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Os alunos do curso de telemarketing oferecido pelo Centro de Inclusão e Oportunidades da Prefeitura de Arcoverde, Gil Jones Tavares da Silva e Thaynan Yngryd Ferreira da Silva, são os novos contratados da empresa Gznet.

Os alunos, que realizaram estágio na referida empresa, dentro da programação do curso de telemarketing, destacaram-se e foram contratados. Os novos funcionários foram recebidos pelo gerente da Gznet, Isaque da Conceição, e pelo supervisor Daniel Maycon.

A notícia foi festejada pela coordenadora do Centro de Inclusão e Oportunidades, Amannda Oliveira. “A missão do Centro de Inclusão é essa, capacitar as pessoas para que tenham acesso ao trabalho, e quando uma empresa parceira nossa, ao término de um estágio contrata um dos nossos alunos, é uma alegria”, afirmou.

Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque

Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.

O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.

Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.

Votação do PLO 474/2023

Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Depois da polêmica da denúncia das emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), num total de R$ 480 mil, perdidas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PTB) e que seriam utilizadas na construção da 4ª e 5ª etapas da estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez nova denúncia de perda de recursos por parte da prefeitura de Arcoverde.

Trata-se de uma emenda no valor de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta mil reais) do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que seriam utilizados na construção da II Etapa do Parque Linear, entre o Esporte Clube e a Cohab I. A I Etapa, também com recursos de emenda do senador trabalhista, começou em fevereiro de 2016, mas estão com as obras paralisadas há mais de seis meses.

Segundo a parlamentar trabalhista, o dinheiro voltou para a União por descumprimento de contrato por parte da Prefeitura de Arcoverde. Ela leu o ofício de nº 0571/2016 da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, com sede em Caruaru e responsável pelos recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Segundo o documento, o contrato de repasse foi assinado no dia 07 de agosto de 2014 pela prefeita do município, Madalena Britto (PSB), e foi extinto por descumprimento de cláusula contratual. A prefeitura não apresentou o projeto. O ofício da Caixa é assinado pela Gerente de Filial, Izabela Brandão Veríssimo de Souza e pela Superintendente Regional, Simone Benevides de Pinho Nunes.

Ainda segundo a vereadora Zirleide Monteiro, de acordo com o SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo, o Contrato de Repasse nº 807993/2014 tinha recursos da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), sendo R$ 1.950.000,00 do Orçamento Geral da União e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) de contrapartida da prefeitura de Arcoverde, está EXTINTO, conforme cópia do documento do portal de convênios.

Apesar de já ter perdido os recursos para a Segunda Etapa do Parque Linear, a atual prefeita colocou em seu programa de governo de candidata a reeleição, a referida obra, que já poderia ter sido iniciada, mas por descumprimento do contrato assinado há dois anos, perdeu os recursos e acabou deixando a promessa sem verba para execução.

A vereadora Zirleide Monteiro ainda denunciou que um outro contrato, de nº 1024046, referente a “Adequação do Mercado Público no Município de Arcoverde”, assinado no dia 08 de dezembro de 2015, também apresenta problema, estando com uma cláusula SUSPENSIVA, colocando em risco perder mais R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) em recursos do Orçamento Geral da União. Os dados também constam do SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo.

“Ou a prefeitura não está sabendo trabalhar ou todos os outros são errados e apenas a prefeita é a certa”. É inimaginável uma prefeitura perder dois milhões de reais para obras em sua cidade por não cumprir as exigências, ou pior, por meras quimeras políticas que só prejudica a população, concluiu a vereadora do PTB arcoverdense, diz Zirleide.

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.  As informações são da Agência Brasil.