Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

7 de dezembro de 2025

Por Nill Júnior

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão, voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto, o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais, como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

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Sobe para 44,8 mil o número de desabrigados em PE

29 de maio de 2017

G1 PE A coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informou, no início da noite desta segunda-feira (29), que subiu o número de pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram 23 cidades no interior do estado. Ao todo, são 44.801 moradores. Entre eles, estão 42.145 desalojados, que deixaram as residências, e 2.656 desabrigados, que perderam as […]

G1 PE

A coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informou, no início da noite desta segunda-feira (29), que subiu o número de pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram 23 cidades no interior do estado. Ao todo, são 44.801 moradores. Entre eles, estão 42.145 desalojados, que deixaram as residências, e 2.656 desabrigados, que perderam as casas. Até esta segunda de manhã, o número de pessoas afetadas pelas enchentes era de cerca de 30 mil.

De acordo com o governo do estado, 15 cidades estão incluídas no decreto de calamidade pública, publicado no domingo (28). A população dessas áreas chega a 787.245 mil habitantes. Os municípios são: Rio Formoso, Ribeirão, Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Belém de Maria, Barreiros, Amaraji, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Cortês, Jaqueira, Gameleira e Caruaru. Segundo a Codecipe, a situação mais grave é de Rio Formoso e Belém de Maria.

As chuvas também ocasionaram duas mortes em Lagoa dos Gatos, eduas pessoas estão desaparecidas em Caruaru. De acordo com o governador, há 16 sistemas de abastamento de água paralisados, atingindo 2,2 milhões de pernambucanos.

No domingo, em reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da República, Michel Temer, autorizou o envio de ajuda humanitária para atender as cidades pernambucanas em estado de calamidade devido às fortes chuvas que caíram nos últimos dias, na Zona da Mata Sul e no Agreste do estado. E se comprometeu com a liberação de uma linha de crédito de R$ 600 milhões, junto ao BNDES, para obras no estado.

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Queda: Brasil fecha 12.292 postos de trabalho em novembro

27 de dezembro de 2017

G1 Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada em novembro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27). O número é a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Em novembro, começou a vigorar […]

Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada em novembro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27). O número é a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090.

Em novembro, começou a vigorar a nova lei trabalhista que, entre as mudanças, trouxe a a possibilidade de contratos de trabalho intermitente e com jornada parcial. Conforme mostrou o G1, a metodologia de registro das vagas de contrato de trabalho intermitente nas estatísticas do Ministério do Trabalho pode inflar o número de postos criados a partir de agora.

O coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, confirmou nesta quarta que o governo registrará cada vínculo de trabalho intermitente de forma separada, mesmo que dois ou mais vínculos estejam relacionados a um mesmo trabalhador.

Ele disse também que o governo não tem como saber se esse trabalhador recebeu salário no mês em questão, considerando que, pela modalidade de contrato intermitente, ele pode ser registrado na base de dados de uma empresa, mas não ser convocado para trabalhar em um determinado mês.

“O escopo do Caged não traz a perspectiva da informação de quanto o trabalhador efetivamente recebeu. O Caged trata exclusivamente dos contratos de trabalho firmados e rescindidos, razão pela qual não há a menor possibilidade de que se divulguem dois índices de emprego”, declarou.

Magalhães acrescentou que, se um trabalhador recebeu salário na modalidade intermitente, essa informação estará disponível somente na Rais, cuja divulgação é feita anualmente. Com o resultado de novembro, foi interrompida uma série de sete meses seguidos em que as contratações superaram as demissões. O resultado foi o pior desde março de 2017 – quando foram fechadas 57.625 vagas.

Apesar das demissões, houve melhora frente a novembro de 2016, quando houve 116.747 demissões, e de 2015, quando 130.629 perderam o emprego.

“Isso não significa interrupção do processo de retomada do crescimento do país. A recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual e consistente”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista nesta quarta.

Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2017, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo nos meses de janeiro a outubro. Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste. Para 2018, o governo estima que o Brasil deverá criar 1,78 milhão de empregos com carteiras assinadas.

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Expocose de Sertânia gera meio milhão de reais em negócios na caprino-ovinocultura

10 de julho de 2017

A edição de 2017 da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história. Em seus 45 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou em um dos maiores eventos da caprino-ovinocultura no Nordeste, o que se confirmou este ano com a movimentação financeira e […]

Só a programação técnica gerou mais de R$ 500 mil em negócios no segmento, levando em consideração leilão de animais, comercialização e premiações. Esse número pode ser triplicado, se for levada em consideração a movimentação na economia local, nos hotéis, comércios e serviços do município.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 60 mil animais, segundo dados do IBGE. Durante os cinco dias de Expocose, o Parque Professor Renato Moraes recebeu uma centena de criadores e cerca de 1,5 mil animais vindos de diversos estados e, principalmente, da Região Nordeste.

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente e vice-prefeito, Toinho Almeida, o resultado superou as expectativas. “Em meio a um cenário de crise, que vivemos no Brasil todo, hoje, podemos considerar que nosso evento foi um grande sucesso, acima do esperado, que já era bastante otimista”, afirmou.

O Primeiro Leilão Berço do Anglo, que também fez parte da programação técnica e aconteceu na Casa de Shows Marajoara, no Centro, movimentou em torno de R$ 200 mil. Durante a Expocose, quase 90 mil visitantes frequentaram o Parque, entre sertanienses e turistas. Além disso, o show da cantora Claudia Leitte, no sábado (08), bateu o recorde de público, com mais de 40 mil espectadores.

A geração de empregos chegou a 1,2 mil, entre diretos e indiretos. No encerramento, o prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, agradeceu o empenho de sua equipe e parabenizou a população, que construiu o evento junto à organização.

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Vereadores de Afogados começam a revelar detalhes da votação do aumento

02 de outubro de 2016

Aos poucos, vereadores começam a dar detalhes da votação que aumentou o teto salarial para vereadores a parte de 2017. A primeira a se pronunciar na sua rede social foi a vereadora Antonieta Guimarães. Segundo ela, não chegaram a seu conhecimento detalhes da votação muito menos ela foi comunicada da sessão. “Fui pega de surpresa […]

Segundo ela, não chegaram a seu conhecimento detalhes da votação muito menos ela foi comunicada da sessão. “Fui pega de surpresa com a matéria publicada no Blog Nill Júnior sobre o aumento dos vencimentos dos vereadores desta cidade para a próxima legislatura. Não participei dessa sessão, não fui consultada por nenhum dos meus colegas vereadores. Repudio este ato de desrespeito ao povo de Afogados da Ingazeira”.

Já o vereador Renon de Ninô, que não disputará a reeleição, confirmou participação na sessão, mas alegou que as informações estariam desencontradas. “O subsídio do vereador e de R$ 6.012,00. Quando é descontado o imposto de renda e INSS fica em R$ 4.640,00. O vereador é para receber 30% do Deputado Estadual e essa correção é feita de quatro em quatro anos. O projeto não foi fixado em R$ 7.500,00. Foi fixado até os R$ 7.500,00. Agora fica com os vereadores da próxima legislatura porque em 2013 ficamos com R$ 5 mil e não o que a lei mandava que era R$ 6.012,00”.

Só que o limite de 30% dos deputados estaduais é o teto, nada impede que se mantenha, como ocorreu em Serra Talhada. Outra informação é de que a alegação de desinformação é autocrítica, pois os vereadores que se abstiveram de informar à população, inclusive os que foram procurados pela imprensa, a partir da presidência, que institucionalmente poderia ter dado detalhes. Após a postagem, internautas criticaram Renon pela forma como ocorreu a votação.