Caravana Detran nos Municípios chega ao Sertão do Estado

O vereador Rodrigo Rôa (Podemos) anunciou, durante a sua fala na sessão da Câmara de Arcoverde, da noite desta segunda-feira (25/05), que vai se afastar das funções parlamentares por 90 dias.

A decisão ocorre em meio à tramitação de um processo de pedido de cassação contra o seu mandato.

​Segundo Rodrigo, o objetivo da licença é garantir que as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo ocorram de forma isenta, transparente e sem qualquer suspeita de interferência política.

​”Tomei essa decisão para que a Câmara possa fazer o seu trabalho com total independência. Quem não deve, não teme. Sigo confiante na verdade e no devido processo legal”, declarou o vereador.

​Com o afastamento de 90 dias, a comissão responsável pela investigação do pedido de cassação terá o prazo para colher depoimentos, analisar documentos e apresentar o relatório final sem a presença do parlamentar nas sessões ordinárias e comissões da Casa.

​A Mesa Diretora da Câmara Municipal deve formalizar a licença nos próximos dias e, caso haja previsão no Regimento Interno, deverá convocar o suplente da coligação (o primeiro nome na suplência do Podemos é o de Jobson Vaz) para assumir a cadeira interinamente durante o período.

Até o fechamento dessa matéria, a presidência da Casa James Pacheco não havia se pronunciado oficialmente sobre o cronograma das investigações.

Pegiu fogo a sessão da Câmara de Arcoverde. O presidente Luciano Pacheco recebeu três denúncias contra vereadores governistas, na estratégia de buscar expor os colegas, diante do processo que sofre dos pares.

Luciano apresentou denúncias contra Rodrigo Rôa, por ter contratos de dua clínica com o município, Heriberto do Sacolão, por alugar imóvel ao município, e Célia Galindo, pelo acidente com o carro oficial da Câmara que estava com um familiar.

Pacheco disse ainda ter denúncias de assédio, rachadinha e outras, mas afirmou que “só recebe documento”. Também mobilizou vereadores de várias cidades de Pernambuco e Alagoas.

Na hora que foi ler a denúncia contra Célia, a vereadora, que é Primeira Secretária, disse que não teria problema em ler a denúncia contra ela.

Pacheco ainda sinalizou que vai buscar a justiça se os vereadores “traírem sua confiança”.

Mais um capítulo da conturbada situação da Câmara de Arcoverde.

O ex-prefeito e ex-deputado Rogério Leão anunciou em nota nas redes que deixa a pré-campanha para a prefeitura de São José do Belmonte.

“Fui surpreendido com a informação da obrigatoriedade de composição, no nosso município, dos partidos PSB-Partido Socialista Brasileiro e o Partido Republicanos, no qual estou filiado atualmente”, disse.

Segundo Leão,  acatar essa determinação fere sua trajetória política. “Todos vocês sabem das minhas divergências com o atual modelo de gestão municipal”, disse, referindo-se ao prefeito Romonilson Mariano.

A determinação veio do presidente estadual do Republicanos,  Samuel Andrade,  partido do ministro Silvio Costa Filho e de Leão. “A determinação é pela composição com o PSB”, definiu em ofício de ontem, destinado à Comissão Provisória da legenda em São José do Belmonte.

“Neste sentido e por não concordar com tal decisão, com indignação e tristeza resolvi me afastar da disputa”, decretou.

Ele agradeceu ao companheiro Erik Diniz, a todas pré-candidatas a vereadoras, pré-candidatos a vereadores, a todos os amigos e amigas que o ajudaram até aqui. “Principalmente ao povo de Belmonte pelo apoio e carinho que sempre tiveram comigo”.

 

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Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a realização de um novo mutirão de perícias médicas do INSS na agência da Previdência Social do município.

Os atendimentos estão marcados para os dias 26, 27 e 28 de setembro (sexta, sábado e domingo), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

“Estamos garantindo que nossa população possa resolver suas pendências aqui mesmo em São José do Egito, com comodidade e menos gastos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente na Secretaria de Assistência Social”, afirmou o prefeito.

“A ação é resultado de parceria entre a Prefeitura de São José do Egito e o INSS”, afirmou a assessoria de comunicação.

Nesta terça-feira (18), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comemorou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, a chegada de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à saúde do município. 

O recurso, viabilizado pelo senador Fernando Dueire, já está disponível nos cofres da Secretaria Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer serviços especializados, como o Centro de Especialidades Regionais (CER), o transporte sanitário e o atendimento a pacientes com câncer e autismo. 

Em conversa com o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, Daniel Valadares destacou a importância da emenda para a continuidade dos investimentos na área. “Recebemos essa notícia com muita alegria. Quero agradecer ao senador Fernando Dueire, em nome da nossa gestão e do prefeito Sandrinho Palmeira, por confiar no nosso trabalho. Esse recurso vai nos ajudar a manter a saúde de Afogados da Ingazeira como a número um na região do Pajeú”, afirmou o vice-prefeito.

O secretário Artur Amorim explicou que o recurso será utilizado para fortalecer diversas áreas da saúde especializada no município. Entre as prioridades estão:

Fortalecimento do CER (Centro de Especialidades Regionais): O centro, que já atende a diversas especialidades, passará a incluir o atendimento a crianças autistas, ampliando o acesso a tratamentos e terapias.

Transporte sanitário: O recurso será utilizado para melhorar o transporte de pacientes que realizam hemodiálise e precisam de deslocamento para tratamentos de oncologia e outras especialidades em outras cidades.

Consultas e exames especializados: A emenda também ajudará a reduzir os gargalos no acesso a consultas e exames especializados, complementando o programa Mais Especialidades, lançado recentemente pelo presidente Lula.

Atendimento a pacientes com câncer: O município pretende fortalecer o encaminhamento e o tratamento de pacientes oncológicos, garantindo acesso a serviços de maior complexidade.

Artur Amorim ressaltou que o recurso chega em um momento estratégico para o município. “Quando a gestão municipal faz articulação no parlamento, a gente consegue trazer mais recursos para o município. Esse recurso vai nos ajudar a fortalecer as ações de atendimento a pessoas que são encaminhadas da atenção básica para serviços especializados. Vamos continuar trabalhando firme para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o secretário.

Daniel Valadares agradeceu ao senador Fernando Dueire pela emenda e destacou a importância da parceria entre o município e o parlamento para o desenvolvimento regional. “Esse recurso é um exemplo de como a articulação política pode trazer benefícios concretos para a população. Agradecemos ao senador por acreditar em nosso trabalho e por investir na saúde de Afogados da Ingazeira”, disse o vice-prefeito.