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Proposta do candidato da chapa “Renova OAB” é baseada em modelo que já funciona na OAB-DF

Almir Reis continua divulgando suas propostas para renovar a advocacia pernambucana, com um olhar especial voltado para os jovens advogados e advogadas que estão iniciando na profissão. Candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pela chapa “Renova OAB”, Almir Reis apresentou uma proposta ousada de reduzir em 75% a anuidade para a jovem advocacia, replicando o modelo bem-sucedido da OAB-DF. A ideia é aliviar a carga financeira dos advogados que estão em início de carreira, oferecendo mais oportunidades de crescimento sem o peso das despesas elevadas.

A proposta de Almir Reis representa não apenas uma promessa de alívio financeiro, mas demonstra uma clara valorização para os profissionais que enfrentam o mercado cada vez mais desafiador. Segundo o candidato, a jovem advocacia enfrenta desafios inerentes ao início de sua trajetória profissional, como a falta de experiência e a competitividade do setor. “Queremos que nossos jovens advogados tenham de fato um apoio da OAB-PE. Essa também deve ser a missão de nossa Ordem. A redução na anuidade permitirá que muitos possam investir em capacitação, em desenvolvimento pessoal e na construção de uma carreira sólida e bem-sucedida”, explica Almir.

A proposta de Almir Reis é inspirada na experiência bem sucedida realizada pela OAB-DF. O candidato afirma que, com a implementação desse modelo em Pernambuco, será possível construir uma OAB mais inclusiva, garantindo que os novos advogados possam prosperar com menos barreiras. 

“O modelo de Brasília provou ser um sucesso. A redução da anuidade não compromete a qualidade dos serviços oferecidos, mas, sim, representa uma visão mais justa e inclusiva da OAB. Queremos o mesmo para Pernambuco. E é possível fazer isso, só precisa ter vontade para querer renovar e contribuir, de fato, para uma mudança que valorize a jovem advocacia”, destaca.

Além disso, Almir acredita que essa proposta pode reforçar a imagem da OAB-PE como uma instituição que se preocupa com as necessidades de seus novos membros. Ainda de acordo com Almir Reis, a jovem advocacia não é apenas o futuro, mas uma força presente e fundamental para a advocacia do estado. “Eu e Fernanda Resende acreditamos que cuidar da jovem advocacia é, na verdade, fortalecer toda a nossa classe. Eles são a inovação, a coragem e a transformação que precisamos”, afirma o candidato.

Implementar uma proposta como essa exigirá uma gestão responsável e inovadora. E Almir Reis sabe como fazer isso. O candidato já acumula ampla experiência em eventos e projetos de grande alcance para a classe e, por isso, sabe que o compromisso vai muito além do discurso. Em seu plano de campanha, ele propõe uma administração com foco na transparência e no orçamento participativo, incluindo a criação de um clube social e uma série de benefícios que tornarão a OAB-PE mais acolhedora e dinâmica.

Para garantir que a voz dos jovens advogados seja ouvida, Almir destaca a importância de manter um canal direto com a jovem advocacia, promovendo uma agenda que dialogue com as suas reais necessidades. “Queremos que os jovens advogados se sintam representados. Esta proposta é apenas o começo. Estamos sempre conversando com eles, ouvindo suas preocupações e angústias para construir uma OAB que atenda às demandas dessa nova geração de advogados pernambucanos”, diz Almir Reis.

Com o apoio dos advogados mais experientes e a confiança da jovem advocacia, Almir Reis acredita que Pernambuco poderá ter uma OAB mais inclusiva, inovadora e alinhada com os valores que norteiam a profissão.

A pavimentação da PE-425, no trecho de 43,4 quilômetros, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta tem no momento,  concluídos mais de 50% do total dos serviços.

Essa intervenção está recebendo do Governo de Pernambuco investimento de R$ 31,8 milhões e a previsão é concluir os trabalhos no primeiro semestre de 2019.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando atualmente os trabalhos de terraplenagem, construção dos dispositivos de drenagem, imprimação e aplicação da camada de asfalto. Nesses trechos, o tráfego está seguindo pelos desvios ao lado, sem transtornos para os motoristas e usuários.

Dos 43,4 quilômetros contemplados nessa iniciativa, 17 estão pavimentados, sendo 13 km saindo da cidade de Carnaubeira da Penha e os outros 4 km partindo de Floresta.

Posteriormente, nesses segmentos serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical posteriormente, mas o tráfego está liberado e flui normalmente.

No trecho restante da via, onde os serviços estão sendo executados, será construída uma ponte, que substituirá uma passagem molhada nas proximidades da comunidade do Jaburú.

“A nova PE-425 é uma importante via que liga as regiões sertanejas do Itaparica a Central, encurtando a viagem para os estados vizinhos e demais regiões pernambucanas”, ressaltou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

A população de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu nesta semana informações importantes sobre a intoxicação por produtos de limpeza, através de palestras que envolveram professores e estudantes do 8° período do curso de Farmácia, da Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

A professora Gabriela Cavalcante ressaltou a importância de orientar a comunidade sobre os riscos que esses produtos podem trazer à saúde.

 “É perigoso e poucas pessoas compreendem ou tem noção do tamanho do risco de intoxicação que pode ocorrer dentro de casa, esse tipo de ocorrência é terceiro maior registro nas estatísticas de casos de intoxicação, perdendo apenas para intoxicação por medicamentos e animais peçonhentos”.

A professora destacou ainda “A importância de manter os produtos nas suas embalagens originais, como identificar produtos clandestinos, armazenados e comercializados em embalagens alimentícias, como por exemplo, desinfetantes, que acondicionados em garrafas pets”.

A palestra destacou ainda “Os riscos que podem acarretar quando ingerido este tipo de produto, inalando ou entrado em contato com a pele e mucosa, principalmente crianças”. Ressaltou uma estudante. As donas de casa receberam também informações sobre formas corretas de armazenamento destes produtos em casa.

Os participantes da palestra receberam ainda informações sobre o número de atendimento do Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (CEATOX), que é o 0800 722 6001, com atendimento 24 horas por dia.

O município de Itapetim conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 86,8% de nota na avaliação referente ao ano de 2025.

A análise é realizada pelo Tribunal de Contas, que verifica os Portais da Transparência dos municípios a partir de critérios como publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da administração pública.

Segundo a gestão municipal, o resultado foi fruto do trabalho da Secretaria de Controle Interno e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, em conjunto com as demais secretarias e diretorias. O objetivo, de acordo com a prefeitura, é assegurar à população acesso facilitado às informações do poder público.

“Com o desempenho, Itapetim passa a integrar o grupo de municípios que obtiveram destaque no Índice de Transparência do Poder Executivo”, destaca a assessoria de comunicação.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.