Câmara homenageia Cícero Fernando

O deputado estadual Luciano Duque manifestou solidariedade às vítimas, aos familiares e a todos que foram impactados pelo episódio de violência registrado na madrugada desta quarta-feira (24), durante os festejos juninos em Serra Talhada.

O parlamentar afirmou estar acompanhando de perto os desdobramentos do caso e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos para que as responsabilidades sejam devidamente esclarecidas.

Como representante de Serra Talhada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Duque também cobrou esclarecimentos sobre o cumprimento das medidas de segurança previstas para o evento, incluindo possíveis falhas e o descumprimento de compromissos firmados junto aos órgãos de controle.

“É um momento muito delicado para nossa cidade. Não posso me omitir diante de um fato tão grave. É preciso identificar responsabilidades, apurar o que aconteceu e adotar providências para que situações como essa não voltem a ocorrer”, afirmou.

O deputado destacou ainda a importância do São João para a cultura, a economia e a geração de renda no município, mas ressaltou que a continuidade da programação exige atenção redobrada à segurança.

“O São João movimenta trabalhadores, comerciantes, artistas e toda uma cadeia produtiva. O povo de Serra Talhada merece viver essa festa com tranquilidade. Como a Prefeitura decidiu manter a programação, vou solicitar à governadora Raquel Lyra e à Secretaria de Defesa Social o reforço do policiamento e de todas as ações necessárias para garantir a segurança da população na festa”, concluiu.

O Governo de Pernambuco homenageou nesta terça-feira (20), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, as Gerências Regionais de Educação do Estado (GREs) pelos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados na última sexta-feira (16). 

Em 2021, Pernambuco atingiu média 4,4 no Ideb, a mesma alcançada em 2019. O resultado coloca o Estado acima da média nacional, que foi de 3,9 para o ensino médio. Como forma de agradecimento, o governador Paulo Câmara entregou uma placa comemorativa aos 15 gerentes regionais presentes no evento.

“Homenagem importantíssima a todos e todas que fazem a educação do nosso Estado. Estão sendo anos muito difíceis, mas a Educação de Pernambuco mostra que, cada vez mais, está no caminho certo. Os nossos alunos estão tendo condições de aprendizado ainda melhores, os nossos professores estão sendo valorizados e a gestão da escola funcionando em favor das novas gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

Os dados por instituição de ensino no Ideb 2021 apontam que três escolas públicas de Pernambuco estão entre as dez melhores no ensino médio do País. A Escola de Aplicação do Recife, uma instituição estadual de Pernambuco, ocupa mais uma vez o primeiro lugar no ranking das escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil, com média 7,6.

Na classificação do Ensino Fundamental Anos Finais, os quatro melhores resultados entre as escolas estaduais de todo o Brasil são de Pernambuco. O primeiro lugar também ficou com a Escola de Aplicação do Recife (7,9), seguida pela Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (com nota 7,8). 

Em terceiro está a Escola de Aplicação Professor Chaves (7,5), de Nazaré da Mata, na Mata Norte. A quarta posição é da Escola Tomé Francisco da Silva, em Quixaba (7,5), Sertão do Pajeú.

Maria do Socorro Amaral, gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira, ressaltou a importância desse momento de conquista. 

“Mesmo com os desafios impostos nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19, conseguimos fazer com que Pernambuco continuasse sendo destaque no Ideb. Isso só demonstra que o nosso Estado continua no caminho certo, e que acredita e investe na educação”, comemorou a gestora.

Em Itapetim, o governo  Arquimedes Machado através da Secretaria de Infraestrutura, com recursos próprios, iniciou a pavimentação em paralelepípedos da Rua Antônio Piancó de Lima (Tonheiro Piancó), no Bairro Paulo VI.

A rua fica ao lado da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa e da Praça João Arcanjo de Souza e será mais uma ligação entre a PE-263 e o Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

O início das obras foi autorizado pelo chefe do Executivo itapetinense durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, também no Bairro Paulo VI.

As falas em defesa do vereador Claudelino Costa (PSB), em Arcoverde, denunciam ainda mais o vereador.

Ora, se o empresário Micael Lopes na visão do competente advogado Fernandes Braga e da vereadora Célia Galindo é um “criminoso contumaz” e queria pressionar o vereador a dar acesso a licitações na prefeitura,  o que teria gerado o rompimento na sua versão,  isso denuncia ainda mais o parlamentar: porque se envolveu com essa figura polêmica na campanha só vindo romper já no curso do mandato?

O empresário o acusa de oferta de cargos em troca de uma dívida. O encontro foi gravado.

Quanto à decisão da Câmara de aguardar pela justiça,  há um quê de razoabilidade.  O que a sociedade precisa saber é qual medida será tomada se o vereador for condenado. Também se a condenação já vale para primeira instância ou para os inúmeros recursos cabíveis até o trânsito em julgado.

E que fase do Claudelino, que não chorou quando comparado a figuras como Alexandre Ramagem,  Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Uma lição para a sociedade escolher melhor seus representantes na próxima,  pois Claudelino já disse a que veio, da pior forma possível…

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Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.