Carnaíba: Justiça multa Ilma Valério por propaganda eleitoral antecipada

Para facilitar a vida dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu abrir o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir de 9 de janeiro.

“A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento. Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes”, explica Mendonça. O prazo vale somente para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação.

Outra boa notícia é que, mesmo tendo enfrentado problemas de orçamento e atrasos no processo de aditamento de contratos no segundo semestre de 2016, o Fies encerra o ano com saldo positivo. Com a dilatação dos prazos para a renovação dos financiamentos, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase de utilização, conseguiram fazer os aditamentos, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões. Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27.

Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês. A aprovação do crédito de R$ 702 milhões possibilitou o fechamento de contrato com as instituições financeiras e a realização dos aditamentos do segundo semestre. O calendário de pagamentos, que teve início em 18 de novembro, se encerrou em 27 de dezembro. Além disso, foram criadas 75 mil novas vagas para o segundo semestre de 2016.

“É importante ressaltar que, neste mês de dezembro, nós pagamos tudo que o Fies estava devendo em relação ao ano de 2016. O ministro da Educação, Mendonça Filho, realizou um trabalho impecável, conseguindo a aprovação do recurso que faltava no Congresso Nacional, por meio da aprovação de crédito suplementar e, por isso, estamos encerrando o ano com as contas do Fies fechadas”, conclui Silvio Pinheiro, presidente do FNDE, lembrando ainda que “o orçamento para o ano de 2017 já está garantido, com destinação de crédito ao Fies de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a abertura de novas vagas”.

Após muita confusão, a novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023/2024 teve um desfecho final. Na manhã do último sábado (21), a nova eleição, desta vez nos moldes regimentais, foi realizada seguindo determinação da Comarca de Teixeira, que havia emitido liminar anulando a votação anterior, por entender que o Regimento Interno da Casa teria sido contrariado.

Duas chapas estavam disputando a presidência da Câmara, a do vereador José da Silva, o popular Menininho, e a do parlamentar Bruno Wanderley. No entanto, o grupo opositor de Bruno não compareceu à votação.

Estiveram presentes na sessão extraordinária realizada às 11h os vereadores Emanuel Machado, Joacil Tenorio, José da Silva (Menininho), Romero Firmino e Normaelio Rodrigues.

Com isso, como o grupo de Menininho tem maioria na Câmara, o mesmo foi eleito e estará a frente da presidência da Casa Davi Jerônimo para o biênio 2023/2024.

A Mesa Diretoria ficou composta da seguinte maneira: José da Silva (Menininho), presidente; Joacil Tenório, vice-presidente; Emanuel Machado, vice-presidente; Romero Firmino, 1º secretário; e Normaelio Rodrigues, 2º secretário.

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 teve início no dia 1 de janeiro, quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Emanuel Machado (Manoel de Geová) e outros quatro parlamentares foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para abrir a porta que havia tido a fechadura trocada e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Bruno Wanderley havia assumido com base na eleição realizada na primeira Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021), que elegeu os presidentes para os dois biênios. Já Menininho tomou posse com base em outra votação, realizada no dia 31/12/2022.

Diante de todo esse imbróglio, o caso foi parar na justiça, que decidiu por anular ambas as eleições e determinou uma nova votação. As informações são do Patos Online.

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.

O Ministério Público de Pernambuco pediu a suspensão imediata ou anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, que ganharia concepção e operação novas desde 1º de maio. A iniciativa foi baseada em auditoria do Tribunal de Contas, que constatou uma penca de vícios e irregularidades na licitação realizada em setembro de 2014. A informação  é de Magno Martins em sua coluna de hoje.

Todo o Estado foi dividido em apenas três áreas, definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o sistema.

Entre outros aspectos, a grande reclamação é que a divisão foi desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118 linhas.

Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, que não participou da licitação.

O auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital.

No Tribunal de Contas, o relator da auditoria especial é o conselheiro Ranilson Ramos, que não tem falado sobre o assunto. Mas com a entrada do MP no processo dificilmente o Governo do Estado vai conseguir iniciar as operações de transporte interestaduais porque o edital está recheado de graves irregularidades.

Do Estadão Conteúdo

A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 mil.

Segundo investigadores da Lava Jato, esse é mais um dos motivos que levaram à 24ª fase da operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4).

O ex-presidente Lula é alvo de condução coercitiva, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras acusadas de pagar propina a partidos políticos, entre eles o PT, em troca de contratos na Petrobras.

A mudança ficou armazenada no pátio da empresa Três Poderes, firma ligada ao grupo Granero Transportes, até o início deste ano, conforme informações dos investigadores. Apenas vinhos, que estavam acondicionados em um box climatizado, foram retirados anteriormente e levados para um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente quando a reforma de uma adega ficou pronta.

A cozinha do sítio foi reformada pela OAS, que fez pagamento em dinheiro vivo à empresa Kitchens. A propriedade rural também recebeu reformas da Odebrecht e de uma empresa ligada ao pecuarista José Carlos Bumlai.

O sítio está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Três Poderes foi uma das empresas contratadas pelo governo para transportar a mudança de Lula para São Paulo em 2011. A empresa recebeu R$ 22,7 mil dos cofres públicos para fazer o “transporte rodoviário porta a porta do acervo do ex-presidente” para São Paulo, segundo informa o Portal da Transparência do governo.

Procurada, a Granero disse que informações sobre a mudança de Lula já foram fornecidas às autoridades competentes. A assessoria do ex-presidente Luiz alegou que não comentará “perguntas e suposições, cuja origem” desconhece. A OAS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A construtora também pagou a reforma de um tríplex no Guarujá (SP) reservado pela construtora para Lula.