Cármen Lúcia tira da Lava Jato e determina novo relator para inquérito sobre Aécio

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Com a participação do deputado estadual Professor Paulo Dutra, o 26° CIAED – Congresso Internacional de Educação a Distância, realizado nesta edição de forma remota pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), promoveu a mesa redonda “Avaliação e progressão em ciclos de aprendizagem”. 

O objetivo do debate realizado nesta sexta (18) foi de discutir os aspectos da avaliação da aprendizagem e das formas de progressão em uma escolaridade organizada em ciclos, fazendo uma reflexão sobre o retorno das aulas presenciais após a paralisação causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para o parlamentar, a adoção do sistema de ciclos quando as aulas forem retomadas vai possibilitar uma maior flexibilização do ensino ao avaliar os estudantes apenas ao final do próximo ano. 

“Fizemos uma indicação após verificar na lei a possibilidade de trazer o sistema de ciclos que já é uma realidade para o ensino fundamental no nosso estado e no país. Uma criança hoje entra no primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, faz o segundo e o terceiro. Ela é avaliada a cada ano, mas só ao final do terceiro é que ela pode ser retida ou continuar com sua aprovação normal para o quarto ano. Então, nós pegamos essa ideia de ciclos do fundamental e fizemos uma indicação para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e para o secretário de educação e esportes, Fred Amâncio, no sentido de transformar esses dois anos, 2020 e 2021, em um único ciclo. Isso significa que o estudante que está hoje no primeiro ano do ensino médio só terá sua retenção ou não no próximo ano quando ele vai ser avaliado no ciclo de primeiro e segundo ano de ensino médio”, explicou durante sua fala.

O deputado continuou ainda levantando uma reflexão sobre a adoção do ensino híbrido no caso de um possível retorno dos terceiros anos do ensino médio e sobre a regulamentação do Ensino Remoto

“Para os terceiros anos no ensino médio, prevíamos uma volta presencial seguindo todos os protocolos de segurança tanto da OMS quanto do Governo do Estado, tendo em vista a proximidade do ENEM e que ele pudesse concluir abrindo a possibilidade dos outros estudantes do nono ano de ocuparem essa vaga no Ensino Médio. Mas nessa indicação também solicitamos que se avaliasse a possibilidade de se tornar esse ensino híbrido, no caso da volta às aulas presenciais. Isso porque Pernambuco tem uma história consolidada no ensino presencial e na educação a distância. Assim, reconhecendo o ensino remoto para que esse estudante e o professor tenham também o reconhecimento do trabalho que está sendo realizado desde março”, concluiu Dutra.

A secretária executiva de educação integral e profissional de Pernambuco, profa. Maria Medeiros, também participou da mesa que contou com a moderação da profa. Renata Otero, coordenadora de Design Instrucional de cursos a distância na Secretaria de Educação de Pernambuco.

O  vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a doação de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil após um requerimento dele ser apresentado na Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 10 de maio.

Roa, que é um gente boa e reconhecido profissional, é nascido na Colômbia.  Tem 54 anos e é casado com a Dra Cybele Roa, que foi candidata a prefeita, ficando em terceiro lugar na disputa.

Obviamente,  a notícia gerou repercussão nacional e até memes, com ele ao lado de Biden ma capa do The New York Times.

O presidente americano fez o anúncio sobre a doação das vacinas contra a Covid-19 na quinta-feira (3). O Brasil está na lista com mais de 40 nações que irão receber parte do 1º lote, que tem 25 milhões de doses.

Roa até comemorou o anúncio em rede social. “Rodrigo Roa sempre buscou todos os recursos para melhoria de vida da nossa população.  Com esse objetivo, apresentou um requerimento solicitando ao Presidente dos EUA, Sr Joe Biden, doação de vacinas contra a Covid. Hoje recebemos essa grande notícia “.

Nas redes sociais, não são poucos em tom de brincadeira que estão indicando o médico para a ONU,  OMS e Ministério da Saúde.  “Se tivesse assumido no lugar de Pazuello já teríamos 100% da população vacinada”, disse um gaiato em rede social.

Do blog de Jamildo

Pré-candidato a deputado federal pelo PDT, Túlio Gadelha criticou a condução do próprio partido, o PDT, em Pernambuco, em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda que foi exibida no programa 20 Minutos deste sábado (28), na TV Jornal. “Ainda falta muita democracia interna no meu partido, infelizmente”, afirmou.

Gadelha tem criticado o presidente estadual da legenda, o deputado federal Wolney Queiroz. Ex-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), ele foi demitido do governo Paulo Câmara (PSB) em janeiro, dois meses depois de assumir.

“Você percebe que tem uma resistência dos próprios partidos políticos com essas novas figuras”, afirmou. “Renovam-se as caras na política brasileira, mas não se renovam as práticas”.

Aliado do presidenciável do PDT, Ciro Gomes, Túlio Gadelha se disse feliz com o afastamento do centrão e citou o PP, partido de Paulo Maluf, embora tenha minimizado alegando a necessidade de formar alianças pelo tempo de televisão. “Prezo por uma coligação que esteja mais nesse campo que eu vejo meu partido. O PDT é um partido de esquerda na sua essência”, disse.

“As alianças que são feitas entre os partidos políticos são alianças muito pragmáticas no intuito de eleger sempre aqueles deputados que já estão no poder, aqueles presidentes de partidos e não são alianças programáticas”, opinou.

Túlio Gadelha também criticou a manutenção de famílias de políticos no poder. “Em Pernambuco e no Nordeste a gente vive uma situação de oligarquias familiares no poder. A gente vê filhos de prefeitos, de deputados, de senadores. São pessoas que não têm um histórico de lutas em causas sociais e estão ali para defender o espaço daquele oligopólio”, afirmou.

Fátima Bernardes

Namorado da apresentadora e jornalista Fátima Bernardes desde o fim do ano passado, o pré-candidato virou celebridade nas redes sociais. “Meu relacionamento nada tem a ver com minha vida política, minha vida pessoal, só traz a visibilidade, que não tem conteúdo político. Talvez seja interessante essa visibilidade para esse momento político que a gente vive, principalmente da importância das redes sociais, mas eu costumo separar bem as coisas”.

A tradicional Missa do Vaqueiro, em Serrita, no Sertão Central, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A celebração ocorreu neste domingo (23), encerrando a 53ª edição do evento, que começou no último dia 19 de julho.

Centenas de vaqueiros de municípios vizinhos e outros estados do Nordeste se reuniram no Parque Municipal João Câncio, em demonstração de fé e cumprindo a tradição sertaneja. O evento conta com o aporte de mais de R$ 1 milhão do Governo de Pernambuco por meio da Empetur.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que a celebração é um dos principais eventos que ocorrem no Sertão pernambucano. “Venho pra mais uma missa do vaqueiro, agora tendo a honra de como governadora do Estado, junto com Priscila, celebrar a fé do nosso povo sertanejo, a nossa cultura popular. Garantimos apoio irrestrito do Governo do Estado a todos movimentos, eventos que trabalham com a manutenção da nossa cultura, da nossa história, da nossa arte, como essa celebração a Raimundo Jacó e Luiz Gonzaga. Estamos trabalhando no redesenho e aperfeiçoamento de todos os nossos movimentos e eventos culturais, permitindo o resgate da nossa cultura, a manutenção, o fortalecimento e sua perpetuação”, afirmou.

A festa atrai visitantes e turistas para o município. Este ano, o evento durou cinco dias, culminando na Missa, celebrada pelo bispo Dom José Vicente, da Diocese de Salgueiro. Indumentárias de couro, como chapéu, gibão, alforge, botas e celas foram apresentadas como oferta no altar pelos vaqueiros, como forma de homenagem.

A Missa do Vaqueiro é realizada desde 1971 e ocorre em memória de Raimundo Jacó, vaqueiro que era primo de Luiz Gonzaga. Ele foi morto em 1954 e teve seu corpo encontrado em uma estrada, no meio da caatinga. Ao saber da morte, o padre João Câncio, conhecido por usar chapéu, gibão e frequentar vaquejadas, fincou uma cruz no local onde o corpo de Jacó foi encontrado e passou a celebrar uma missa em homenagem ao vaqueiro. O ocorrido também inspirou a música “A Morte do Vaqueiro”, cantada pelo ilustreprimo de Jacó.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), os prefeitos Aleudo Benedito (Serrita), Raimundo Pimentel (Araripina); o vice-prefeito de Salgueiro, Adilton Carvalho; os deputados estaduais Socorro Pimentel e Aglailson Victor; o federal Pedro Campos; além do assessor especial Guilherme Coelho e de lideranças de toda região.