Caminhão carregado com minério de ouro irregular é retido pela PRF em Salgueiro

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Por Lucas Neiva/Congresso em Foco

O site da empresa Fib Bank foi invadido por hackers do coletivo ativista Anonymous, que substituiu a interface do portal por uma mensagem de repúdio ao governo de Jair Bolsonaro (Sem partido). 

A carta aberta, direcionada aos “cidadãos brasileiros” e “cidadãos do mundo”, além de acusar o presidente de ações golpistas e autoritárias, convoca a população para se manifestar contra o governo no dia 7 de setembro.

“O presidente Jair Bolsonaro e sua gangue vêm há tempos medindo seu apoio e conforme sua aprovação cai entre a população, que finalmente vem acordando para as atrocidades cometidas pelo seu desgoverno, e flerta cada vez mais com a possibilidade de usar de todos os recursos disponíveis para se manter no poder, alheio ao fim de seu mandato e às indicações de que não será reeleito”, declaram os hackers em sua carta.

O coletivo afirma que as convocações do presidente para os atos de amanhã se tratam de uma tentativa de recuperar apoio após fracassar nos esforços de derrubar a credibilidade das urnas eletrônicas, após a maior parte tanto da população quanto dos parlamentares se manifestarem a favor de seu uso. 

“O que Bolsonaro pretende com esta convocação é mais uma de suas medições. É preparar uma possível narrativa onde o povo quer que ele permaneça no poder após o fim de seu mandato, já que as eleições não são confiáveis de acordo com ele”, explicam.

Para os Anonymous, a estrutura política estabelecida pela Constituição Federal de 1988 é um dos culpados pela ascensão de Bolsonaro e de seus aliados, bem como pelas ações de seu governo. Porém, atentados à Carta Magna não se justificam na narrativa do movimento. 

“O fechamento das suas instituições e o desrespeito do processo eleitoral traria mais estado, e não menos. Um estado totalitário, aos moldes de alguns governos europeus de quase 100 anos atrás com cuja estética nosso candidato a ditador e sua corja têm mostrado tanta simpatia”.

Por conta disso, o movimento defende que a população compareça às manifestações contra o governo. 

“Vocês têm que ir às ruas e mostrar o quanto queremos ele fora do governo, derrotado. Em suas próprias palavras, só restarão dois destinos possíveis para ele. Prisão ou cova. Precisamos mostrar toda nossa indignação e vontade de resistir. Precisamos mostrar que nós, o povo, é que mandamos nesse país”, declaram.

Por fim, o movimento declarou que, de agora em diante, irá manter uma postura combativa com a gestão Bolsonaro. “A guerra está declarada, e nós vamos fazer você pagar por seus crimes”.

A empresa Fib Bank é um dos órgãos investigados na CPI da Covid-19. A instituição supostamente seria responsável pela garantia dos acordos de compra das vacinas  Covaxin, e teria recebido mais de R$350 milhões antecipadamente no contrato. De acordo com seu presidente Roberto Ramos Júnior, a empresa sequer é uma instituição financeira, tendo sido criada apenas como um órgão de fachada para o esquema.

Representantes das campanhas eleitorais para presidente de PT, PSB e PSDB avaliaram como favorável a pesquisa Datafolha  divulgada nesta segunda-feira (18) que inclui como candidata do PSB a ex-senadora Marina Silva, no lugar de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo.

Segundo a pesquisa, Dilma (PT), candidata à reeleição, tem 36% das intenções de voto; Marina Silva (PSB), 21%; e Aécio Neves (PSDB), 20%. O PSB deve anunciar oficialmente na quarta-feira (20) a de candidatura de Marina Silva.

Para o deputado José Guimarães (CE), um dos vice-presidentes do PT, a pesquisa é “muito positiva”. O presidente do PSB, Roberto Amaral, afirmou que não decide em função de pesquisa, mas disse que o levantamento do Datafolha manteve a “mesma esperança”. De acordo com o presidenciável tucano Aécio Neves, agora há “certeza” de que haverá segundo turno.

No último sábado (18) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou em entrevista à Rádio Tupã, sobre a inauguração da nova escola Francisco Zeferino Pessoa, marcada para 29 de setembro, e de outras obras da prefeitura. Esta escola está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Escola Francisco Zeferino está nos padrões de projeto de 6 salas de aula do Ministério da Educação. Segundo Sávio, a ordem de serviço da outra escola, a Francisco Chaves Perazzo, essa com 12 salas de aula, será assinada, em 7 de setembro, junto com a entrega de dois ônibus escolares e três ambulâncias.

Sávio ainda informou que em ambas as obras, cabe à Prefeitura cuidar da infraestrutura do local, como alargamento da rua de acesso na primeira e nivelamento de terreno na segunda. “Estamos trabalhando nisso, o acesso a nova escola e o nivelamento do terreno da outra que ainda terá a ordem de serviço assinada”, disse Sávio.

Sávio ainda explicou que o terreno que está sendo nivelado no Bairro Novo, onde será construída a Escola Francisco Chaves Perazzo, é a contrapartida da Prefeitura, disse ainda que a obra tem recurso do FNDE sendo construída no projeto padrão de 12 salas de aula do Ministério da Educação.

Sávio citou na entrevista à Rádio Tupã outras obras da prefeitura, entre estas a construção de banheiros da FUNASA, a reforma das estradas e da Praça do Distrito de Santa Rita. “Para um governo que está recebendo o menor FPM do Brasil, passando a crise que nós estamos passando, temos conseguido fazer algumas ações importantes para o município”, disse Sávio.

De acordo com o prefeito, os postos de saúde do município e o hospital vão ser reformados e vai ser construída uma garagem no posto de saúde do Distrito de Santa Rita. “Nós estamos licitando agora, graças também a uma emenda do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio.