Notícias

Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

Por Nill Júnior

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Patriota se reúne com secretário da SDS para discutir resolução de bloqueios no Estado

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado. O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de […]

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado.

O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pela Amupe, Governo Estadual, através da Seplag, Polícia Militar e Exército, tem tentado viabilizar a ida de caminhões com combustível para municípios de diversas regiões, mas alguns ainda enfrentam bloqueios pelo caminho.

O momento é de expectativa acompanhando a chegada desses caminhões no interior. O Comitê continua acompanhando os bloqueios ainda existentes. Colaboram nas atividades do GT a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, a prefeita de Surubim, Ana Célia, vice-presidente da Amupe e o prefeito Mário Mota, de Riacho das Almas.

Campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” chega à sua 4º edição

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”. Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe […]

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Inaugurada em Afogados a nova sede da Pharmaplus Distribuidora de Medicamentos

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes Afogados da Ingazeira ganhou ontem mais um grande empreendimento com a inauguração da maior Central de Medicamentos do Sertão de Pernambuco, a Pharmaplus Distribuidora, uma conquista do Grupo JM, comandado por Maria do Carmo de Lima, Diretora Técnica e Joseph Domingos, Diretor Presidente. Durante a solenidade, foram homenageados os […]

IMG_9171

IMG_9048

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Afogados da Ingazeira ganhou ontem mais um grande empreendimento com a inauguração da maior Central de Medicamentos do Sertão de Pernambuco, a Pharmaplus Distribuidora, uma conquista do Grupo JM, comandado por Maria do Carmo de Lima, Diretora Técnica e Joseph Domingos, Diretor Presidente.

Durante a solenidade, foram homenageados os saudosos Helvécio Lima, pioneiro no ramo de Farmácia de Afogados e o médico Vicente Jesus de Lima, com placas sendo entregues a filha e neta, Goretti Lima Lacerda.  Também foi homenageada Socorro Oliveira, a mais antiga funcionária do Laboratório de Análises Clinicas.

IMG_9050

IMG_9085

“A Pharmaplus já existe a oito anos distribuindo medicamentos e produtos hospitalares na região. Vinha alcançando índices de crescimento elevados e o local não comportava a empresa. Fizemos o projeto há dois anos e conseguimos ampliar a unidade para uma área de 3 mil metros quadrados”, afirmou Joseph.

A Pharmaplus já atende um raio de 250 quilômetros na região com mais de 100 cidades de Pernambuco, Paraíba e Cariri cearense. “É uma área muito grande já que as instalações anteriores não estavam ajudando. Vamos ter mais eficiência para atender e ampliar os serviços. Temos fornecedores no Sudeste, Sul, Centro-Oeste. Trazemos para esse centro de distribuição em Afogados e levamos para toda a região”, acrescenta.

IMG_9128

IMG_9106

IMG_9257

A localização geográfica é a principal vantagem competitiva da empresa, por ficar no centro do estado. “Deste local, alcançamos um número enorme de pequenas cidades que não tinham essa assistência. Ocupamos esse espaço e temos uma responsabilidade social muito grande porque chega a cidades mais carentes da região”, acrescentou.

Participaram da solenidade Clarissa, Laíse e André, Pedro Henrique e Valéria, filhos, nora e genro dos fundadores.

Entre as autoridades compareceram o Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota que usou a palavra, de Iguaracy Francisco Dessoles, vereadores, empresários de Afogados e região. Após a solenidade foi oferecido um coquetel comemorativo na área interna da Pharmaplus.

SJE: Movimento Jovem Esperança reafirma apoio a Zé Marcos e Fredson Brito

Neste domingo (28), na Fazenda Melancias em São José do Egito, o movimento Jovem Esperança, composto por cerca de 200 jovens, reuniu-se para um café da manhã com o objetivo de reforçar seu apoio à chapa de Zé Marcos, pré-candidato a vice-prefeito, e Fredson, pré-candidato a prefeito. Zé Marcos e Fredson  agradeceram a presença e […]

Neste domingo (28), na Fazenda Melancias em São José do Egito, o movimento Jovem Esperança, composto por cerca de 200 jovens, reuniu-se para um café da manhã com o objetivo de reforçar seu apoio à chapa de Zé Marcos, pré-candidato a vice-prefeito, e Fredson, pré-candidato a prefeito.

Zé Marcos e Fredson  agradeceram a presença e o apoio dos jovens, destacando a importância da participação ativa da juventude no processo político.

“Ver a juventude engajada e presente em um evento como este nos enche de esperança e confiança de que estamos no caminho certo. Juntos, vamos trabalhar para transformar nossa cidade e proporcionar mais oportunidades para todos”, destacou Zé Marcos.

Os jovens presentes também tiveram a oportunidade de expressar suas expectativas e ideias para a cidade. Diversos representantes do movimento Jovem Esperança discursaram.

“O evento na Fazenda Melancias é mais um passo importante na campanha de Zé Marcos e Fredson, que seguem conquistando apoio e consolidando suas propostas para transformar São José da Evita em uma cidade mais justa e desenvolvida para todos”, afirmou a assessoria em nota.

Presidente Joel Gomes acusa que acordo para eleição da câmara de Tuparetama passa pela aprovação das contas de ex-prefeito

por Anchieta Santos O Presidente da Câmara de Tuparetama Joel Gomes falou nesta quinta (20) a Rádio Cidade FM, sobre a aliança dos vereadores governistas Thiago Lima e Danilo do PT com a bancada da oposição para a eleição da Câmara. Disse Joel que em nenhum momento afirmou ser Diógenes Patriota o único vereador com […]

SAM_0001

por Anchieta Santos

O Presidente da Câmara de Tuparetama Joel Gomes falou nesta quinta (20) a Rádio Cidade FM, sobre a aliança dos vereadores governistas Thiago Lima e Danilo do PT com a bancada da oposição para a eleição da Câmara. Disse Joel que em nenhum momento afirmou ser Diógenes Patriota o único vereador com condições de presidir a casa.

Fato utilizado por Thiago e Danilo para justificarem a união com a oposição. Joel declarou não concordar com a composição, pois Sávio Torres é o maior adversário de Dêva e é um político que não dá ponto sem nó.

Disse até ter denunciado na Tribuna da Câmara que o acordo passa pela aprovação das contas do ex-prefeito Sávio Torres, segundo informações do vereador oposicionista Arlan Gomes. E ninguém questionou.

O Presidente considerou o acordo uma desconsideração e disse que isso é o que se pode definir como querer “agradar a Deus e ao Diabo”.

A fala de Joel sobrou até para o prefeito Deva Pessoa a quem acusou de parecer estar achando bom, pois até agora não se posicionou. Completou dizendo que haverá bate chapa e o seu candidato será o vereador Diógenes Patriota.