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Carlos Evandro confirma pré-candidatura. “Quanto mais bate é que eu cresço”

Por André Luis

Ex-prefeito criticou comemorações dos adversários após ter sido considerado Inelegível por ministra do STJ.

Por André Luis

O ex-prefeito e pré-candidato pelo bloco oposicionista de Serra Talhada, Carlos Evandro, disse ao programa Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, desta quarta-feira (11), que vai poder disputar as próximas eleições sim.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa e ficou em situação delicada após a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferir o seu recurso.

Por telefone, Evandro, disse estar tranquilo, que não fez nada de errado, que não deve e que confia plenamente em seus advogados. “Eu estou altamente tranquilo, quem resolve minha vida, é primeiramente Deus, depois meus advogados, eu não devo, quem não deve não teme. Vou deixar isso aí para os meus advogados resolverem. Eu não sou advogado, sou médico”.

Criticando os seus adversários, o ex-prefeito disse que não vive brincando de fazer política “como tem uns aí que ao invés de estar prestando serviço ao município, estão fazendo política 24h por dia, inclusive usando a máquina. Eu vivo trabalhando as minhas custas, do meu suor e não estou preocupado não”, criticou.

Carlos Evandro afirmou que continua como pré-candidato. “Quero tranquilizar ao pessoal que confia em mim a meus amigos, amigas e correligionários, que estamos firmes e fortes, dia 20 vai ter o evento, continuo como pré-candidato, não vou apoiar outra pessoa, não tem nada disso”, afirmou.

Ainda segundo o ex-prefeito “esse filme a gente já viu várias vezes com outros prefeitos, o problema é que estão aí no mandato. A gente recorre. Eu me lembro de um parente meu que quando foi na última hora foi absolvido pelo STF, não vou citar nome por questão de ética, mas eu estou altamente tranquilo. Quem está preocupado comigo é quem está aí na ‘mamatinha’ da prefeitura, que recebem sem fazer nada, ou os prestadores de serviço que estão preocupados” disse Evandro.

Falando sobre as comemorações que supostamente partiram de pessoas do grupo governista. Carlos Evandro criticou. “Quem ri por último, ri melhor. É uma falta de respeito, até fogos soltaram. Eu não tenho inimigos. Quem faz isso é porque está com medo de perder o peitinho, e vão perder. Pode saber, dia 31 de dezembro estão demitidos todos, vão perder a ‘mamatinha’, estão achando ruim né. Soltaram fogos porque acham que eu não posso concorrer, mas eu posso. Não sou menino e não estou brincando de fazer política não. Acha que eu ia sacrificar meu grupo se eu não tivesse condições de concorrer”?

Carlos Evandro disse que não se preocupa com a vida dos adversários e que a preocupação deles com ele é “porque sabem que toda pesquisa que faz eu disparo. Aí incomoda. E quanto mais bate é que eu cresço. É feito bolo” pontuou.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

Outras Notícias

Em vídeo, Márcia diz que por finalidade, ambulância ficaria parada. “Politicagem”

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  gravou um vídeo na noite de ontem argumentando que de fato, não recebeu a ambulância. “Essa ambulância ficaria parada. Ambulâncias tipo D é exclusiva para transportes intermunicipais,  em casos de urgência e emergência. Eu enquanto prefeita, a Secretaria de Saúde, não tem responsabilidade de fazer transporte intermunicipal, já […]

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  gravou um vídeo na noite de ontem argumentando que de fato, não recebeu a ambulância.

“Essa ambulância ficaria parada. Ambulâncias tipo D é exclusiva para transportes intermunicipais,  em casos de urgência e emergência. Eu enquanto prefeita, a Secretaria de Saúde, não tem responsabilidade de fazer transporte intermunicipal, já que não temos hospital municipal. Esses transportes são realizados pela rede estadual, através do Hospam e Eduardo Campos”, afirmou.

Márcia aproveitou para cutucar que as unidades estaduais é que precisam de ambulância,  pois recebe queixas de pessoas que não conseguem transferência por falta do equipamento.

