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Carlos Evandro, Dinca, Delson e Totonho aparecem na lista de contas rejeitadas do TCE

Por Nill Júnior

Envio indica nomes que estarão com ficha suja para eleições de novembro

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves.

Eles fizeram a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares.

O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O blog Afogados On Line levantou nomes da região na lista. Dentre eles, aparecem:

Delson Lustosa – Santa Terezinha ( contas de 2010)

Carlos Evandro – Serra Talhada (2007)

Dinca Brandino – Tabira (2009, 2010 e 2001)

Edmilson Pereira – Quixaba (2008)

Erivaldo José da Silva, o Joelson –  Calumbi (2012)

Eugênia de Souza – Betânia (2009 e 2011)

Francisco de Sales – Brejinho (2008)

Francisco Gomes, Fanão – Santa Cruz da Baixa Verde (2012) – já falecido;

Luiz Carlos Galdêncio – Custódia (2013, 2014 e 2016)

Nemias Gonçalves – Custódia (2008 e 2012) – já  falecido;

Totonho Valadares – Afogados da Ingazeira (Processo 01204143-9).

Outras Notícias

Serra: Prefeitura lança ferramentas eletrônicas de atendimento ao público

Ferramenta também atenderá a servidores municipais e contribuintes. Visando melhorar a qualidade do atendimento ao público e aos servidores municipais nesse momento de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Serra Talhada, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou uma ferramenta de atendimento […]

Ferramenta também atenderá a servidores municipais e contribuintes.

Visando melhorar a qualidade do atendimento ao público e aos servidores municipais nesse momento de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Serra Talhada, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou uma ferramenta de atendimento eletrônico para requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

A ferramenta eletrônica “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” pode ser acessada no portal institucional http://www.serratalhada.pe.gov.br/, onde serão registradas e acompanhadas as demandas requeridas.

Para utilizar a ferramenta, o usuário deverá acessar a página clicando aqui, fazer o cadastro dos dados pessoais, registrar o conteúdo da solicitação e aguardar a geração de um protocolo de atendimento necessário para acompanhamento da solicitação junto ao governo.

O Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, comenta a importância da ferramenta. “Essa ferramenta eletrônica tem o objetivo de colaborar com a política de combate à COVID-19, proporcionado segurança não apenas ao servidor como a toda população municipal, garantindo a manutenção do atendimento ao público e ao servidor sem a necessidade do atendimento presencial nas repartições, diminuindo assim os riscos de contaminação”, disse.

Segundo Thehunnas Peixoto, a ferramenta continuará disponível à população mesmo após a crise do coronavírus. “É uma ferramenta que engloba todos os setores da Prefeitura, e através dela toda a população e os servidores públicos municipais poderão requerer eletronicamente toda e qualquer demanda ao Governo Municipal, a exemplo de requerimento de férias, licenças, documentos, serviços de tributos, entre outros. Assim, os atendimentos que eram feitos presencialmente agora poderão ser requeridos através da internet”, concluiu.

FERRAMENTA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

O Governo Municipal lançou também a ferramenta Portal do Contribuinte, que pode ser acessada no portal da Prefeitura, clicando aqui. A ferramenta contém os links úteis para serviços como Emissão de Certidão Negativa de Débitos, consulta de autenticidade de DAM (boletos), NFS-e, NFS-e Avulsas, Alvarás ISS/ V. Sanitária/Veículos, Recibo de Retenção, RPS, Certidão Negativa e Guia de Informação; Emissão de DAMs, Débitos Anteriores, IPTU, ISSQN/Taxas e Parcelamento de Débitos; Consulta de DAM (Boletos) PAGOS e Emissão NFS-e/ Substituição Tributária/COSIF.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, o lançamento desta plataforma demonstra que todos os setores governamentais estão empenhados no combate ao avanço da pandemia. “Serra Talhada buscou na tecnologia uma forma de conter a circulação de pessoas nas vias públicas e repartições municipais aliada à continuidade da prestação de serviços por parte do poder público”, afirmou.

Hospital Dom Moura atualiza procedimentos para Dengue, Chikungunya e Zika Vírus

O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos […]

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O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o gestor do Hospital Dom Moura, Dr. Luiz Melo, a atualização constante das informações visam oferecer maior agilidade no repasse aos órgãos estaduais. “Buscamos fornecer aos profissionais da unidade as condições necessárias para o eficaz atendimento nos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, cujos estudos estão mostrando a ligação com a microcefalia, e outras doenças neurológicas.” afirma o gestor.

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Além do repasse sistemático de informações, o HRDM iniciou encontros com os profissionais, para esclarecimentos e padronizações de atendimento, agilizando o serviço à população e o controle perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco.

Prefeitos de Flores e Iguaracy acompanham agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada

Os prefeitos de Flores e Iguaracy participaram, nesta segunda-feira (24), da agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, que contou com a entrega de novos serviços no Hospital do Sertão Eduardo Campos e visitas a obras de infraestrutura na cidade. O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve presente na cerimônia de inauguração dos serviços […]

Os prefeitos de Flores e Iguaracy participaram, nesta segunda-feira (24), da agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, que contou com a entrega de novos serviços no Hospital do Sertão Eduardo Campos e visitas a obras de infraestrutura na cidade.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve presente na cerimônia de inauguração dos serviços de Hemodinâmica, ampliação da Clínica Médica e renovação do mobiliário do Hospital do Sertão. Durante o evento, Gilberto destacou a relevância das melhorias para a população. “Essas melhorias não são apenas números, mas sim a chance de salvar vidas e proporcionar à nossa população um atendimento de saúde de qualidade, mais próximo de casa”, afirmou.

Com a ampliação da Clínica Médica e a implementação dos serviços de Hemodinâmica, o Hospital do Sertão passa a oferecer um atendimento mais especializado e eficiente, além de melhorar sua infraestrutura. A renovação do mobiliário também contribui para um ambiente mais adequado aos pacientes e profissionais de saúde.

Gilberto Ribeiro ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a região. “O Sertão está recebendo o investimento necessário para garantir um futuro mais próspero e digno para todos. A parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para que possamos avançar cada vez mais”, concluiu.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), também acompanhou a agenda da governadora, ao lado do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB) e de integrantes da administração municipal, como Joaudenir Cavalcante, secretária municipal de Saúde, Fábio Torres, secretário de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Rogério Lins, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; os ex-vereadores Leonardo Lopes e Manoel Olímpio, ambos do PSDB-PE. O ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), atual assessor especial de articulação no governo estadual, também participou do evento.

Durante a visita, a governadora Raquel Lyra inspecionou as obras de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que permitiram a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada. Em seguida, entregou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, localizado no Hospital Eduardo Campos.

A agenda incluiu ainda a assinatura da ordem de serviço para a construção de oito novas creches em municípios do Sertão, ampliando os investimentos em infraestrutura educacional e de saúde na região. O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) também participou dos compromissos em Serra Talhada.

Prazo de inscrição no Sisu termina às 23h59 deste domingo

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior. Do G1 O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as […]

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior.

Do G1

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Antes de prorrogar o Sisu, o ministério já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.

Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro

Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de contratos de financiamentos do Fies ainda não foi divulgado. Prouni do 1º semestre vai oferecer 214.110 bolsas integrais ou parciais em universidades privadas.

Falha no acesso ao Sisu – No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição para disputar uma das mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.

O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Na quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected]”, informou em nota.

Problemas com notas do Enem – O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois. Boa parte deles eram participantes da segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.

Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot. Do G1 O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o […]

Foto: Givaldo Barbosa / O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot.

Do G1

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido no Brasil desde sua extradição, já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza negou médico da embaixada – aA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.