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Carnaíba: mantida decisão que proíbe uso antecipado de precatórios da educação

Por Nill Júnior

28_15-590x393O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

Outras Notícias

Dilma vai cortar cargos e ministérios a partir de hoje, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou, na quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática, a partir desta sexta-feira, uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da […]

Foto: Vídeo reprodução G1
Foto: Vídeo reprodução G1

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou, na quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática, a partir desta sexta-feira, uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da carga tributária após o Planalto enxugar a máquina pública.

“Amanhã (sexta-feira) o governo começa a anunciar uma série de medidas de cunho administrativo, incluindo os ministérios, e, ao longo da semana que vem, completaríamos”, disse Delcídio à reportagem. “Esse também é o entendimento do ministro Levy, todas as ações que o governo vai implementar para que efetivamente a gente saia desse cenário kafkaniano”, afirmou o senador, que se reuniu ontem com o titular da Fazenda, Joaquim Levy.

A reforma foi tratada na reunião de coordenação convocada de forma emergencial pela presidente um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter retirado o grau de investimento do Brasil. Dilma pediu unidade ao governo e determinou agilidade nos anúncios das medidas.

Delcídio não informou quais pastas entrarão na reforma nem quais cargos serão cortados, mas reconheceu que a iniciativa tenta contemplar a cúpula do PMDB no Congresso, que não aceita dividir com o Executivo o desgaste da defesa da elevação de impostos.

“Primeiro, serão as medidas relativas à prestação de serviços, que vão desde terceirização, contratação de transporte, despesas básicas que pautam o dia a dia de todos os ministérios e também a reestruturação de ministérios. Aí, vêm as outras medidas na semana que vem, que são as medidas de fundo.” Esse processo, afirmou, deve gerar mais desgaste com aliados. “Ela já tem um desenho. Claro que ela está discutindo porque essas mudanças têm reflexos políticos também.”

Múltipla: Paulo Jucá tem trabalho aprovado por 82,4% no combate à pandemia

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  teve a gestão de sua pasta na pandemia aprovada pela maioria da população,  segundo pesquisa do Instituto Múltipla. A pesquisa,  que já teve dados publicados no dia de hoje pelo blog ouviu 250 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  teve a gestão de sua pasta na pandemia aprovada pela maioria da população,  segundo pesquisa do Instituto Múltipla.

A pesquisa,  que já teve dados publicados no dia de hoje pelo blog ouviu 250 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

O Múltipla perguntou: o senhor vem aprovando ou reprovando os trabalhos desenvolvidos pelo Secretário Paulo Jucá no município? Um total de 82,4% disse que aprova,  contra apenas 6,0% que aprovam e 11,6% que não sabem ou não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a atuação de Jucá no combate à Covid,  50,8% dizem que é boa, 18% ótima,  18,4% regular, 3,2% péssima e 1,6% ruim. Um total de 8% não opinaram.

Segundo análise do Instituto,  pesa para a avaliação positiva o conjunto de ações amunciadas para combate à pandemia. A criação de uma UTI no Hospital Maria Rafael de Siqueira, a aquisição de um tomógrafo digital, o processo célere de vacinação e as campanhas preventivas ajudam a explicar os números.

Explosões em igrejas cristãs deixam vários mortos no Egito

Explosões em duas igrejas cristãs coptas no Egito deixaram dezenas de mortos e feridos neste domingo (9). Os alvos foram templos nas cidades de Tanta, a quinta maior do país, e de Alexandria, a segunda mais populosa. Tanta está a cerca de 120 km ao norte da cidade do Cairo, capital do país. Lá, a […]

Tanta está a cerca de 120 km ao norte da cidade do Cairo, capital do país. Lá, a minoria cristã celebra o Domingo de Ramos, que marca o início da Semana Santa. A explosão teria acontecido na igreja Mar Guergues.

O número oficial de vítimas ainda é incerto. A agência internacional de notícias France Presse noticiou 15 mortose e 40 feridos. A Reuters fala em 21 mortos e 50 feridos. A Efe informou que a explosão matou 22 pessoas e feriu 42.

Segundo a TV local, nenhuma organização assumiu o atentado. A polícia isolou a área enquanto o esquadrão antibomba trabalhava no local em busca de outros explosivos.