E criticou Luciano: “Serra Talhada está cansada de tanta politicagem! Saúde é assunto sério e merece responsabilidade, planejamento e compromisso com a população. Quem realmente quer fortalecer a rede pública trabalha para que os investimentos cheguem onde possam ser utilizados de forma eficiente, e não para criar narrativas. Nossa prioridade continuará sendo cuidar das pessoas!” – escreveu.

SAMU: ITGM diz ter mais de R$ 5 milhões a receber do Cimpajeú

Prezado Nill Júnior, Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada. O projeto iniciou se conforme a primeira […]

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

RECEBIMENTO CIMPAJEU – SET NF 206 R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
21/set  R$                      1.350.000,00 206
05/out  R$                         230.000,00 206
08/out  R$                         150.000,00 206
15/out  R$                         163.916,26 206
V. TOTAL  R$                                                          1.893.916,26

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 214 NOV R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
17/nov  R$                         340.000,00 214
23/nov  R$                         240.000,00 214
02/dez  R$                         100.000,00 214
17/dez  R$                         200.000,00 214
29/dez  R$                            49.000,00 214
01/jan  R$                         300.000,00 214
07/jan  R$                         500.000,00 214
10/jan  R$                         100.000,00 214
11/jan  R$                            64.916,26 214
V. TOTAL  R$                                                          1.893.916,26

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 219 DEZ  R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
11/jan  R$                         135.083,74 219
28/jan  R$                         200.000,00 219
01/fev  R$                         100.000,00 219
07/02/  R$                         100.000,00 219
09/fev  R$                         150.000,00 219
10/fev  R$                         160.000,00 219
10/fev  R$                         180.000,00 219
21/fev  R$                            40.000,00 219
23/fev  R$                            15.000,00 219
24/fev  R$                            75.000,00 219
08/mar  R$                         100.000,00 219
09/mar  R$                         140.000,00 219
10/mar  R$                         100.000,00 219
11/mar  R$                         260.000,00 219
15/mar  R$                         138.832,52 219
V. TOTAL  R$                                                          1.893.916,26

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 222 JAN  R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
22/mar  R$                            50.000,00 222
23/mar  R$                            40.000,00 222
28/mar  R$                         105.000,00 222
30/mar  R$                         100.000,00 222
06/abr  R$                         750.000,00 222
11/abr  R$                         150.000,00 222
12/abr  R$                         360.000,00 222
19/abr  R$                         100.000,00 222
12/mai  R$                         100.000,00 222
13/mai  R$                            50.000,00 222
13/mai  R$                            50.000,00 222
16/mai  R$                            38.916,26 222
V.TOTAL  R$                                                          1.893.916,26

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 252 FEV  R$ 1.179.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
16/mai  R$                            41.083,74 252
16/mai  R$                         200.000,00 252
19/mai  R$                            60.000,00 252
19/mai  R$                         350.000,00 252
19/mai  R$                         100.000,00 252
20/mai  R$                         120.000,00 252
06/jun  R$                         100.000,00 252
07/jun  R$                            80.000,00 252
09/jun  R$                            95.000,00 252
13/jun  R$                            32.916,26 252
V.TOTAL  R$                                                          1.179.000,00
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 253 MAR  R$ 1.179.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
13/jun  R$                         167.083,74 253
14/jun  R$                         120.000,00 253
17/jun  R$                            50.000,00 253
23/jun  R$                            50.000,00 253
28/jun  R$                            34.000,00 253
06/jul  R$                            59.000,00 253
06/jul  R$                         261.000,00 253
11/jul  R$                         100.000,00 253
15/jul  R$                         300.000,00 253
20/jul  R$                            37.916,26 253
V.TOTAL  R$                                                          1.179.000,00
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 254 ABR  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
20/jul  R$                            32.083,74 254
22/jul  R$                            50.000,00 254
26/jul  R$                            28.000,00 254
05/ago  R$                         350.000,00 254
10/ago  R$                         152.000,00 254
11/ago  R$                            80.000,00 254
17/ago  R$                         200.000,00 254
02/set  R$                            25.000,00 254
09/set  R$                         132.916,26 254
V.TOTAL  R$                                                          1.050.000,00
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 255 MAI  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
09/set  R$                         117.083,74 255
12/set  R$                         200.000,00 255
16/set  R$                         150.000,00 255
21/set  R$                            35.000,00 255
11/out  R$                         500.000,00 255
14/out  R$                            47.916,26 255
V.TOTAL  R$                                                          1.050.000,00
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 261 JUN  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
14/out  R$                            52.083,74 261
18/out  R$                            56.000,00 261
     
V.TOTAL  R$                                                              108.083,74
V. A RECEBER  R$                                                              941.916,26

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 267 JUL  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
     
     
     
V.TOTAL  R$                                                                               –  
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 273 AGOS  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
     
     
     
V.TOTAL  R$                                                                               –  
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 278  SET  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
     
     
     
V.TOTAL  R$                                                                               –  
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

 

RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 282  OUT  R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU VALOR NF REF
     
     
     
V.TOTAL  R$                                                                               –  
V. A RECEBER  R$                                                                               –  

 

Valor total a receber  R$                      5.141.916,26

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM

Tuparetama: oposição rebate prefeito

A respeito da fala do Prefeito Sávio Torres afirmando o mesmo não ter Tuparetama o apoio do governador Paulo Câmara é justo informar: O prefeito Sávio Torres é injusto com o governador Paulo Câmara quando nega ao povo as ações que estão em nosso município provenientes do governo do estado. Sistema simplificado de abastecimento da […]

A respeito da fala do Prefeito Sávio Torres afirmando o mesmo não ter Tuparetama o apoio do governador Paulo Câmara é justo informar:

O prefeito Sávio Torres é injusto com o governador Paulo Câmara quando nega ao povo as ações que estão em nosso município provenientes do governo do estado.

Sistema simplificado de abastecimento da comunidade Cantinho, obra prometida há mais de 25 anos, no valor de R$ 657 mil a mesma está 90% concluída.

Três barragens ao custo de R$ 80 mil cada, R$ 240 mil no total, ocupando uma área de um hectare=de terra nas comunidades rurais do Bom Nome, Riachão, Cantinho, Santo Izidro, São Sebastião e Distrito de Santa Rita.

Cessão de veículo através da ADAGRO ao STR.

Trezentas horas máquinas para construção e limpeza de pequenas e médias barragens.

Nas ações citadas a cima reafirmo a articulação fundamental para a chegada dessas ações do nosso deputado federal Wolney Queiroz (PDT) e Lucas Ramos(PSB).

O prefeito ainda é omisso em dizer ao povo que a merenda escolar e órgãos do município são beneficiados pelo programa de aquisição de alimentos do governo do estado. O mesmo esquece que a máquina perfuratriz que ainda no dia de hoje está perfurando poços no nosso município (em nome da prefeitura) pertence ao governo do estado. Tuparetama está entre os municípios contemplados com o programa estadual Criança Alfabetizada.

O suposto “copo de água “que diz o prefeito não ter recebido talvez sejam dinheiro fácil pra ser tratado como os recursos da quadra da vila e reforma da escola Municipal Francisco Chaves Perazzo liberados em julho de 2012 e não utilizados da forma correta tanto que as obras não existem e o dinheiro não mais está nas devidas contas.

Estamos gratos ao Governador Paulo Câmara e como bom Tuparetamense aguardamos mais parcerias principalmente a partir de 2021.

Danilo Augusto (PDT)

Plécio Galvão

Orlando Ferreira

Priscila Filó

TRF-5 aumenta pena de ex-prefeito de Salgueiro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.

As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.

O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

Secretário de Planejamento apresenta projeto da LDO à Comissão de Finanças

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado. Durante a […]

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.