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Cármen Lúcia apresenta balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024

Por André Luis

Ao apresentar o balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, na noite deste domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi uma eleição, como devem ser todas as eleições, em um clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas, com pouquíssimas ocorrências”.

Neste domingo, mais de 33 milhões de eleitoras e eleitores foram às urnas escolher prefeitos e vice-prefeitos em 15 capitais e outros 36 municípios pertencentes a 20 estados.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as Eleições de 2024 mostraram como deve ser o exercício regular do voto, de maneira livre, pacífica e sem informações falsas. “Essa eleição dá a demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações tentando recriar, inventar e fraudar dados para compelir eleitoras e eleitores são algo fora do comum, fora da regularidade democrática”, afirmou.

Durante a coletiva aos jornalistas, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de ministros do Tribunal, do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Democracia em funcionamento e instituições sólidas
De acordo com a presidente do TSE, o que a Justiça Eleitoral apresentou ao povo brasileiro foi “rigorosamente o atestado de que a democracia brasileira está funcionando com instituições sólidas, seguras, um processo eleitoral exemplar, um eleitorado brasileiro que se comporta de maneira exemplar, quando tem diante de si a certeza de que as instituições estão funcionando”.

Agradecimentos
Ela agradeceu, mais uma vez, às juízas e aos juízes eleitorais, às mesárias e aos mesários que atuaram nos dois turnos do pleito, às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral e aos profissionais da imprensa pela colaboração na divulgação das informações oficiais do pleito para o enfrentamento de notícias falsas. “Não há democracia sem um Judiciário independente e livre, e é isso que nós estamos apresentando ao Brasil”, disse a presidente do TSE.

Por fim, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o trabalho continua após o 2º turno e que os números relativos ao pleito deste ano serão analisados e usados no aperfeiçoamento das Eleições Gerais de 2026, para que ocorram no mesmo clima de tranquilidade.

Números
Durante o pronunciamento, a ministra mencionou alguns números da eleição que comprovam o clima de tranquilidade por ela relatado. A presidente do TSE informou que, segundo a Polícia Federal, ao longo do dia, foram registrados apenas oito inquéritos e 23 ocorrências. Relatou também que apenas 202 denúncias de boca de urna foram recebidas, além de 339 denúncias de propaganda eleitoral irregular via aplicativo Pardal. Ainda de acordo com ela, 97.392 urnas eletrônicas estiveram em operação, além dos equipamentos de contingência.

Sobre as notícias falsas envolvendo as eleições brasileiras, a ministra Cármen Lúcia registrou que, de junho até este domingo (27), foram recebidas 5.234 notificações no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já por meio do SOS Voto – disque-denúncia do TSE criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais –, foram recebidas 3.463 ocorrências de desinformações que estariam sendo propagadas na internet.

Ela informou que toda denúncia relacionada à disseminação de desinformação é encaminhada à Polícia Federal, às policiais estaduais ou ao Ministério Público, para que tenha o tratamento necessário. “Este é o procedimento. Assim é o fluxo deste processo. Todo alerta que aponta indício de desinformação recebe tratamento e é encaminhado para combater e prevenir a disseminação da desinformação”, afirmou.

Atestado de êxito
Também enfatizou que o 2º turno das Eleições de 2024 deu mais um atestado de êxito à Justiça Eleitoral. “Demos o resultado de uma eleição de 33 milhões de eleitoras e eleitores nas urnas em duas horas e 15 minutos após o fechamento das eleições em 51 municípios. Convenhamos que é uma justiça que funciona muito bem”, destacou a ministra.

A presidente do TSE disse que qualquer insinuação de que a Justiça Eleitoral não está atuando e não está protegendo a integridade das eleições é uma impressão em que, realmente, não há nenhum embasamento.

Outras Notícias

Santa Terezinha: Sessão da Câmara foi interrompida após briga e polícia teve que ser chamada

Mais uma ocorrência de briga e tumulto em Câmara de Vereadores foi registrado na região do Pajeú. Dessa vez foi na cidade de Santa Terezinha onde o Poder Legislativo já vem passando por dias tenebrosos há algum tempo. Na sessão que acontecia na noite desta quarta-feira (18), os vereadores debatiam o porquê que o presidente […]

Mais uma ocorrência de briga e tumulto em Câmara de Vereadores foi registrado na região do Pajeú. Dessa vez foi na cidade de Santa Terezinha onde o Poder Legislativo já vem passando por dias tenebrosos há algum tempo.

Na sessão que acontecia na noite desta quarta-feira (18), os vereadores debatiam o porquê que o presidente da casa, o vereador Neguinho de Danda, não queria apresentar os requerimentos de cassação dos mandatos dos vereadores Manoel grampão e Dr. Júnior que estão afastados após terem sido presos em uma operação da polícia acusados de vários crimes.

Os vereadores pressionavam o presidente o acusando de omissão e prevaricação por não cumprir o que determina a lei. Também apresentaram um requerimento solicitando uma sessão extraordinária, fato este que não foram atendidos.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, no momento em que o vereador Charles Lustosa fazia uso da palavra, ainda no início da sessão, começou uma grande confusão.

