Carlos Veras defende diálogo com Deputados que não declararam apoio a João. “Não vamos sair caçando ninguém”

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos sertanienses.

No encontro ficou decidido que eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas devem ser suspensos. No decreto publicado nesta terça-feira (17), o quantitativo era de 200 cidadãos, mas o comitê reavaliou a decisão e visando evitar a propagação do vírus na Princesa do Moxotó alterou o numerário. A recomendação é para que as pessoas evitem locais aglomerados.

O comitê decidiu, ainda, que o atendimento ao público nas repartições municipais, salvo serviços essenciais, acontecerá até às 13h. Os secretários também estão autorizados a permitir que servidores públicos com mais de 60 anos realizem seu trabalho em casa, com exceção das áreas de saúde e outros trabalhos indispensáveis e apenas em situações onde a presença física não é imprescindível.

Além destas decisões, o Comitê Gestor de Crise está programando diálogos e orientações à CDL, PROCON, líderes religiosos, presidentes de associações e outros. A ideia é que esses grupos sejam multiplicadores de informação contra o COVID-19. Todas as iniciativas tomadas pelo Governo Municipal de Sertânia seguem direcionamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Confira as principais decisões do decreto:

suspensão de aulas das escolas municipais e privadas a partir de 18/03/2020, pelo período de 15 dias;

suspensão de atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência do Idoso e outros;

suspensão de atividades como judô, aulas de música e escolinhas de esportes ofertadas pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo e outros órgãos municipais;

suspensão de atividades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC e da Academia das Cidades e;

suspensão de viagens de servidores municipais à serviço do Município, com destino em território nacional ou no exterior, (em casos excepcionais, esses deslocamentos poderão ser autorizados pelo prefeito, após justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secretário da pasta interessada e entregue com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da viagem).

Você confere o decreto completo no Portal da Transparência do município.

Setembro é mês de festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha na Capital do Xaxado. Além da tradicional programação religiosa e do Polo Cultura Viva na Praça Sérgio Magalhães, que acontecerão de 29 de agosto a 08 de setembro, a cidade recebe uma programação de destaque no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira.

E na manhã desta terça-feira (13), a Prefeitura  anunciou oficialmente a grade de atrações da Festa de Setembro 2019, que acontecerá de 05 a 07 de setembro, dentro da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

Na quinta-feira, dia 05, se apresentam Xand Avião e Eric Land; na sexta-feira, dia 06, Mano Walter, Luan Estilizado e Gianinni Alencar; e no sábado, dia 07, encerram Dorgival Dantas, Avine Vinny e Kennedy Brazzil.

A programação do Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, será divulgada nos próximos dias pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

Veja programação:

Dia 05/09 (Quinta-feira)
Xand Avião
Eric Land

Dia 06/09 (Sexta-feira)
Mano Walter
Luan Estilizado
Gianinni Alencar

Dia 07/09 (Sábado)
Dorgival Dantas
Avine Vinny
Kennedy Brazzil

A sombra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado afastado da presidência da Câmara e do mandato desde o último dia 5, tem despertado críticas e receios entre aliados de Michel Temer e integrantes do PMDB no Senado.

O núcleo do governo interino se esforça para minimizar a nomeação de pessoas próximas a Cunha em postos-chave para a nova administração, mas o deputado demonstra disposição em impor gente de sua confiança como interlocutores inevitáveis de Temer com o Congresso.

Cunha foi afastado do cargo a menos de uma semana da votação do impeachment no Senado. Era um período delicado para Temer, mas o deputado foi à residência oficial do hoje presidente interino no domingo seguinte a sua queda.

Na conversa com Temer, deixou claro que não pretendia recolher as armas. Disse que lutaria na Justiça para reaver o mandato e que se manteria politicamente organizado. A prova de que falava sério veio dias depois.

O afastamento de Cunha alçou Waldir Maranhão (PP-MA) à presidência da Câmara. Deputado de pouca expressão, sempre foi aliado do peemedebista, de quem só se afastou às vésperas do impeachment. Maranhão tentou se firmar no cargo, mas foi alvejado por aliados de Cunha e por PSDB e DEM.

Ameaçado até de expulsão por sua sigla, voltou-se para o peemedebista. Conseguiu uma trégua. Desde o afastamento de Cunha, Maranhão foi pelo menos duas vezes à casa dele. “Mesmo afastado, Cunha continua usando seu poder para comandar a Casa por meio do presidente interino”, avaliou Pauderney Avelino (AM), líder do DEM.

