Candidato à presidência da Câmara, Jovair Arantes se reúne com deputados em Pernambuco

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou. 

Comerciantes que atuam no Mercado do Peixe, Afogados da ingazeira, reclamaram hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as obras de requalificação do local, fruto das determinação da Fiscalização Preventiva Integrada, estão paralisadas.

Com isso, sete boxes que atendiam a comercialização e consequentemente as pessoas que atuam no local estão paradas. Alegam que as famílias estão prejudicadas com a demora em requalificar o espaço.

“Já ligamos para Sandrinho nove vezes e ele não nos atende. Cada vez é uma desculpa das pessoas” Segundo elas, a Vigilância Sanitártia local tinha ciência do problema. “Eles sabiam quelá não era adequado. Mas o fiscal aparecia pouco e o funcionário da limpeza ia quando queria. Quabndo a gente reclamava diziam que era porque era concursado”.

O mercado foi fechado dia 31 de julho. De acordo com o promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, a interdição se deu por não atender minimamente as condições sanitárias.

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

Um dos dez óbitos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde é de um morador do município de Carnaíba, no Pajeú. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (26/02), 6.738 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 26 (0,4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 6.712 (99,6%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 828.330 casos confirmados da doença, sendo 57.586 graves e 770.744 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 10 óbitos (5 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 10/12/2020 e 25/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Belo Jardim (1), Carnaíba (1), Gravatá (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Recife (4) e Tamandaré (1). Com isso, o Estado totaliza 21.058 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 53 e 106 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (4) e 80 e mais (2). Do total, sete tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), tabagismo/histórico de tabagismo (3), doença renal (3), hipertensão (2), obesidade (1) e etilismo (1)– um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 16.980.658 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.860.385 aplicações (cobertura de 88,57%). Do total, 6.747.090 pernambucanos (76,02%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.573.989 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.373.183 (cobertura de 35,93%).

A Prefeitura de Tabira anunciou a abertura de seleção para a contratação de alfabetizadores para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o objetivo de promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos, contribuindo para a elevação da escolaridade e o fortalecimento da cidadania.

O programa integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e a Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando a universalização da alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais.

A iniciativa também oferece uma formação continuada aos alfabetizadores, com suporte de plataformas online e ações presenciais de capacitação.

Para se inscrever na seleção, os interessados devem atender a alguns requisitos essenciais: ser brasileiro, ter 18 anos ou mais, ter concluído o ensino médio e estar disponível para participar dos cursos de formação. Os selecionados terão direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00.

As turmas formadas pelos alfabetizadores devem atender a requisitos mínimos de alunos, variando conforme a localidade. Na zona urbana, o número mínimo de alunos por turma é 15, com um máximo de 25. Já na zona rural, a turma precisa contar com no mínimo 10 alunos, podendo chegar até 25.

O cronograma de seleção prevê que a apresentação dos currículos ocorra nos dias 18 e 19 de março. Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ou entrar em contato através do WhatsApp (87) 9 9934-0399.

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez

Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da gestão pública. Em uma sessão solene na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Tribunal deve agir com rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem feito um trabalho importante. É uma instituição relativamente nova, mas que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do País. Cabe agora continuar esse trabalho”, afirmou o governador, frisando ainda as qualidades do novo gestor: “O presidente Carlos Porto é um gestor experiente. Ele assumiu essa Corte em outras oportunidades e tem a sensibilidade necessária para conduzir, novamente, este tribunal de maneira excelente”.

Carlos Porto comanda o Tribunal no biênio 2016-2017, substituindo Valdecir Pascoal, que concluiu o mandato em dezembro de 2015. Na cerimônia, também foi empossada a nova mesa diretora do órgão. Marcos Loreto assumiu a vice-presidência, Dirceu Rodolfo a Corregedoria, João Campos a Escola de Contas e Ranilson Ramos a Ouvidoria. Teresa Duere e Valdecir Pascoal assumiram, respectivamente, a presidência da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

Ao destacar os seus novos desafios à frente da instituição, o novo presidente garantiu que vai usar toda a bagagem adquirida no órgão para desempenhar a sua função. “Na minha quarta passagem pela presidência, vou procurar fazer uso da minha experiência para manter o Tribunal de Contas de Pernambuco, na posição de destaque em que se encontra”, assegurou Porto, enfatizando que a instituição é um instrumento para o exercício da cidadania.