Já a explosão em Alexandria, no norte do país, aconteceu na igreja de São Marcos, informou a televisão estatal do país árabe, que não ofereceu mais detalhes sobre o ocorrido.

Os ataques acontecem 20 dias antes da visita do Papa Francisco, que planeja ir ao Egito nos dias 28 e 29 deste mês, em sua primeira viagem ao Oriente Médio.

Em dezembro, explosões na maior catedral do Cairo matou 25 pessoas e feriu outras 49, muitas delas mulheres e crianças, no ataque mais mortal contra a minoria cristã do Egito em anos.

Prorural cria Unidades de Gestão em Afogados, Ouricuri e Petrolândia

Conforme informação em primeira mão ao blog, algumas cidades sertanejas vão contar com maior estrutura local do Prorural, ligado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Serão instaladas UGTs, que são Unidades de Gestão Territorial, para suporte às atividades do Prorural. Hoje são sete: Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Limoeiro e Palmares. Novas três serão […]

Sede do Prorural: Recife
Sede do Prorural: Recife

Conforme informação em primeira mão ao blog, algumas cidades sertanejas vão contar com maior estrutura local do Prorural, ligado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Serão instaladas UGTs, que são Unidades de Gestão Territorial, para suporte às atividades do Prorural. Hoje são sete: Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Limoeiro e Palmares.

Novas três serão instaladas em Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolândia. Cada UGT tem seu corpo técnico formado por Coordenador, Assessoria Jurídica, Administrativa e Financeira. Todas as UGTs são submetidas à Gerência Geral que fica em Recife.

Na unidade de Afogados, também começam a vazar nomes: Adelmo Santos, que coordenou o projeto Dom Helder Câmara deverá ser o coordenador da UGT. Madalena Leite, que já atuou na Coopagel e hoje é também primeira dama do município, deve ser Analista em Desenvolvimento Territorial.

ProRural divulga resultado de processo seletivo: A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do ProRural, disponibilizou, nesta quarta-feira (03), o resultado da avaliação curricular de seleção simplificada para contratação temporária de 80 profissionais de nível médio e superior. O processo seletivo contou com 897 candidatos inscritos. A lista dos aprovados está disponível no endereço eletrônico www.prorural.pe.gov.br .

“Todo mundo quer ser sucessor de Marconi”, diz Jeane Lucas

Um dos nomes mais fortes para a sucessão do prefeito Marconi Santana na cidade de Flores, a vereadora Jeane Lucas falou ao Blog Juliana Lima sobre o processo de escolha da chapa governista que vai disputar as eleições de 2024. Se encaminhando para completar seu terceiro mandato parlamentar, Jeane disse confiar na capacidade e na liderança política […]

Um dos nomes mais fortes para a sucessão do prefeito Marconi Santana na cidade de Flores, a vereadora Jeane Lucas falou ao Blog Juliana Lima sobre o processo de escolha da chapa governista que vai disputar as eleições de 2024.

Se encaminhando para completar seu terceiro mandato parlamentar, Jeane disse confiar na capacidade e na liderança política de Marconi para a escolha do nome, que terá o apoio de todo o grupo político que administra a cidade.

“O grupo é unido, o grupo mostra força, e estamos certos que a pessoa que será indicada será um privilégio para a pessoa suceder um gestor tão competente como Marconi, e nós vamos estar apoiando o nome que for dito e que sem sombra de dúvidas ele vai escolher com o maior compromisso, para que possa dar continuidade à sua gestão, que vem sendo muito bem avaliada”, disse a vereadora.

Sobre a possibilidade dela ser a escolhida do grupo, Jeane disse que o processo está sendo discutido internamente, mas que qualquer um gostaria de suceder Marconi. “Quando temos um líder com aceitação de mais de noventa por cento e com a cidade organizada do jeito que está, todo mundo gostaria de ser o sucessor de Marconi”, disse. Sobre prazo, ainda não há data certa para o anúncio. “Marconi além de ser político nato, ele tem esse feeling para escolher as pessoas, então acredito que no tempo certo ele vai determinar esse nome, até para que não haja desgaste prévio”, concluiu.