A maior prova da força de Cunha, no entanto, veio à tona esta semana, quando deputados do chamado “centrão” reuniram cerca de 300 assinaturas para impor a escolha de André Moura (PSC-SE) como líder do governo Temer na Casa. O bloco teve participação decisiva na eleição do peemedebista para a presidência da Câmara, em 2015.

O número de apoios a Moura fez Temer ceder. As primeiras críticas vieram pelo currículo de Moura, que já foi acusado até de tentativa de assassinato, o que ele nega.

Senadores criticaram a posição de Temer –Renan Calheiros (PMDB-AL) o fez publicamente–, e, os mais próximos ao interino manifestaram preocupação com que ele se torne “refém” de Cunha.

Numa tentativa de amenizar essa impressão, deputados aliados ao presidente interino afirmam que, uma vez indicado, Moura tende a se afastar de Cunha para formar seu próprio núcleo de influência. “Hoje Cunha não é o mesmo que era ontem. E amanhã já não será mais o mesmo de hoje”, define um deputado do PMDB.

O Planalto, por sua vez, tenta disseminar a versão de que Moura é o sintoma de um movimento mais amplo de todos os partidos pequenos e médios da Câmara para mudar o eixo do poder na Casa e minimizam o poder de Cunha sobre o governo interino.

Governador também participou de videoconferência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir apoio no combate à pandemia, e criticou vetos do presidente à MP das Vacinas

O governador Paulo Câmara visitou, nesta terça-feira (02.03), a fábrica da União Química, em Santa Maria, Distrito Federal, onde é produzida a vacina Sputnik V, da Rússia. Ao lado de outros governadores, Paulo Câmara conheceu as instalações e participou de reunião com o CEO da União Química, Fernando Marques, e o diretor de Negócios Internacionais da empresa, Rogério Rosso, além do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov. A intenção dos governadores é negociar com a fábrica a compra direta da vacina, caso o governo federal não tenha condições de atender os Estados na distribuição do imunizante.

“A documentação da Sputnik V foi entregue à Anvisa e, havendo autorização, já deveremos ter, a partir do mês de abril, a fabricação desse imunizante no Brasil. Isso vai nos ajudar a acelerar o processo de vacinação da nossa população, juntamente com a produção dos laboratórios Butantan e Fiocruz, para termos mais opções de vacinas. Até porque, a quantidade de vacinas, hoje, ainda está bem aquém do necessário para garantirmos uma cobertura satisfatória para a população brasileira”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que a Sputnik V apresentou um nível de eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes no seu país de origem.

Primeira vacina contra a Covid-19 registrada no mundo, ainda em agosto do ano passado, a Sputnik V já começou a ser aplicada na Argentina, país vizinho ao Brasil, com sucesso. A União Química garantiu aos governadores que a Rússia dispõe de 10 milhões de doses da vacina para enviar ao Brasil assim que obtiver a aprovação na Anvisa, que ainda não ofereceu uma previsão de data para a conclusão desse processo. Ainda segundo a empresa, até dezembro, a Rússia teria condições de produzir e enviar ao Brasil outras 150 milhões de doses.

VETOS – Após a visita à fábrica da união Química, o governador também externou sua preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Medida Provisória das Vacinas. Principalmente o que dificulta a compra de imunizantes diretamente pelos demais entes federativos. Segundo Paulo Câmara, o Ministério da Saúde já havia sinalizado a favor, deixando claro que caso houvesse oportunidade a compra poderia ser feita, com a garantia do ressarcimento de recursos aos entes federativos.

Da mesma forma, o governador criticou o veto ao dispositivo que dava prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial de vacinas. “Se os organismos internacionais, que têm tanto critério na liberação de vacinas em outros países, estão liberando o uso, por que não haver um procedimento mais célere também no âmbito da Anvisa? Precisamos agilizar o plano de vacinação, com toda a segurança necessária, mas infelizmente o governo federal tem barrado iniciativas legislativas que são fruto de muita discussão no Congresso Nacional”, lamentou Paulo Câmara.

APOIO DE LIRA – Ainda em Brasília, Paulo Câmara participou de uma videoconferência do Fórum dos Governadores do Brasil com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir um estreitamento de relações entre os Estados e o Legislativo Federal no enfrentamento da pandemia e na celeridade do processo de imunização. 

Lira se colocou à disposição dos governadores para fazer avançar essas pautas de interesse maior no Congresso Nacional. “Nós também solicitamos ao presidente da Câmara agilidade na implantação do novo auxílio emergencial e de outras pautas federativas que possam ajudar nesse ambiente que estamos enfrentando de pandemia e, ao mesmo tempo de desemprego e recessão econômica”, completou Paulo Câmara.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.