Carnaíba: Gestão Anchieta Patriota tem 76,8% de aprovação, diz Múltipla

A doação foi feita pelo Desembargador Bartolomeu Bueno

O Desembargador Ingazeirense Bartolomeu Bueno oficializou no final do mês de maio a doação de 60 cestas básicas, para a  Cidade de Ingazeira, para serem distribuídas às mães credenciadas pela Creche e Centro de Educação Infantil Professora Maria de Freitas Pedrosa.

A doação foi realizada através da Associação José Morais de Assistência Social – AMAS (amor plural), presidida por sua irmã, Suely Morais e coordenada pelo irmão, o advogado Eleitoralista Roberto Morais.

Todo o processo foi feito de forma institucional, sem qualquer conotação política, através da Prefeitura, por seu prefeito Luciano Torres e a Secretaria de Educação. 

As cestas foram entregues ao vereador Juarez Ferreira, ex-vice-prefeito do município para fazer o repasse. 

Feliz com essa ação e tendo outras em vista, como doação de livros e computadores para capacitar os jovens carentes, em sua página no Facebook Dr. Bartolomeu agradeceu a todos que fazem doação à AMAS, aos parentes e à toda família, que permitem que tire todo mês um pouco do seu salário para comprar algumas cestas básicas, brinquedos, outros objetos e vestuários, para doar aos mais carentes, especialmente do município de Ingazeira. 

A informação foi passada pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da uma redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (2). 

O PL proposto pelo Governo foi aprovado pela unanimidade dos deputados federais na última quarta (1º) e segue para análise do Senado.

A deputada Dani Portela (PSOL) defendeu que a medida representa um avanço na justiça tributária do país.  “A aprovação do projeto mostra como o Estado brasileiro pode promover justiça mediante suas ações. Estamos vivenciando um momento histórico que vai mudar a vida das pessoas”, disse a psolista.

Portela também direcionou críticas ao Congresso Nacional, que recentemente protocolou propostas como a “PEC da Blindagem” e da anistia aos participantes dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. 

“Tentaram vender o ‘pacote casado’ mas não conseguiram, porque o povo foi às ruas. A pressão popular cobrou que as medidas e leis que realmente beneficiem o brasileiro sejam aprovadas”, disse.

A deputada Rosa Amorim (PT) afirmou ainda que a conquista da isenção só foi possível porque o país é governado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo projeto político é a construção de um Brasil mais justo e igualitário.  Ela destacou que a isenção de IR vai representar mais comida na mesa das brasileiras e brasileiros, mais saúde e mais educação.

Rosa salientou, ainda, a importância das manifestações populares do último dia 21 de setembro para a aprovação da proposta, e também para impedir a aprovação da PEC da Blindagem e a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de estado. 

Para ela, a mobilização mostrou a força do povo para combater injustiças e privilégios. “Vamos continuar com muita coragem, enfrentando as desigualdades e as injustiças, trabalhando pela construção de um Brasil democrático e popular, porque quando o povo se levanta não há privilégio que resista”, afirmou a petista.

Para o deputado João Paulo (PT), o resultado da votação na Câmara é uma vitória significativa para a classe trabalhadora e um passo importante em direção à justiça social e à correção das distorções do sistema tributário. 

 “Comemoramos uma vitória que não é apenas legislativa e econômica, mas também social. O Brasil está avançando para corrigir uma das maiores injustiças do país: a regressividade fiscal”, afirmou.

O parlamentar  lembrou que, atualmente, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que as pessoas de maior renda. Ele ressaltou ainda que quase metade da arrecadação nacional vem de tributos sobre bens e serviços, que têm o mesmo peso no bolso do rico e do pobre. A correção dessa distorção, segundo ele,  beneficiará mais de 30 milhões de brasileiros. 

João Paulo Costa (PCdoB) também elogiou a aprovação da isenção. Para o parlamentar, “a iniciativa é mais uma prova do compromisso do Governo Federal com o povo brasileiro e significará mais justiça social no país”.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

Bancários de todo o país devem entrar em greve a partir desta terça-feira (6) por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

A paralisação foi aprovada em assembleia na última quinta-feira (1º). No início do dia, pelo menos cinco estados e o Distrito Federal tinham agências fechadas. Pernambuco também teve adesão à paralisação.

A categoria rejeitou a proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) de reajuste de 6,5%  sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. Os sindicatos alegam que a oferta ficou abaixo da inflação projetada em 9,57% para agosto deste ano e representa perdas de 2,8% para o bolso de cada bancário.

Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.

Segundo a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban, o braço sindical dos bancos), a proposta representa um aumento, na remuneração, de 15% para os empregados com salário de R$ 2,7 mil, por exemplo.

Para quem ganha R$ 4 mil, o aumento de remuneração será de 12,3%; e, para salários de R$ 5 mil, equivale a 11,1%. O piso salarial para a função de caixa, com o reajuste, passaria a R$ 2.842,96, por jornada de 6 horas/dia.

“É importante ressaltar que as soluções encontradas na mesa de negociação variam conforme a conjuntura econômica e que a proposta apresentada neste ano responde a condições específicas pela qual passa a economia brasileira”, diz a entidade.