Em meio ao tumulto, os dois filhos do presidente da Câmara agrediram a pessoa de Edvan Farias, conhecido por abobrinha. Diante da confusão, as transmissões em redes sociais da Câmara foram interrompidas e a sessão teve que ser encerrada antes do tempo. A Polícia Militar foi chamada para conter os nervos dos exaltados. As informações são de Júnior Alves.

Prefeito de Tamandaré foi alvo de operação da PF

G1 A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17). A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de […]

G1

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em casas no Recife e em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, nesta sexta-feira (17).

A investigação que deu origem à Operação Espectro começou em junho de 2020 e apura suposta prática de desvio de serviços públicos e associação criminosa. Sérgio Hacker (PSB), prefeito de Tamandaré, é alvo da investigação.

Em nota assinada pelos advogados de defesa, o gestor municipal manifestou “surpresa e perplexidade” com a operação policial.

Esta foi realizada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp), vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e presidida pelo delegado Rodolfo Bacelar, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção.

“No início das diligências, vimos a necessidade de pleitear a expedição de algumas medidas cautelares. Em razão disso, no dia de hoje, demos cumprimentos a cinco mandados de busca e apreensão domiciliares em endereços nas cidades do Recife e Tamandaré, com objetivo de apreensão de documento relacionados à investigação e aparelhos eletrônicos, para, a partir daí, verificar os dados constantes no material apreendido e dar continuidade à investigação”, afirmou o delegado.

Ao todo, 43 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participam da operação, que é coordenada pela Diretoria Integrada Especializada (Diresp) e supervisionada pela Chefia de Polícia Civil.

Arcoverde: prefeitura garante suporte a Grupo de Socorristas Voluntários

A Prefeitura de Arcoverde esclareceu em nota a informação sobre a desocupação do espaço destinado a alocação do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo a nota, após fala do vereador Rodrigo Roa, não houve ordem de despejo para o GSVA. “Durante uma reunião amigável entre representantes da Secretaria de Saúde e o Presidente […]

A Prefeitura de Arcoverde esclareceu em nota a informação sobre a desocupação do espaço destinado a alocação do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo a nota, após fala do vereador Rodrigo Roa, não houve ordem de despejo para o GSVA.

“Durante uma reunião amigável entre representantes da Secretaria de Saúde e o Presidente do grupo, Jeneíldo Henrique, foi solicitada a base para a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde quando a base foi cedida para o GSVA, ficou firmado e assinado o compromisso da devolução do espaço com a chegada da SAMU em Arcoverde”, diz a nota.

Durante a reunião e em comum acordo, a Prefeitura se comprometeu em auxiliar o grupo a encontrar um novo local. Na oportunidade, Jeneíldo Henrique informou já ter um espaço disponível para utilização por 90 dias.

“O Prefeito Siqueirinha ainda se colocou à disposição para auxiliar na estruturação deste espaço e para conseguir um novo local definitivo para a permanência do grupo. O intuito da Prefeitura Municipal é prestar assistência e garantir as condições necessárias para que a SAMU e o GSVA trabalhem em conjunto no atendimento à população arcoverdense”, conclui a nota.

Câmara de Serra anuncia mudança em dia e horário das sessões

Com objetivo de informar as ações do legislativo ao maior número de serra-talhadenses, a Câmara de Vereadores, por meio do presidente Ronaldo de Dja, informa que as sessões ordinárias acontecerão todas às terças-feiras, às 10h da manhã. A decisão, votada por unanimidade na Casa Legislativa, tem como justificativa oportunizar, aos moradores da zona rural, que […]

Com objetivo de informar as ações do legislativo ao maior número de serra-talhadenses, a Câmara de Vereadores, por meio do presidente Ronaldo de Dja, informa que as sessões ordinárias acontecerão todas às terças-feiras, às 10h da manhã.

A decisão, votada por unanimidade na Casa Legislativa, tem como justificativa oportunizar, aos moradores da zona rural, que precisavam se deslocar até a cidade nas segundas-feiras, acompanhar os trabalhos dos vereadores.

“Muita gente do sítio vem para a cidade, fazer feira, ir ao médico, dentre outras atividades, e deixavam de assistir às sessões porque estavam na rua. Após muitos pedidos na Ouvidoria, entendemos que terça-feira seria um dia bom, para que todos possam acompanhar as ações da Casa”, explicou o presidente Ronaldo de Dja.

As sessões continuam restritas a funcionários, colaboradores, vereadores e imprensa. Por conta das medidas restritivas da Covid-19, as sessões serão transmitidas ao vivo na página da Câmara de Vereadores, no Facebook, na Rádio Cultura e no Portal Nayn Neto.

Cunha diz que processo é político e que atuou na elaboração do próprio recurso

Do Uol Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética. Cunha afirmou que o pedido de cassação […]

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chega para fazer a sua própria defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chega para fazer a sua própria defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Do Uol

Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.

Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.

“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.

O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.

A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.

A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.

É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve  ficar para agosto.

O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.

O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.