Candidato é Danilo, só falta anunciar

A Prefeitura de Itapetim lançou o Programa Qualifica Itapetim. A ação traz cursos gratuitos para a população.

A primeira formação será de Instalação Elétrica Residencial. As inscrições já começaram e estarão abertas até a próxima segunda-feira (27), na Agência de Empreendedorismo de Itapetim (no antigo prédio do Jubinho).

Serão ofertadas 25 vagas e, no final do curso, os concluintes receberão um certificado SENAI que é válido em todo o território nacional.

“A iniciativa tem o objetivo de preparar os intapetinenses para o mercado de trabalho contribuindo com a geração de emprego e renda”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

O Qualifica Itapetim é um programa do Governo Municipal coordenado pela Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, através da Agência de Empreendedorismo do município.

O governador Paulo Câmara acompanhará, nesta segunda-feira, as ações do Programa Em Frente Brasil, no município do Paulista, na Região Metropolitana.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual estará com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A cidade sedia o projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta. Será a primeira visita técnica desde a implantação do programa, naquela cidade, em 29 de agosto deste ano.

Paulista foi um dos cinco municípios brasileiros selecionados para receber o projeto-piloto, que tem inspiração no Programa Pacto pela Vida, maior política pública de segurança e combate à violência do País, criado pelo Governo de Pernambuco em 2007.

As equipes do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Paulista e Ministério da Justiça e Segurança Pública reúnem-se a partir das 9h30, no Centro Administrativo do Município, localizado no bairro de Maranguape I, onde serão apresentados os resultados do Pacto Pela Vida em Paulista, que desde 2017 vem registrando uma queda significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na cidade. De janeiro a setembro de 2019, quando foi implantado o programa-piloto, Paulista já havia registrado uma redução de 33,65% nos homicídios em relação ao mesmo período de 2018.

O Programa Em Frente Brasil reúne as polícias Militar, Civil e Científica do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, juntamente com a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Paulista. Também foram escolhidas, para esta primeira fase do projeto, as cidades de São José dos Pinhais (Paraná), Goiânia (Goiás), Ananindeua (Pará) e Cariacica (Espírito Santo) para o programa piloto.

Segundo nota do líder do PT no Senado, Humberto Costa, a barragem de Sobradinho, que abastece o polo produtor de frutas do Sertão do São Francisco, vai ganhar novos investimentos para garantir o abastecimento da área durante o período de estiagem, que vem se prolongando. Serão instalados tubos de conexões e motobombas flutuantes no lago de Sobradinho. A ordem de serviço foi recentemente emitida pela Codevasf.

Para garantir os recursos, o senador Humberto esteve em reunião na Casa Civil, no Ministério da Integração Nacional, conversou com empresários da região e até com a presidenta Dilma Rousseff (PT).

“Sabemos da importância da obra para o polo produtor do Sertão do São Francisco. Sem esses investimentos, corria o risco de toda a região ficar sem água e acabar com as plantações na região. Por isso, me empenhei pessoalmente para explicar a importância dessa obra, junto com o deputado estadual Odacy Amorim, e conseguimos levantar os recursos necessários”, afirmou.

O investimento na obra é de R$ 13,4 milhões. Além desse montante, outros R$ 12,7 milhões já estão sendo aplicados na construção de um canal de solo compactado no interior do lago de Sobradinho, necessário na composição das estruturas emergenciais de captação de água. Ao todo, cinco unidades de motobombas flutuantes serão instaladas.

Segundo informações do Operador Nacional do Sistema (ONS), o lago da barragem de Sobradinho opera hoje com cerca de 20%. O índice é inferior ao registrado no mesmo período de 2001 – ano que teve racionamento sob o governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho, áreas como o sistema de irrigação Pontal Nilo Coelho corriam o risco de colapso.

O novo projeto vai garantir o suprimento de água necessário à irrigação. Também tem impacto para as áreas abastecidas pela Adutora do Pajeú, que capta água na Barragem de Itaparica, que depende da vazão de Sobradinho.

As primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis.

A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. O pedido foi apresentado pelo laboratório Biomm, que é o representante no Brasil do fabricante da vacina, produzida na China.

O prazo de análise previsto na legislação é de sete dias úteis. Esse prazo não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Convidecia é uma vacina de dose única. Em maio deste ano, uma outra empresa chegou a pedir o uso emergencial dessa vacina no país, mas o processo foi posteriormente encerrado pela Anvisa devido ao rompimento da relação comercial entre o laboratório chinês e a então representante no Brasil.

O pedido enviado na última segunda-feira (8) já está em análise pela equipe técnica. Nos pedidos de uso emergencial, as primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Neste caso, e de forma excepcional, o processo foi disponibilizado para a equipe técnica na terça-feira (10) e por isso a triagem inicial deve ser concluída nesta quinta-feira (11), quinta-feira.

Análise

Para fazer sua avaliação, a Anvisa utiliza as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas por meio da submissão contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. 

A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da Agência.

A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas pela população brasileira. A norma da Agência que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na celebração de contratos durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Dias Filho na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Todos os inquéritos foram instaurados por intermédio do promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Os casos já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República em Serra Talhada.

De acordo com o Diário Oficial do MPPE, foi instaurado o Inquérito Civil nº 01715.000.016/2023 com a finalidade de investigar a notícia de irregularidades na execução do objeto do Convênio n° 850908 /2017, celebrado no dia 27.12.2017, entre o Município de Tabira (representado pelo então prefeito, Sebastião Dias Filho) e o Ministério da Agricultura.

O convênio é referente à aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico com Poder Relativo Neutralizante Total (PRNT) mínimo de 80%, para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo total de R$ 205 mil.

Os investigados no caso, José Leandro Morais, representante legal da empresa Mineração Lusa no Pregão Presencial nº 4/2018, e Serafim de Sousa da Silva, sócio administrador da referida empresa, foram intimados para interrogatório por meio de videoconferência.

O segundo Inquérito Civil aberto, de nº 01715.000.018/2023, tem a finalidade apurar notícia de irregularidades na celebração do Contrato nº 05/2021-CPL, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira e a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIRELI, para fornecimento de combustível, de forma emergencial, para atender aos veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fatos inicialmente foram apurados pelo MPF.

Por último, o Inquérito Civil nº 01715.000.017/2023 foi instaurado com a finalidade apurar notícia de irregularidades, atribuídas ao ex-prefeito do Município de Tabira-PE (Sebastião Dias Filho), na execução do Contrato de Repasse n° 807246/2014, celebrado entre o Município de Tabira e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação em Tabira. As informações são do Blog Juliana Lima.