiro turno, por 61 votos a 14. O resultado ficou bem mais apertado na apreciação da matéria, em segundo turno, nessa terça-feira. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. Em uma parte destacada pela oposição, bateu apenas 52. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

“Para quem cantava pelos quatro cantos que essa PEC é uma das medidas mais importantes para o Brasil retomar o crescimento econômico e sanear as finanças públicas, digamos que o sinal está dado. Temos duas certezas e uma dúvida no momento: vemos claramente o apoio da base ruindo e a desconfiança da população aumentando. Só não sabemos como esse governo vai acabar”, declarou.

De acordo com a proposta, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A PEC extermina os investimentos públicos sociais, principalmente em saúde e educação, e acaba com a valorização do salário mínimo. É lamentável”, concluiu.

Afogados da Ingazeira chega a 157 casos confirmados de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que saíram neste sábado, os resultados de 21 pacientes que estavam em investigação. Destes, 07 casos tiveram resultado positivo e 14 testaram negativo para covid-19 em nosso município.  Os casos positivos são os de 04 pacientes do sexo feminino (15, 24, 26 e 60 anos), sendo 02 estudantes; […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que saíram neste sábado, os resultados de 21 pacientes que estavam em investigação. Destes, 07 casos tiveram resultado positivo e 14 testaram negativo para covid-19 em nosso município. 

Os casos positivos são os de 04 pacientes do sexo feminino (15, 24, 26 e 60 anos), sendo 02 estudantes; 01 Assistente Administrativo e 01 comerciante. E o de 03 pacientes do sexo masculino, (08, 13 e 100 anos), sendo 02 estudantes e 01 aposentado. 

Os casos positivos, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica do nosso município. Um dos casos está internado no HREC, estável e segue em recuperação.

Afogados agora conta com 157 casos confirmados, 47 em investigação, 115 recuperados e 4 óbitos.

Serra: Duque anuncia promessa da Compesa para pôr fim no racionamento de água 

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano. A nova […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano.

A nova estação de tratamento promete fornecer 200 litros de água por segundo, uma medida que, segundo Duque, resolverá definitivamente o problema de racionamento de água que afeta a cidade. “Falta d’água já se tornou um problema permanente em Serra Talhada, racionamento e reclamação da população. Toda semana, quando visitamos, somos sempre cobrados, mas trago uma boa notícia para Serra Talhada,” disse o deputado.

Durante a semana, Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, que confirmou a inauguração da estação de tratamento no começo do próximo ano. “Essa semana, tivemos uma reunião com o presidente da Compesa, Alex Campos, e ele já anunciou que no início do próximo ano iremos inaugurar a Estação de Tratamento,” explicou Duque no vídeo.

O deputado aproveitou para agradecer à Compesa e à governadora Raquel Lyra pelo empenho na resolução do problema de abastecimento de água na região.