Carlos Evandro teve que provar que estava vivo

Do site ASSERPE

A ASSERPE participou de encontro no Tribunal Regional Eleitoral, Recife. O evento teve debate com o Diretor Geral do órgão, Orson Lemos sobre Lei Eleitoral e Radiodifusão.

O Diretor Geral tirou dúvidas sobre o chamado “pode e não pode” desse pleito para os políticos, eleitores e veículos de imprensa. Também sobre critérios e regras para geração do Guia Eleitoral Gratuito, que respeitará modelo de partilha de geradoras similar ao de 2020.

Participou também o Assessor de Comunicação do TRE, Gilvan Oliveira. Prefixos de todo o Estado estiveram presentes.

Dentre as orientações, cuidados para evitar crimes eleitorais que possam gerar multas e até retirada de prefixos do ar. As rádios devem se cercar de todos os cuidados para o cumprimento às regras da Lei 9.504. A regra é que o direito ao cumprimento da grade jornalística está garantido, com cuidado para não dar margem de que, deliberadamente, está prejudicando ou favorecendo candidatos, partidos ou Coligações.

Dentre os encaminhamentos, por solicitação das emissoras geradoras, o TRE oficiará a empresa Neoenergia para que, quando houver interrupção no fornecimento nos parques de transmissão ou sedes das emissoras geradoras ou reprodutoras do Guia Eleitoral, procedam o religamento imediato ou com maior brevidade possível, evitando danos à reprodução do Guia Eleitoral, considerando que a maioria das emissoras não possuem parque gerador.

Quanto ao modelo de geração do Guia Eleitoral no Estado, o modelo de partilha da distribuição será similar ao de 2020, com divisão da responsabilidade entre prefixos da Região Metropolitana do Recife. Serão geradoras as rádios Rádio Jornal FM e AM, Clube FM, Evangélica FM, Folha FM, Rádio Frei Caneca, Jovem Pan, Nova Brasil FM, Recife FM, Transamérica FM e Universitária FM. As datas que caberão a cada uma serão definidas em reunião dia 20, na sede do TRE, onde também haverá confirmação sobre ordem, tempo de geração e orientação sobre players para geração das inserções por Coligação.

O Presidente da ASSERPE informou ter recebido ofício de uma Coligação alertando sobre a falta de tempo hábil, diante da curta duração da campanha, para atender todas as solicitações de participações de debates em emissoras de todas as regiões do estado. O Diretor Geral do TRE corroborou que, de fato, há muitas solicitações e queixas da inviabilidade de atender todos os convites.

Nill Júnior destacou que a entidade não tem poder de interferir no livre arbítrio das emissoras, mas que tem estimulado na medida do possível a formação de pools ou redes de emissoras, reduzindo a quantidade de eventos, como também tem ocorrido no plano nacional.

Outrossim, em nome do processo democrático, orienta os candidatos à participação do maior número possível. “Justamente por conta desse perfil de campanha, as rádios e TVs cumprem o papel de prestar serviço e oferecer à população encontros que dirimem dúvidas e formam opinião, ajudando o eleitor nesse momento ímpar da democracia”.

Iniciativa tem como objetivo cumprir ações para busca da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nesta segunda-feira (27), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realizou a assembleia extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto do Sertão para instituir o Comitê Técnico do Sertão.

O evento aconteceu no Hotel Imperador, em Salgueiro, e contou com a presença da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; da executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; do prefeito de Salgueiro, Marcones Sá e representantes do poder municipal de demais cidades que compõem o bloco.

Em sua fala, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o compromisso assumido pela gestão estadual na luta pela universalização do saneamento básico em todos os seus municípios. “De 2015 a 2021, quase R$ 8 bilhões foram investidos pelo Governo do Estado em água e esgotamento sanitário. É um processo que vem sendo intensificado. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a instituir regimento interno de microrregião conforme determina o Marco do saneamento. O primeiro a regulamentar a forma de gerir água e esgoto com o principal foco de garantir a universalização da água até 2033 e atingir também 90% de cobertura em esgotamento sanitário nesse tempo,” afirmou.

Ao pontuar que a Lei que instituiu as duas microrregiões no Estado foi sancionada, em agosto, com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, a gestora destacou o subsídio cruzado como ferramenta fundamental para que todos os municípios possam garantir a universalização dos serviços. “O Marco Legal do Saneamento requer que os estados apresentem viabilidade econômica, ou seja: os recursos oriundos dos pagamentos das contas de água e esgoto da população têm que ser suficientes para expandir e operar o sistema de forma adequada. Em Pernambuco, apenas 17% dos municípios são superavitários, um percentual muito baixo. Por isso, a preocupação do Governo quanto ao subsídio cruzado, buscando manter condições igualitárias para todos os municípios, independe da sua condição financeira”, frisou.

