Candidatos ao governo se enfrentam em mais um debate

Para não perder o desconto que chega a 65% na conta de luz, famílias precisam atualizar dados no CadÚnico

O número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em Serra Talhada, chega a 1.142 mil. Esse benefício, concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para não perder o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

“É importante lembrar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa exclusão não é feita pela distribuidora. Sabendo da importância da TSEE, a Neoenergia Pernambuco está alertando e orientando os clientes sobre a necessidade da regularização e manutenção do benefício. Para realizar a atualização do CadÚnico e receber o abatimento na fatura, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município onde reside”, esclarece a superintendente Comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Pernambuco faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. 

A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217 6990), site oficial (www.neoenergia.com/pernambuco) e Lojas de Atendimento (consulte endereços).

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE​ à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; 

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Na noite deste sábado (22), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, liderou um ato em apoio à candidatura de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco.

Ao lado do vice-prefeito Diógenes Patriota, vereadores da base e lideranças políticas do município, Sávio reuniu a militância em um comício no centro da cidade, para reforçar o apoio à ex-prefeita de Caruaru, que lidera as pesquisas para o segundo turno das eleições.

“Tuparetama deu o recado que segue junto com Raquel Lyra, a mulher que o povo quer, a mais preparada para governar Pernambuco, que mostrou ter força pra lutar e fazer o nosso estado voltar a crescer. É com o sentimento de esperança, que no próximo domingo vamos cravar 45 nas urnas”, declarou Sávio.

A bancada de deputados federais de Pernambuco ficou dividida na votação que barrou o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Câmara, tomada na quarta-feira (8), impediu que o parlamentar fosse julgado por suspeita de envolvimento em organização criminosa durante o governo de Jair Bolsonaro.

Dos 25 deputados pernambucanos, 15 votaram a favor do relatório que arquivou a denúncia e concedeu uma espécie de anistia política ao parlamentar — protegendo-o de julgamento na Suprema Corte. Já 8 deputados foram contra a manobra e defenderam que Ramagem fosse julgado pelo STF. Dois parlamentares não votaram.

Votaram a favor de barrar a investigação e “perdoar” os crimes atribuídos a Ramagem: André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (Republicanos); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Felipe Carreras (PSB); Fernando Filho (União Brasil); Fernando Monteiro (Republicanos); Fernando Rodolfo (PL); Guilherme Uchôa Júnior (PSB); Lula da Fonte (PP); Mendonça Filho (União Brasil); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Waldemar Oliveira (Avante).

Votaram contra o arquivamento e a favor do julgamento de Ramagem no STF: Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Iza Arruda (MDB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos (PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (PDT).

A votação reacendeu o debate sobre o uso do foro privilegiado como mecanismo de proteção política e gerou críticas de setores que defendem o fortalecimento das instituições de controle e combate à corrupção. Críticos apontam que a Câmara atuou para blindar um de seus membros, impedindo que a Justiça analise as acusações formalmente apresentadas pela PGR.

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.