Carnaíba: Anchieta Patriota inaugura melhorias em escola de Novo Pernambuco

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Começa hoje na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira, a segunda edição da FECONAF, Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira.

A abertura acontece às 20 horas. O evento é organizado pela CDL Afogados, com apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Bradesco, ADEPE, Sebrae e Governo de Pernambuco.

O evento traz 22 expositores entre lojistas da construção civil, material de construção, inovação do setor, imobiliárias e outros empreendedores.

Naldyanne Gois (CDL Afogados), Ney Quidute, Secretário de Administração, João Falcão (Ideal Impermeabilizantes), Guilhermina Torres (Só Ferro), Graziela Quidute (Valério Construções) e Camila Melo (Lucrolar Texturas e Tintas) falaram do evento ao Debate das Dez do programa Manhã Total.

A programação é gratuita e segue até o sábado (01).

A feira reúne 22 expositores e 35 marcas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro, sempre das 19h às 21h30. A expectativa é movimentar mais que os R$ 25 milhões na economia da região durante os dias da feira, em relação ao ano anterior.

Mais de 5 mil pessoas são esperadas para participar do evento, que reúne as novidades da construção civil e é voltado para distribuidores, indústrias, prestadores de serviço e varejistas. Ainda faz parte do público alvo do encontro, os profissionais da construção como engenheiros, arquitetos, empreiteiros, construtores, técnicos e lojistas.

A votação transcorre com tranquilidade na maioria das cidades da região do Pajeú. Em praticamente todas as cidades, a população chega com tranquilidade às sessões de votação e vota sem problemas. Não há grandes  filas, com exceções das sessões onde há problema na identificação biométrica, algo ainda sendo registrado, mas que representa casos isolados.

Também não há verificação da sujeira identificada nas ruas no primeiro turno. O lixo eleitoral deixado pelas coligações no  primeiro turno não foi registrado.

Mas  o que realmente está preocupando é a perspectiva de uma enorme abstenção. Em todo o Pajeú, relatos dão conta de que o comparecimento é bem menor nas urnas do que no primeiro  turno. O menor envolvimento de políticos locais e o fato de não haver segundo turno para governador potencializam o desinteresse de parte do eleitorado.

Presidente elogiou obras dos presidentes militares, mas omitiu censura, torturas e assassinatos da ditadura. Ele voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por Guilherme Mazui e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os presidentes da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Bolsonaro não fez menção à censura, às torturas e às mortes cometidas pelo regime.

Ele também defendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de atos antidemocráticos e ataques às instituições.

Bolsonaro falou durante evento de despedida de ministros que vão deixar o governo para disputar as eleições em outubro.

O presidente começou o seu discurso lembrando que nesta quinta é aniversário do golpe militar de 1964. Bolsonaro, ao contrário do que registra a história, afirmou que não houve golpe.

“Hoje, 31 de março. O que aconteceu em 31? Nada. A história não registra nenhum presidente da República tendo perdido o seu mandato nesse dia. Por que então a mentira? A quem ela se presta?”, começou o presidente.

Depois, omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, disse que, na época, todos tinham direito de ir e vir.

Nesse momento, ele se dirigiu a Silveira, que estava na primeira fila da plateia, ao lado de ministros. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o parlamentar colocar a tornozeleira eletrônica. 

Silveira se recusou a cumprir a medida no dia seguinte e, até o início da tarde desta quinta, ainda não havia obedecido. A decisão de Moraes se baseia em um pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, o deputado vem desobedecendo medidas restritivas impostas pelo Justiça, por isso deve usar a tornozeleira.

“Todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir, de sair do Brasil, de trabalhar, de constituir família, de estudar, como muitos aqui estudaram naquela época”, continuou Bolsonaro.

“Quem esteve no governo naquela época fez a sua parte. O que seria do Brasil sem obras do governo militar? Não seria nada, seríamos uma republiqueta”, completou.

Ataques a ministros do STF

Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a fazer ataques a ministros do STF. Nos últimos anos, o presidente protagonizou momentos de severa crise institucional com o Judiciário ao subir o tom em declarações sobre os ministros.

Sem citar nomes, afirmou que há “poucos inimigos” no Brasil e que eles habitam a “região dos Três Poderes” – a praça em Brasília que fica entre o Palácio do Planalto, Congresso e STF.

“Temos inimigos, sim. São poucos inimigos de todos nós aqui no Brasil, poucos, e habitam essa região dos três poderes. Esses poucos podem muito, mas não podem tudo”, declarou.

Nesse ponto, Bolsonaro se exaltou e mandou aqueles que não tenham “ideias” para o país calarem a boca e vestirem a toga “sem encher o saco”.

“Nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil!”, atacou Bolsonaro.

Bolsonaro não citou o nome da ministra Rosa Weber, mas criticou a decisão da magistrada que negou o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

“Agora, esses dias, a PF diz que não tenho nada a ver e nem a Saúde com uma vacina que não foi comprada, que não foi gasto um real, mas uma ministra [disse] : ‘Não, eu não vou arquivar. Isso é passível de detenção do presidente’. O que essas pessoas querem? O que que têm na cabeça? No que essas pessoas ajudam o Brasil?”, disse Bolsonaro.

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota que a Vigilância Sanitária Municipal assinou nesta segunda-feira, 07 de junho, o Termo de Interdição da Agência do Banco Bradesco, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, Centro.

Motivo, o não cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 3.309, de 26 de abril de 2021, referentes à pandemia da Covid-19.

“Os decretos estadual e municipal determinam que é dever das agências bancárias observar, na organização das filas, a manutenção de distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre os clientes em atendimento, inclusive aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo-se utilizar sinalização disciplinadora, com disponibilização de funcionários em quantidades suficientes e necessárias”, diz o município.

“Nesse sentindo, considerando as imagens que circulam nas redes sociais e meios de comunicação das aglomerações produzidas nas filas do Banco Bradesco e a fiscalização realizada no local pela equipe da Vigilância Sanitária, a agencia bancária deverá ficar fechada até que promova a organização das filas, como determina os respectivos decretos”, segue.

A vigilância Sanitária esclareceu ainda que a fiscalização será mantida em todas as agências bancárias da cidade, com o intuito de coibir aglomerações.

“É importante salientar que a Prefeitura Municipal vem fazendo a sua parte no combate ao novo coronavírus, promovendo regularmente a sanitização das agências bancárias e disponibilizando testagem rápida para os servidores bancários sempre que há solicitação, além do município ter feito cronograma de pagamento escalonado para ajudar a evitar aglomeração nas filas das agências bancárias. Desta forma, o município necessita que as agencias bancárias cumpram o seu papel no enfrentamento à Covid-19”, conclui a nota.