Carlos Veras, Zé Negão e Waldemar na lista dos mais competitivos para federal em Pernambuco

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) comunica em nota enviada ao blog  que desde o dia 8 deste mês, está com o sistema da Adutora do Pajeú parado devido a estouramento na adutora próximo a Riacho do Meio, prejudicando abastecimento na cidade de Tuparetama e Distrito de Jabitacá.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso tendo uma previsão de retorno para o dia 9 deste mês, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação. A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes”, conclui a nota.

O Vereador Bruno Marreca (SD) denunciou em sua página no Facebook que  o Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro,  está querendo aprovar um projeto de lei, de número 018/2017 em regime de urgência que envolve um montante de R$ 9 milhões.

Destes, solicita à Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 6 milhões e 300 mil para modernização da Administração Tributária – PMAT, no prazo de 8 anos, com carência de 2 anos. “Vai deitar e rolar e jogar a bomba para os futuros prefeitos”, reclama.

Ele relembrou o  Projeto de Lei nº 014/2017, que dispõe sobre o código tributário municipal atualizando conforme a Lei Complementar Federal 157/2016. “Resumindo, estava autorizando  a prefeitura a cobrar e aumentar a arrecadação de impostos em nosso município. Alguns vereadores da situação disseram que não iria aumentar os impostos. E agora?” – questiona.

O vereador acusa a gestão de dar lucro  a empresas indicadas do prefeito dos estados de Bahia e Ceará. “O prefeito vai cobrar mais de quem não pode pagar. A carga tributária é insuportável”. Ele cobra que a população busque os  vereadores governistas para que não aprovem o projeto.

“É muito danoso ao município e vai quebrar o resto do microempresários, cabeleireiros, manicures, tatuadores e vários profissionais. Tenha respeito pela população, não prejudique a nossa cidade e não deixe o rombo para os dois próximos prefeitos de nossa município. Você esta quebrando com o nosso município”, disse em mensagem direta a Clebel.

Melhorias no asfalto e sinalização vão garantir maior segurança no acesso ao polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, traz mais dinamismo para o polo agroindustrial de Petrolina e Juazeiro, na divisa entre Pernambuco e Bahia. São 128 quilômetros de pistas renovadas e nova sinalização na BR-428/PE, garantindo segurança e conforto para os usuários da rodovia federal.

Com investimento de R$ 14,4 milhões, as melhorias no trecho passam pelas cidades de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco. As obras, realizadas entre os quilômetros 58 e 180 e do Km 188 ao 194, vão facilitar o tráfego no acesso urbano ao reduzir tempo de deslocamento e os custos com transporte de passageiros e de cargas.

Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram serviços de microrrevestimento asfáltico, sinalização horizontal e outras intervenções de conservação da infraestrutura viária. Essas renovações vão beneficiar a exportação de uva, sementes e hortaliças, principais produtos do polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro.

BR-428

Às margens do Rio São Francisco, a BR-428 é um importante corredor logístico no interior de Pernambuco. A rodovia conecta o sertão pernambucano a diversas capitais do Nordeste. Além disso, é via de escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco, sendo fundamental ao desenvolvimento econômico e social da região.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.