A microrregião do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante. Esse grupo será responsável por organizar, planejar e executar as ações de interesse comum seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços.

O engenheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Antonio Miranda, apresentou as atribuições do Colegiado Microrregional e de seu Comitê Técnico e Conselho Participativo. O Colegiado será o órgão máximo de cada grupo, sendo composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico é formado por meio de eleição, possuindo três representantes do Governo do Estado e oito municipais. Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e seis escolhidos pelo Colegiado. O Secretário Geral, por sua vez, será definido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

Durante a Assembleia, foram eleitos representantes de governança para ocupar o Comitê Técnico. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Clayton Araújo e Artur Paiva. De forma consensual, pelos municípios, foram escolhidos os seguintes membros: Natan Santa Cruz (Afrânio), Vagner da Conceição (Cabrobró), Valman Rivas (Lagoa Grande), Sidney Ka-rais Pereira (Granito), Pedro da Silva Pimentel (Santa Cruz), João Paulo Oliveira (Ipubi), Edésio Marques (Araripina) e Marcelo de Sá (Salgueiro).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou os problemas sociais do país, inclusive, os relacionados a este tema. “Há claramente duas visões para se encarar o novo Marco do Saneamento. A primeira é a do Governo Federal e o poder de investidores internacionais e desse capital. A outra proposta, que o Governo do Estado compartilha é a do subsídio cruzado, defendendo o povo que não pode pagar. O Estado e os municípios precisam regular os serviços de abastecimento de água e saneamento. Se a gente não fizer isso, o Governo Federal irá fazer esse processo, comprometendo muitas vidas. A política pública existe para atender aos excluídos também”, afirmou o gestor.

No Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto. A iniciativa tem como objetivo agrupar as cidades em microrregiões para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.

A eleição para microrregião da RMR – Pajeú será realizada nesta terça-feira (28), em Gravatá, reunindo representantes de 160 cidades e da Ilha de Fernando de Noronha.

O Parlamento Estadual retoma nesta quinta, 1° de agosto, as atividades da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária começa às 10h. Entre outras missões, a Casa Joaquim Nabuco deverá apreciar nesse segundo semestre o pacote de projetos de lei encaminhado pelo Poder Executivo ainda em junho. Os textos, inclusive, constaram da pauta da sessão extraordinária instalada pela Alepe em julho. 

As proposições versam sobre temas diversos, como, por exemplo, a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF, segundo o Governo do Estado, visa estimular medidas que melhorem o equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos. 

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam duas matérias que autorizam Pernambuco a contratar operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o PL nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até 275 milhões de dólares, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de projetos outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Reajustes

O PL nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Contudo, nesse caso específico, a proposta promove uma reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Por meio dela, serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e ainda odontólogos, professores e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o Projeto de Lei n° 2086/2024, que aborda o assunto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Expectativas

Ao fazer projeções sobre o reinício dos trabalhos parlamentares, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), disse acreditar que, mesmo em um cenário de eleições municipais, os integrantes da Casa continuarão “mobilizados em busca de mais diálogo, em favor da eficiência, autonomia e engrandecimento do Poder Legislativo”. 

“Depois de um primeiro semestre produtivo em que a Alepe demonstrou coesão e capacidade de trabalho, agilizando votações e gerando resultados favoráveis para o Estado, nossa expectativa para o segundo semestre é positiva”, comentou o parlamentar. 

Além dos trabalhos legislativos, Porto destacou que a instituição intensificará ações sociais, “promovendo dignidade e cidadania, tanto no Recife quanto no interior, por meio do programa Alepe Cuida”. “Estaremos vigilantes com a defesa e o fortalecimento cotidiano da democracia, associando ações legislativas às demandas da sociedade”, pontuou.

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Considerando que o Poder Executivo do Município em ultrapassou o limite de despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, apresentando descontrole nos gastos, durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2014, quando chegou-se ao elevado percentual de 77,07%, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Segunda Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator, Conselheiro João Campos e aplicou multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Nesta quarta-feira (9), o prefeito de Caetés, Nivaldo Tirri (Republicanos), declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao Governo de Pernambuco. Ele esteve com o presidente estadual de seu partido, o deputado Silvio Costa Filho.

Tirri demonstrou muita satisfação na escolha do pré-candidato da Frente Popular. “Juntamente com o deputado federal Silvio Costa Filho e o grupo político de Caetés, daremos total apoio a Danilo Cabral, pois, não temos dúvidas que ele fará um belo trabalho em prol dos pernambucanos”, afirmou o prefeito.

Além de Tirri, os prefeitos do Republicanos, Maria Izalta (Ibirajuba), Paulo Batista (Itamaracá), Drª Cátia (Jataúba), Gilson Bento (Brejinho), Rolph Júnior (Belém de Maria) e Fabiano Marques (Petrolândia), também declararam apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral ao Governo do Estado.