Carnaíba: mantida decisão que proíbe uso antecipado de precatórios da educação

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em suas redes sociais, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA no município.

Bento informaou que pela primeira vez na história, Brejinho contará com o COMDEMA. “O órgão terá como objetivo a implementação da política de meio ambiente no município, sendo instituição permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização”, explica.

O COMDEMA é resultado da assinatura do Termo de Compromisso assumido pela Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público de Pernambuco.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira (10). A mesa diretora será formada pelo Dr. Allan Leite, na qualidade de presidente, Suenildo Costa vice-presidente e Mayara Santos como secretária.

O COMDEMA ainda conta com representantes da Prefeitura Municipal, Orlando Cavalcante e Marina Morais, da Câmara de Vereadores, Ivanildo Carvalho e Tony Railã, da Vigilância Sanitária, Diego Rodrigues, do IPA, Francisco de Assis, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Aurivoneide Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Santos e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Mayara Santos.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Circunscrição Ministerial, a qual pertence o município de Sertânia, emitiu uma notificação aos comércios que podem abrir durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento trata sobre a conduta que deve ser adotada por esses estabelecimentos para evitar a disseminação da Covid-19.

Em Sertânia, a entrega foi feita pela própria Secretária de Saúde, Mariana Araújo e pela equipe da Vigilância Epidemiológica. Esses locais precisam cumprir as seguintes recomendações:

1º proceder à designação de funcionário(s) para figurar como porteiro(s), com a função de realizar controle do ingresso e saída de clientes de forma a não superlotar o espaço físico do estabelecimento e que possam internamente ficar a uma distância mínima de 1,5 metro e de organizar fila externa, também com distância mínima de 1,5 metros entre os clientes;

2ª proceder à designação de funcionários para realizar a higienização dos empunhadores dos carrinhos, bem como das cestinhas, após cada utilização pelos clientes (feira);

3º disponibilizar os EPIs para todos os funcionários do mercado, especialmente máscaras reutilizáveis, sendo, no mínimo, duas para cada funcionário.

A notificação foi entregue e assinada pelo gerente ou responsável pelo comércio. Após essa ação de orientação, a Vigilância Sanitária Municipal irá fiscalizar esses estabelecimentos, se não for constatado o atendimento aos três itens supracitados, o órgão pode pedir a interdição temporária do local, até que as providências determinadas pelo MP sejam adotadas.

Em 31 de julho de 2018 – o prefeito Djalma Alves (PSB), do município de Solidão, Sertão de Pernambuco, em com junto os gestores das cidades de Iguaracy (Zeinha Torres), Brejinho (Tânia Maria) e Ingazeira (Lino Morais), cobraram em audiência com o Secretário de Transportes, Antonio Júnior, melhorias nas rodovias PE-309 que liga Solidão a Tabira e da PE-275 que liga o Sertão do Pajeú ao Moxotó e à divisa com a Paraíba.

O Secretário prometeu atenção à solicitação. O governador Paulo Câmara já havia dito que a recuperação da rodovia era uma prioridade, mas não houve ainda sinal de início dos trabalhos. As condições da estrada são tidas como péssimas e continuam causando danos em veículos.

Em 9 de agosto de 2021 – o prefeito Djalma Alves  questionou a demora na execução de um projeto que melhore o trevo de Riacho do Gado que dá acesso ao município, bem como a PE 309.

“Já tive audiência com Fernandha Batista acompanhado de Clodoldo Magalhães”, afirmou.

Djalma disse ter entregue nas mãos do governador o pedido para tapa buracos na PE entre Solidão e Tabira. Também quer a melhoria do portal de entrada de Solidão.

Djalma foi sincero. “Estamos sentindo a falta da presença maciça do estado. Sou aliado mas tenho que responder ao povo. Na rodovia mesmo, passamos três anos pedindo. Atenderam e precisamos de novo”, desabafou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27).

Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta alteração unilateral do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, após aprovação pela Câmara de Vereadores. A acusação é grave.

Segundo o MPPE, há indícios de que emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo foram suprimidas no momento da sanção e publicação da lei pelo Executivo. A conduta, caso confirmada, pode configurar usurpação de competência legislativa e violação ao princípio da separação dos poderes.

O Ministério Público destaca que a possível irregularidade envolve a gestão de recursos da ordem de R$ 331,5 milhões, o que pode gerar risco ao erário e insegurança jurídica na execução orçamentária do município.

O MPPE determinou a adoção de diligências, como requisição de documentos, análise técnica e elaboração de recomendações administrativas. Sancionar um orçamento com alterações ignorando o aprovado pela Câmara é tido como conduta grave.

A investigação nasceu após representação do presidente da Câmara de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba, do PSB. Ele aponta divergências entre o texto aprovado pelos vereadores e a versão sancionada como Lei Municipal nº 776/2025.

Cidades do Agreste fizeram o roteiro deste fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior pernambucano. 

Depois de passar por Sanharó, onde conversou com o ex-prefeito Heraldo Oliveira, e de entregar, ao lado do prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, obras de calçamento, nova praça e açougue público, o parlamentar esteve em Jurema. 

Neste município, Fernando Monteiro acompanhou a aplicação de recursos conquistados para a saúde, educação e infraestrutura, além de articular investimentos para a agricultura com o prefeito Branco de Geraldo.

Depois de passar por Lajedo, o deputado pernambucano seguiu para Jupi, onde encontrou-se com o prefeito Marcos Patriota e com o gestor municipal de Bom Conselho, João Lucas. 

O roteiro se estendeu ao município de Pedra, onde, acompanhado pelo prefeito Júnior Vaz, Fernando Monteiro conheceu a estrutura de uma indústria de laticínios na cidade. 

Já em Caetés, o parlamentar conversou com o prefeito Nivaldo Tirri e com os ex-prefeitos Armando Duarte, de Caetés, e Dannilo Godoy, de Bom Conselho.