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Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

Por Nill Júnior

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

O fato e a foto: em Borborema de Tabira, frio bate o de Triunfo, garante população

O registro é da Prefeitura de Tabira para o blog e mostra o clima na comunidade da Borborema, cujo frio, garantem os moradores, chega a bater o de Triunfo. Houve  registro de temperaturas na casa dos oito graus na noite passada. Falando na Borborema, há uma expectativa para a realização de mais um Festival de Inverno. […]

O registro é da Prefeitura de Tabira para o blog e mostra o clima na comunidade da Borborema, cujo frio, garantem os moradores, chega a bater o de Triunfo.

Houve  registro de temperaturas na casa dos oito graus na noite passada.

Falando na Borborema, há uma expectativa para a realização de mais um Festival de Inverno.

A Secretaria de Cultura de Tabira está trabalhando na grade de programação e ainda fechando as atrações, mas a programação foi garantida  pela secretária Gracinha Paulino.

“O prefeito Sebastião Dias e eu estamos correndo atrás dos recursos para fazermos mais uma bela festa em Borborema. Esse ano o Festival de Inverno de lá acontecerá do dia 21 ao dia 23 de julho”, disse a secretária.

Com equipe econômica definida, Dilma começa negociações políticas

do Diário de Pernambuco Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela […]

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do Diário de Pernambuco

Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela Polícia Federal, envolvendo dois irmãos do atual ministro da Agricultura, Neri Geller, Dilma terá de decidir se antecipa a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB) na pasta.

Além disso, PT e conselheiros próximos pressionam para que a presidente indique a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior para Minas e Energia, frustrando os planos do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Se foi exitosa em nomear Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e manter Alexandre Tombini no Banco Central — escolhas que acalmaram e repercutiram positivamente no mercado —, Dilma, tradicionalmente, tem dificuldades em montar equações políticas. “A partir de agora, quando começarem as negociações políticas, o debate muda de patamar”, afirmou um senador peemedebista.

Dificilmente a posse de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura será antecipada. Além de senadora, ela é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e tomará posse para um novo mandato na entidade apenas no dia 15. Só depois disso, ela poderá se licenciar para assumir a pasta. “Não é algo simples de ser modificado. Tem os convites, o cerimonial”, justificou um interlocutor de Kátia.

Dilma terá, então, de decidir o que fará com o comandante do ministério. Interlocutores do PMDB lembram que, apesar da proximidade dos envolvidos com Neri Geller, não há nada, até o momento, que o envolva diretamente em alguma das irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

Arcoverde: Prefeita assina termo para instalação da Faculdade de Medicina

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina. A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede […]

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina.

A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede de Saúde da cidade, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação do equipamento educacional.

EDITAL – Arcoverde finalizou a adesão ao Edital do MEC no dia 19 de dezembro de 2017, com o envio da documentação via sistema SIMEC. De acordo com a documentação, foram inseridos no referido sistema: RG e CPF da prefeita e da secretária de saúde, diploma da prefeita, portaria da secretária, termo de parceria entre Arcoverde e os municípios de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia, e indicação de servidor responsável pelo acompanhamento.

Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a secretária de Saúde, Andreia acompanhou os auditores do Ministério da Educação, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para a Faculdade de Medicina.

As visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

Em Tabira, vereadores revelam só agora que aumentaram os salários para 2017

Aldo Santana (PROS) reeleito com 669 votos e Edmundo Barros (PSB) não reeleito somando 542 votos, foram os entrevistados de ontem no Programa Cidade Alerta com Anchieta Santos. Aldo que teve 300 votos a menos do que na eleição de 2012 considerou o pleito deste ano mais difícil. Edmundo atribuiu a derrota a demora na […]

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Aldo Santana (PROS) reeleito com 669 votos e Edmundo Barros (PSB) não reeleito somando 542 votos, foram os entrevistados de ontem no Programa Cidade Alerta com Anchieta Santos. Aldo que teve 300 votos a menos do que na eleição de 2012 considerou o pleito deste ano mais difícil.

Edmundo atribuiu a derrota a demora na definição do PSB em escolher sua chapa majoritária e assim foi para o sacrifício. Barros deixou claro que não teria disputado a reeleição se o partido não disputasse a prefeitura.

Edmundo prometeu uma oposição com trabalho a gestão do prefeito Sebastião Dias por parte da terceira via e citou obras em execução pelo Governo Paulo Câmara, como o Curral do Gado e o Sistema de Abastecimento de água na Cachoeira.

Aldo Santana disse que sua candidata Nicinha perdeu a prefeitura por comodismo com uma campanha que parecia vencida. Edmundo não deixou de criticar os palanques adversários. “Merecíamos a vitória. A pesquisa atrapalhou, pois estávamos brigando de igual para igual”.

E reafirmou: boa parte da população não queria a volta da arrogância(Dinca) e nem as negociatas (Sebastião Dias).

Aumento sem que a população tivesse conhecimento: Em Tabira, sem alarde, a Câmara reajustou os salários dos vereadores com os mesmos valores de Afogados da Ingazeira, foi o que revelaram os vereadores na entrevista. Com um detalhe: Em Tabira a arrecadação é bem inferior a de Afogados. Lá também a votação aconteceu sem que a população tivesse conhecimento antes do pleito

Prefeitura de Arcoverde afirma que medida cautelar do TCE sobre bibliotecas é preventiva

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo. Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já […]

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo.

Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já foi apresentada por meio de defesa preliminar, com informações que, de acordo com a gestão, comprovam a regularidade da aquisição e a correta aplicação dos recursos públicos.

Ainda conforme a nota, durante fiscalização realizada pelo próprio TCE, os auditores constataram a existência física das bibliotecas em unidades da rede municipal de ensino e na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura informou também que parte dos equipamentos permanece temporariamente armazenada na Secretaria devido às obras de reforma e requalificação que estão sendo executadas em diversas escolas, sendo instalada gradativamente à medida que as unidades são concluídas.

Na nota, a Prefeitura também destacou os investimentos realizados na área da educação, afirmando que está em execução o maior programa de requalificação da história da rede municipal. De acordo com a gestão, mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reconstrução, ampliação e reforma de 25 escolas, além da conclusão da Creche do Jardim Petrópolis e da Escola de Caraíbas, obras que, segundo o município, permaneceram paralisadas por mais de uma década.

A administração municipal ressaltou que não há previsão para novas aquisições de bibliotecas e que a medida cautelar não interfere no funcionamento da rede de ensino, nem no acesso dos estudantes ao acervo já disponível, preservando o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Por fim, a Prefeitura reafirmou que continuará colaborando com o Tribunal de Contas durante a tramitação do processo e manifestou confiança de que a documentação apresentada comprovará a regularidade das aquisições, a lisura dos atos administrativos e a transparência da gestão pública.