Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) visitará, hoje (4) e amanhã (5), os municípios de Carnaíba, Flores e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, de Carnaíba e Flores respectivamente, ele participará de inauguração e vistoria de obras realizadas com recursos do Governo do Estado.

A agenda tem início na noite desta quinta-feira, em Carnaíba, onde haverá a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água das comunidades Bem-te-Vi, Alegre, Antonico e Sítio Barreiras. A obra, realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado, vai beneficiar 134 famílias. Além disso, Danilo Cabral e Anchieta Patriota farão a entrega de títulos de posse.

Na manhã da sexta-feira, o deputado se reunirá com o prefeito de Flores, Marconi Santana, na sede do governo municipal. De lá, eles seguem para a comunidade do Tenório, onde está sendo construído um sistema simplificado de abastecimento d’água. Com um investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa vai atender mais de mil pessoas.

“Esses sistemas são uma demonstração do compromisso do Governo Paulo Câmara com Carnaíba e Flores. São ações voltadas para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos”, afirma Danilo Cabral. Segundo o ele, o abastecimento d’água é uma prioridade da atual gestão, que já investiu mais de R$ 800 milhões em recursos hídricos em dois anos.

Danilo Cabral encerra a viagem ao Pajeú com uma reunião política em Tuparetama. Na presença de lideranças políticas do município, o deputado relatará a tramitação das reformas da Previdência, Trabalhista e Política no Congresso Nacional. Toda a agenda será acompanhada pelo gerente regional do Pajeú na Casa Civil, Dêva Pessoa, ex-prefeito de Tuparetama, representando o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

O cenário atual da crise hídrica envolvendo a bacia do rio São Francisco foi tema de nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF). Participaram do encontro representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público Federal (MPF), Ibama e setor elétrico.

Diante do quadro atual na bacia, devido a escassez de chuvas, ficou decidido que a vazão do Velho Chico será mantida em 1.100 m³ por segundo até o final de fevereiro em Sobradinho (BA) e, a depender da análise de documentos por parte do Ibama, poderá ser aplicado o nível de 1.000 m³ por segundo, já no mês de março, após decisão da ANA. Já no reservatório de Três Marias (MG), a vazão deverá ser reduzida dos atuais 120 m³ para cem metros cúbicos por segundo (m³/s), podendo chegar a 80m³/s.

O gerente executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Saulo José Cisneiros, justificou mais um pedido de redução de vazões, afirmando que a vazão atual, de 1.100 m³/s permitiu um ganho de 24% no nível do reservatório, em comparação à vazão de 1.300 m³ por segundo. “E as térmicas vão continuar em operação para permitir o armazenamento de água”, anunciou ele. De acordo com Cisneiros, os anos de 2013 e 2014 foram os mais quentes dos últimos 85 anos.

Expectativa de chuvas – Com relação ao reservatório de Três Marias, a justificativa apresentada pelo setor elétrico é de que caso os procedimentos de redução de vazões não tivessem sido adotados, o volume útil do reservatório já teria chegado ao nível zero. Sobre as chuvas, o gerente de recursos hídricos do ONS, Vinícius Forain Rocha, afirmou que “estudos apontam para uma condição bem melhor para os próximos dez dias”.

Juntar o líder do Governo Marcilio Pires e o líder da oposição Djalma das Almofadas, foi a forma que o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM encontrou para analisar os Cem Dias da administração Sebastião Dias, já que o gestor já disse que não vai. O programa foi conduzido por Anchieta Santos.

Admitindo que administração perfeita não existe,  Marcílio disse enxergar avanços na saúde com destaque para o novo Posto de Saúde da Família no Bairro Viturino Gomes,  capacitação dos profissionais e a implantação do Programa Universidade no Meu Quintal,  disponibilidade do Secretário Claudio Alves, manutenção dos programas na Assistência Social, além da recuperação de estradas e perfuração de poços na Agricultura.

O Líder do Governo demonstrou não saber que o município não tem Conselho do Bolsa Família e nem a mudança de comando no de Vigilância Sanitária. Sobre onde atuam o filho do Prefeito Alan Dias e o ex-vereador Mário Amaral (que recebe salário de Secretário), o líder governista respondeu que Alan atua como consultor da saúde e Mário como Assistente de Saúde, mas não deixou claro onde o ex-vereador executa o seu trabalho.

Líder da oposição, o vereador Djalma das Almofadas atacou a falta de médico no PSF no Bairro de Fátima por perseguição política. também  ausência de medicamentos nos postos, gastos exorbitantes com diárias, gastos de R$ 7 milhões da repatriação sem justificativa, R$ 105 mil  em pneus para a educação e a frota com os mesmos pneus, redução de 50% na quantidade de merenda, contratação de funcionário fantasma na educação e Assistência Social inoperante com o Bolsa Família apresentando os mesmos problemas.

Djalma elogiou as presenças de Zeza na Secretaria de Saúde e considerou positivo o trabalho de Cléo Diniz no Hospital.

Convidado a dar uma nota aos 100 dias da gestão Sebastião Dias, o líder governista Marcilio Dias deu nota 7 aprovando. Do outro lado,  o líder da oposição Djalma das Almofadas deu nota 2, reprovando.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 

A relatora recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Daniel Silveira chegou a pedir desculpas pelo vídeo publicado. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência.

Dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última semana, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mostram que o número de operações abertas pela Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação ao ano anterior.

Foram 47 ações ao longo do ano passado ante 10 operações em 2020. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram ainda um crescimento no número de investigações relacionadas ao tema. Foram abertos 306 inquéritos sobre trabalho escravo em 2021, aumento de 30% em relação às 235 apurações instauradas no ano anterior, segundo o Ministério.

O balanço mostra que as investigações sobre tráfico de pessoas para trabalho escravo também saltaram de 44 em 2020 para 81 em 2021, acréscimo de 84%. Ao todo, 732 trabalhadores foram resgatados até o dia 9 de dezembro a partir de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Em 2020, este número foi de 419 pessoas.

Os resgates ocorrem em diferentes setores econômicos, em áreas rurais e urbanas, como plantações, garimpos, carvoarias, construção civil, oficinas de costura e trabalho doméstico. O trabalho escravo é definido pelo artigo 149 do Código Penal como aquele que coloca o trabalhador em situação de cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívida.

Denúncias podem ser encaminhadas por telefone no Disque 100 e pela internet no Ministério da Economia e no Ministério Público do Trabalho. As informações são do JC Online e do Jornal O Estado de São Paulo.