Carnaíba: Júlio César se filia ao PV pensando em disputa majoritária

Após Governo de Pernambuco divulgar que planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado, o Ministério Público Eleitoral enviou documento ao Governo solicitando explicações sobre a flexibilização.

No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Com o objetivo de obter ads informações, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou na última quinta-feira (8), ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparariam essa decisão durante a pandemia de covid-19 e se a medida abrangeria atos de campanha eleitoral. O prazo estabelecido para resposta foi de até cinco dias úteis.

No documento, Wellington Saraiva destaca que, caso se confirmem as notícias dessa flexibilização, o efeito será devastador para os esforços do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral de prevenir atos de campanha que facilitem a propagação do novo coronavírus, até pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos ao redor do Estado.

Mesmo antes do início da campanha eleitoral, em 27 de setembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco teve conhecimento de inúmeros atos de campanha que não respeitaram as regras sanitárias estaduais vigentes (uso obrigatório de máscaras, eventos com, no máximo, cem pessoas e distanciamento social, entre outras).

“Com o início da campanha, essas situações têm aumentado e, mesmo sem conhecimento técnico em epidemiologia, parece evidente e inevitável que elas terão impacto no número de pessoas infectadas e mortas no estado”, destaca Wellington Saraiva.

Promotoras e promotores eleitorais estão se esforçando para prevenir e reprimir tais atos de desrespeito à saúde, à vida e às regras eleitorais, porém, os meios disponíveis para fiscalização dos 185 municípios pernambucanos são limitados.

“Na hipótese, altamente provável, de haver tal flexibilização para eventos com até 1,5 mil pessoas e de se poder associar lhe o aumento de casos de covid-19 em Pernambuco, poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos”, assinala Wellington Saraiva.

Nesta sexta-feira (09), o governo de Pernambuco emitiu nota sobre o assunto, adiando para o dia 1º de dezembro o avança da fase para o setor:

NOTA À IMPRENSA

Levando em consideração ofício do Ministério Público Eleitoral, o Governo de Pernambuco informa que adiou de 3 de novembro para 1° de dezembro a possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas. O prazo para o início da análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro.

A Seleção de Sertânia fez sua estréia na copa do interior 2017, empatando por 1 x 1 com a seleção de Sanharó, na reabertura do estádio Odilon Ferreira, reformado para a competição.

Segundo nota,  um bom público compareceu ao estádio. O presente prefeito Ângelo Ferreira, o vice Tôinho Almeida, secretários municipais, vereadores, mais o presidente da Liga Desportiva de Sertânia Régio Sérgio Ferreira, lideranças da região, visitantes e  sertanienses prestigiaram a partida.

Mesmo diante da torcida que estava em clima de festa, Sertânia ficou no empate de 1 a 1 com Sanharó na rodada de abertura da Copa do Interior 2017.

O time da casa começou pressionando, mas os representantes do agreste não se intimidaram e abriram o placar ainda no primeiro tempo com Sávio. Na etapa complementar, Sertânia veio para o tudo ou nada e conseguiu o empate com Nalbinho.

Antes da partida, o prefeito Ângelo Ferreira desejou sorte as equipes e falou sobre a reforma do estádio que teve gramado, vestiários, arquibancada, alambrado e cabine de rádio melhorados.

O ator Luis Gustavo Blanco morreu neste domingo (19), aos 87 anos, em Itatiba (SP). Ele sofreu complicações por conta de um câncer no intestino. De acordo com informações da família, Luis Gustavo estava em tratamento contra a doença desde 2018 e morreu em casa.

O corpo do ator será cremado em uma cerimônia reservada à família em Itatiba, na tarde deste domingo. Não haverá velório. Segundo o G1 apurou, foi uma opção da família para que a despedida fosse um momento particular.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

A partir desta sexta-feira (20), estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo Educacional da Prefeitura de São José do Belmonte. Interessados devem realizar as inscrições na Secretaria de Assistência Social e Cidadania até o dia 20 de fevereiro.

O programa consiste na concessão de bolsas para auxílio no custeio do deslocamento de universitários carentes, regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo MEC, com exceção da Educação a Distância (EAD), das instituições de ensino, públicas ou privadas, que estejam localizadas em um raio de 80 km.

Para ter direito, o estudante precisa comprovar que é residente e domiciliado no município de São José do Belmonte, há pelo menos dois anos, ter renda per capita igual ou inferior a três salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos públicos da mesma natureza.

“É um compromisso de campanha e todo processo será baseado na Lei municipal nº 1151/2015, que cria o Programa de Incentivo Educacional. Devemos salientar que o valor da bolsa poderá sofrer reajuste nos próximos 90 dias, após a verificação das finanças do município”, ressaltou o prefeito Romonílson Mariano.