Campanha contra Congresso é ‘virada’ do governo nas redes e críticas atingem Motta, diz pesquisa

Morreu aos 57 anos de Covid-19 Raimundo Adialy Lucena de  Lira, popularmente conhecido por “Dia”.

Ele deixou seis filhos e seus netos. Dia foi parlamentar na Terra Mãe do Rio Pajeú entre 1983 e 1988 na Casa Pedro Guedes Pinheiro.

O blogueiro Marcello Patriota o descreveu como alguém que gostava de música, sempre se apresentando como  “Dia e Novo Grupo”, cantando em festas pela região.

Dia estava internado no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.  Depois foi transferido para o Hospital Regional Eduardo Campos em Serra Talhada.

Ele faleceu no início da noite desse sábado (05).  O sepultamento foi neste domingo (06) no Cemitério Municipal de Brejinho, seguindo protocolos de vítimas da Covid-19.

Brejinho tem uma população de 7.465 habitantes e conta com 687 casos confirmados, 644 recuperados, 20 óbitos (oficialmente 19, visto que o óbito do ex-parlamentar ainda não entrou no boletim epidemiológico do município) e 24 casos ativos.

O prefeito Gilson Bento, que chegou a anunciar medidas mais restritivas no município, lamentou a morte do ex-parlamentar  em nota publicada em seu perfil no Instagram.

“É com pesar que recebemos a notícia do falecimento de Raimundo Adialy Lucena de Lira, popularmente conhecido por “Dia”. O mesmo era ex-vereador, músico e poeta de Brejinho-PE. Ele deixou 6 filhos, 6 netos, mãe e irmãos. Diante desta perda irreparável, rogamos a Deus conforto espiritual e nos solidarizamos com toda família e amigos”.

Antes de participar das festividades do São João de Guanumbi, zona rural de Buíque, o deputado federal Fernando Monteiro (PP) teve uma reunião de trabalho com o prefeito Arquimedes Valença (MDB) e a Secretária de Finanças, Telma Valença. Em pauta investimentos na saúde, infraestrutura com recursos para pavimentação, projetos e ações que deverão ser desenvolvidos ao longo do mandato do parlamentar em favor da população de Buíque, além do apoio ao Buíque Frio 2019.

“Colocamos para o deputado Fernando Monteiro a questão da reforma da casa de saúde, pavimentação em diversas ruas da cidade, custeio das unidades de saúde, construção de novas obras que beneficiem a população e o apoio e ampliação do Buíque Frio, um evento que estamos consolidando no nosso calendário de festividades, numa parceria com o comércio local”, ressaltou Arquimedes Valença.

O deputado Fernando Monteiro informou que já está se dedicando ao estudo de ações e projetos para o município de Buíque e espera em breve anunciar boas novas para a população do município. Outra informação importante nos repassada pelo parlamentar é que ele já está agendando com a Casa Civil, a pedido do prefeito, uma reunião para tratar do apoio do Governo do Estado ao Buíque Frio.

“Somos parceiros do prefeito Arquimedes, nosso trabalho será atrair mais projetos, recursos e ações para ampliar a atuação do governo municipal e entre eles está o Projeto Buíque Frio”, afirmou Monteiro, que espera integrar o Buíque Frio no calendário estadual de eventos.

Nesta segunda (13), aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, com a participação de Givaldo de Souza, comandante da Guarda Municipal, que fez uso da tribuna para falar sobre a implantação da Lei nº 13.022, que discorre sobre as normas gerais para a guarda municipal de Serra Talhada.

De acordo com o comandante, desde que a lei foi sancionada, foi apresentado o novo modelo, mas que não foi possível colocar tudo em prática.

“Acionamos o governo municipal para a implantação do projeto em Serra Talhada.  Apresentamos projeto, mas não é nossa responsabilidade. A execução deve partir do poder público. Abre-se a perspectiva de captação de recurso, mas são passos futuros. Estamos cientes que alguns projetos para serem executados.  Não precisa de muita coisa, mas estamos aguardando retorno nas reivindicações. A Guarda passou a escrever sua própria história, hoje está ajustada a ordem e a prestação de serviço a todos serra-talhadenses”, explica o comandante.

Questionando pelo vereador José Raimundo, Givaldo falou sobre o efetivo da guarda. “Atualmente temos oitenta homens, todos concursados e desses, vinte estão cedidos para órgão estaduais, contribuindo com a preservação do bem público”, conta.

Já Sinézio Rodrigues, confrontou sobre o prazo estabelecido pela Lei 13.022, que estabeleceu até o ano de 2016 para que as guardas se adequassem às leis, e três anos após o vencimento do prazo, nada foi feito de concreto. “Entendemos que o projeto precisa do apoio do executivo, mas já era para estar funcionando. O prazo foi extrapolado e o que não pode é continuar desobedecendo a lei. É necessário um olhar para a guarda a fim de que ela cumpra o papel social”.

Dentre os artigos presentes na Lei de nº 13.022, a Guarda Municipal deve estar devidamente uniformizada e com equipamentos uniformizados, outro tema questionado pelo vereador com relação a equipe estar armada e capacitada, além do plano de cargos e salários.

“Foi implantada a ouvidoria e qualquer cidadão tem que ter treinamento ao ingressar em um trabalho, a partir do momento que assumimos a guarda, essa foi a primeira interpelação nossa com a gestão, a capacitação e treinamento dos profissionais. Nunca nos furtamos para pedir melhorias para a equipe de Serra Talhada, que tem o papel mais extensivo, não só com os bens materiais”, ressalta o comandante que completa fazendo um apelo aos vereadores no sentido de apoiar a categoria e destravar os impasses que impedem o bom funcionamento da instituição.

“Não temos profissionais recebendo menos que um salário mínimo, e todos os pagamentos estão em dia. Agora, com a ajuda dos vereadores, é possível conseguirmos ir mais longe para o benefício do nosso município”.

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio.