Carlos Veras destaca decreto de Lula que evita aumento na conta de energia

Há receio de que Vanin de Danda contrate por critério político e deixe de lado aprovados, o que fere a legislação

Concursados que aguardam ansiosamente por uma posição da Prefeitura de Santa Terezinha, e com razão, estão solicitando ao prefeito Geovane Martins, o Vanin de Danda (PR), uma reunião sobvre o certame feito pela gestão Delson Lustosa, que vem se arrastando há meses e prejudicando vários jovens.

Em ofício datado de hoje e encaminhado ao prefeito, solicitaram para o dia 11 de janeiro, quarta-feira próxima, às 10 horas, uma reunião para que haja uma primeira posição oficial sobre a questão. A ideia, segundo o blog apurou, é de uma conversa amigável a princípio, buscando ouvir as impressões da gestão sobre o imbróglio.

O prefeito anterior, Delson Lustosa, empurrou a questão para o sucessor. Já Vanin de Danda (PR), disse recentemente que não teria como prometer a homologação, e que analisaria o caso após a posse. Havia adiantado que o percentual de comprometimento com a folha de pessoal no município estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas há preocupação com a possibilidade de contratação de apadrinhados, colocando o concurso na geladeira, o que fere a lei. Isso porque pelo princípio da impessoalidade, o concurso não é de Delson ou Vanin, é da municipalidade. Da mesma forma, não pode contratar por critério político nos casos em que há concursados aguardando serem chamados. Os órgãos de controle estão de olho.

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

Profissionais da limpeza pública de Salgueiro protocolaram na manhã desta terça-feira (13) através do sindicato que representa a categoria, um ofício reivindicando o pagamento de seus salários até o dia 14 do corrente mês.

São garis que atuam na manutenção e organização da cidade através do serviço de coleta do lixo.

O presidente do SIEMACO-PE, João Soares Guimarães informa que caso o pagamento não seja feito até amanhã, dia 14 de dezembro, os trabalhadores paralisarão as atividades no dia seguinte, quinta-feira, dia 15.

Salgueiro pode ter um natal com as ruas sujas. O prefeito Marcones Libório ainda não se manifestou. As informações são do blogueiro Vinicius Oliveira.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

Em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, o IBGE anunciou a prorrogação das inscrições para 8.993 vagas do Censo 2022 em Pernambuco até 21 de janeiro. 

São 7.961 vagas de nível fundamental para recenseadores em todos os municípios do Estado. 

Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em aproximadamente três milhões de domicílios pernambucanos. Como o salário do recenseador é por produção, é possível simular a remuneração no site do IBGE. 

Há também 1.032 vagas para agente censitário, que exigem ensino médio completo, com salários que variam de R$ 1.700 a R$ 2.100. 

A organizadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as inscrições podem ser feitas no site da banca clicando aqui.

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição. 

O IBGE reforça que as inscrições para os processos seletivos de 2020 e 2021 não serão válidas para o Censo 2022. O pedido de reembolso dos processos cancelados pode ser feito no próprio site do IBGE.

“A parceria para reforçar a divulgação é importante para as duas instituições, especialmente num momento onde é tão importante gerar emprego e renda e obter informações que vão ajudar pautar muitas políticas públicas”, disse o secretário executivo de Trabalho e Qualificação, Fábio Barros.

Há ainda 241 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), com salário de R$ 2.100, e 791 oportunidades para Agente Censitário Supervisor (ACS), com salário de R$ 1.700. As duas vagas são para quem tem Ensino Médio completo.

O ACM gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo. Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de ACM. Os demais terão direito às vagas de ACS, de acordo com a ordem de classificação.

A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.

Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid 19 que constam em edital. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.

Remuneração do recenseador

Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a sua região de trabalho.

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. 

A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Isenção de taxa para pessoas de baixa renda

Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito até o dia 21 de janeiro. Após o envio dos dados, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa será no dia 2 de fevereiro, cabendo recursos nos dias 3 e 4 de fevereiro. No dia 15 de fevereiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa até o dia 16 de fevereiro.

IBGE preparou apostila para candidatos se prepararem para as provas

Os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da manhã.

O IBGE também disponibilizou uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder as questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site da FGV.

Os candidatos aprovados na primeira etapa receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. 

Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida.

Já os candidatos para as funções de agente censitário farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. 

A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da tarde. A prova para ACM e ACS tem duração de 3 horas e 30 minutos. A de recenseador tem duração de 3 horas. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, no site da FGV. O resultado final está previsto para 20 de maio de 2022.