Carnaíba: DETRAN confirma autuação de vereador que guiava moto da Câmara sem CNH

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. 

O documento, subscrito pelo promotor de Justiça  Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.

A campanha de Luciano Duque e Márcio Oliveira foi ao Bairro do IPSEP, nesta terça-feira (13). Antes de chegar ao Bairro para mais um porta a porta, Luciano e Márcio ‘puxaram’ uma carreata, que partiu da ‘Pracinha Lampião’. Durante todo o trajeto, os carros e motos do “Movimento 13” puxaram o ato nas ruas e avenidas.

No palco do ‘caminhão 13’, antes ouvir os candidatos a vereador, prefeito e vice, o público foi surpreendido com a exibição de um vídeo do ex-presidente Lula, abonando a candidatura de Luciano Duque.

“Muito me emociona, em receber o apoio do ex-presidente Lula, quando nos referenda a nossa candidatura, por que acredita no projeto que estamos construindo, juntos com o povo de Serra Talhada”, externou o candidato após o vídeo de Lula.

“Lá atrás, quando eu passei aqui em 2012, eu vi lama e poeira e, nós asfaltamos e calçamos quase 30 ruas neste Bairro. É uma revolução na vida destas pessoas. O povo do IPSEP, não anda mais na poeira e na lama, mas pisa no asfalto”, comemorou. Ele garantiu continuar com o projeto de asfaltamento do Bairro.

Luciano Duque ainda listou ações que foram entregues aos moradores, garantiu a construção de uma escola, e anunciou entregar a 3ª UBS – Unidade Básica de Saúde. “A partir de outubro, nós teremos médicos oncologista, e estamos fazendo uma parceria, com um médico para implantar o serviço de oncologia, com radioterapia e fisioterapia, aqui na Clínica São Francisco, e desta forma tirar o sofrimento da vida das pessoas”, revelou Luciano.

O Ministério da Saúde confirmou, nesta sexta-feira (29), que irá adquirir as 54 milhões de doses adicionais da CoronaVac, previamente acordadas com o Instituto Butantan, responsável pela vacina junto à farmacêutica Sinovac.

Com isso, o Programa Nacional de Imunização (PNI) passa a contar com 100 milhões de unidades da candidata. O governo federal já adquiriu 46 milhões de doses e recebeu outras 8,7 milhões de vacinas do instituto paulista.

O anúncio foi feito após forte pressão da direção do Butantan — que chegou a ameaçar a exportação da produção — de entidades da saúde e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

A confirmação, no entanto, vem acompanhada da exigência de definição das datas de entrega das vacinas.

“Estamos solicitando o cronograma à Fundação Butantan para podermos celebrar o contrato na semana que vem. Também, [estamos] solicitando antecipação do registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para iniciarmos a vacinação em massa da população brasileira”, afirmou o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, ao anunciar a definição da pasta.

Anteriormente, o Instituto Butantan chegou a anunciar que teria capacidade de entregar as 100 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021. Diante dos atrasos para importar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China, o prazo pode ser estendido.

Mesmo assim, o diretor da instituição paulista, Dimas Covas, garante que as 46 milhões de doses acordadas anteriormente estarão entregues até abril e que a produção das outras 54 milhões começa logo em seguida.

Mais cedo, Covas comemorou a confirmação que, segundo ele, veio pelo responsável pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde minutos antes do início dos pronunciamentos e entrevista coletiva do governo de São Paulo, às 12h45.

“Uma boa notícia. Notícia que todos nós estávamos aguardando, e esperamos que isso se concretize na próxima terça-feira (2/2)”, disse o diretor.

Anteriormente, o Ministério da Saúde chegou a dizer que só iria se pronunciar no prazo oficial do contrato, que permite que a pasta se manifeste em até 30 dias após a entrega da última remessa das 46 milhões de doses.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) vai apresentar uma Moção de Repúdio contra Zirleide Monteiro

Por André Luis

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) repudiou nesta terça-feira (31) a fala da vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que comparou ter um filho com deficiência a um castigo divino.

Durante a abertura da sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, Cathedral disse que a fala da vereadora foi “repugnante” e “preconceituosa”.

“O castigo de Deus está aqui em vida quando ela veio com o filho deficiente é porque ela tinha uma conta a pagar lá para aquele de cima, ela já veio para sofrer”, disse Monteiro em plenário da Câmara de Arcoverde.

Cathedral afirmou que a fala da vereadora é um “retrocesso” e que “não pode ser aceita em pleno século 21”.

“Castigo, eu acredito, é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, disse o deputado.

O parlamentar anunciou que irá apresentar uma moção de repúdio contra a fala da vereadora.

O deputado federal Túlio Gadêlha, também se manifestou contra a fala de Zirleide. “Lamentável! Meu total repúdio a fala dessa vereadora de Arcoverde que associou o autismo a um castigo divino. Mais uma vez a ignorância falou mais alto com políticos que usam a religião para justificar o preconceito. Uma casa legislativa não pode ser palco para essas pessoas”, repudiou o parlamentar.