Câmara homenageia Cícero Fernando

No próximo dia 10, a União deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros o montante de R$4.105.723.849,37 relativo aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o site PB Vale, o valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda. Nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$ 4.734.554.97.

Para o assessor de orçamento César Lima, apesar da queda em relação ao ano passado  esse repasse mostra uma retomada do crescimento.

“A boa impressão que passa é que nós estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre.“

Comparativo: 

1º Decêndio de set/2023: R$ 3.660.262.229

1º Decêndio de out/2023: R$ 4.105.723.849

1º Decêndio de out/2022: R$ 4.734.554.97

No município de Santo Antônio de Posse (SP), de 23 mil habitantes, na região metropolitana de Campinas, o FPM representa um terço da arrecadação. A receita maior, segundo o prefeito João Leandro Lolli, vem do ICMS. O gestor conta que vem pisando no freio dos gastos e precisou fazer cortes por conta da queda nos repasses dos últimos meses.

“Não só o PFM, mas o ICMS também caiu bastante. Estamos fazendo contenção de gastos, dispensando pessoal, cortamos primeiro os comissionados, vamos fechar a folha e pagar o 13º com muita dificuldade.”

Segundo o prefeito, a primeira consequência para a cidade é a interrupção dos investimentos. “Obras e outras melhorias são as primeiras a pararem quando se passa por uma situação como a que estamos vivendo”, lamenta o gestor.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 4 de outubro, 6 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. As informações são do PB Vale.

Correio Brasiliense

O governo vai intensificar, nos próximos dias, as conversas com os dois principais segmentos religiosos do país: os católicos e os evangélicos, avessos às propostas de reforma da Previdência. Representando quase 80% das pessoas que possuem alguma crença, os dois segmentos têm feito campanha contra as mudanças na aposentadoria apresentadas por Michel Temer. “Nós somos cobrados diariamente pelos nossos fiéis. As propostas que estão aí afetam muito os mais pobres”, alertou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), integrante da bancada evangélica.

Temer reuniu-se com alguns parlamentares evangélicos na última quinta-feira, quando recebeu uma pauta de demandas do grupo. Ele marcou um café da manhã para a próxima semana com um quórum mais ampliado. “Não nos falou nada sobre a Previdência. Mas, se ele tocar no assunto, vamos expor nossa opinião”, completou Ronaldo Fonseca. O parlamentar de Brasília disse que não há como fugir da cobrança dos fiéis mais carentes, que estão se sentindo ameaçados pelas propostas feitas pelo governo.

“As classes C, D e E, que são a maioria de nosso público, também são as mais afetadas. São aquelas pessoas que não têm renda extra, não têm um imóvel alugado e precisam da aposentadoria para ter uma velhice mais tranquila”, completou o deputado do Pros. A preocupação do governo é importante: a bancada evangélica reúne mais de 90 parlamentares. Em uma votação que necessita de uma quantidade elevada de votos para ser aprovada — no mínimo 308 votos —– um grupamento do tamanho dos evangélicos não pode ser menosprezado. “Somos base do governo Temer. Mas não podemos votar nessa matéria por votar”, completou o deputado do Pros.

Sem representantes oficialmente declarados e com atuação política segmentada no Congresso, os católicos também representam uma ameaça às mudanças na Previdência propostas pelo governo. No fim de março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma dura nota posicionando-se contra a reforma. “Os números do governo federal que apresentam um deficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos no comunicado.

Para a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann, as igrejas têm atingido um poder de mobilização muito maior do que os sindicatos nesse debate de reforma. “Elas estão conseguindo chegar em rincões que os sindicatos não conseguem”, reforçou. Há quase um mês, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) já alertara o presidente Temer de que padres nas paróquias espalhadas pelo interior do país estavam fazendo pregações contra as mudanças na Previdência. Temer também conversou com dom Sérgio tão logo o documento foi divulgado.

“A Igreja acaba se aproveitando da sua proximidade com os fiéis da área rural, que têm sido bastante afetados pela reforma”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Oriundo do movimento sindical, Rocha reconhece que, em tempos de crise econômica, os sindicatos acabam por perder poder de fogo, já que as pessoas preferem manter os empregos a aderir às mobilizações de rua. “Mas não vejo como duas forças antagônicas (igreja e sindicato). Ambas foram fundamentais para a fundação do PT”, completou.

O pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores no valor de R$ 600 já começa a ter um formato na sua programação. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por grupos de beneficiários, que a lei diz que pode receber o pagamento e deve começar na segunda quinzena de abril.

Apesar de já aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado, o decreto que regulamenta a operacionalização e a Medida Provisória que libera os recursos só devem ser assinados hoje.

Apesar de encontrar dificuldades no cruzamento de informações com os bancos de dados do governo, já existe uma ordem no pagamento do auxílio aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poder receber o benefício, seguido pelos trabalhadores informais que estão no Cadastro Único, Microempreendedor Individual (MEI), contribuinte individual do INSS, e por fim os trabalhadores informais.

Ao Jornal Hoje, da Rede Globo, o ministro destacou que os primeiros pagamentos devem começar na segunda semana de abril. “Acreditamos que os participantes do Bolsa Família serão os primeiros a poderem receber o benefício. O Bolsa é pago a partir do dia 16 de cada mês, então muito provavelmente os primeiros pagamentos serão nessa data, que acho uma data razoável e segura para as pessoas”, disse Onyx.

O ministro destacou ainda que não é preciso que as pessoas procurem as agências bancárias sem que o cronograma esteja definido. “O que queria dizer é que as pessoas não vão até as agências da Caixa, Banco do Brasil, porque não está colocado de pé o sistema”, completou em entrevista ao Jornal Hoje.

Terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600, cerca de 25 milhões de pessoas. Entre elas, trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais, que tenham uma renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 por mês ou uma renda familiar total de até R$ 3.135 mensal.

“Não vou cometer a irresponsabilidade de fazer qualquer correlação com o momento eleitoral. A princípio digo que é pessoal, embora ele não vote em nosso grupo há muito tempo”, disse Paulo Henrique

O sobrinho de Ângelo Ferreira, Paulo Henrique, disse com exclusividade ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Michelli Martins e Micael Lima, que a ação de dois aliados foi fundamental para evitar que o empresário que tentou matar Ângelo Ferreira consumasse o fato.

“Se não fossem Neto Cajueiro e Paulão do Casanobre, ele não estaria mais conosco. O susto já passou”.

Paulo revelou que houve apenas uma perfuração e não três, como chegou a ser divulgado. “De imediato o levaram para o hospital de Sertânia, depois para Arcoverde, onde fizeram uma cirurgia que ocorreu de forma tranquila. Foi um golpe profundo. Houve exposição de vísceras. Atingiu o intestino. Lá fizeram a correção, a realocação na cirurgia”.

Outra revelação feita por Paulo foi a do primeiro pedido de Ângelo na UTI. “Ângelo já estava na UTI, consciente. Fui falar com ele e a todo momento, as única coisa que pedia era justiça. Dizia ‘não quero que aconteça nada além de justiça. Nenhum tipo de vingança’. E foi o que fizemos. Nossos advogados prestaram queixa na Delegacia e agora vamos aguardar a justiça”.

Motivação pessoal: perguntado se a motivação era pessoal ou política, Paulo Henrique foi enfático. “Não temos nenhum tipo de relação com ele. Ele não gosta de Ângelo nem do grupo político de Ângelo. Não vou cometer a irresponsabilidade de fazer qualquer correlação com o momento eleitoral. A princípio digo que é pessoal, embora ele não vote em nosso grupo há muito tempo”. Ele ainda agradeceu a nomes como o prefeito do Recife, João Campos e o médico Leonardo Gomes.  Ouça:

 

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A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu continuidade nesta terça-feira (21), às ações do ‘Maio Amarelo’ no município. A campanha, que durante todo o mês está realizando ações apoiadas pelas Gerências Regionais de Educação (GREs), Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria da Mulher de Arcoverde, 3° BPM, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outras entidades, explanou o tema ‘No trânsito, o sentido é a vida – prevenção e enfrentamento do assédio e importunação sexual contra mulheres’, no I Fórum de Atualização Maio Amarelo.

A atividade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo uma manhã de conscientização com a participação de diversos mototaxistas da cidade.

“Abordamos exemplos envolvendo desde infrações no trânsito, além de medidas preventivas de acidentes e o respeito como a principal arma contra atos de violência quando se está dirigindo, focando especialmente formas de assédio que o público feminino recebe no cotidiano, quando no volante ou até mesmo na condição de pedestre”, resumiu o articulador da Arcotrans, Adrovando Melo Moura, sobre a realização.

O I Fórum de Atualização Maio Amarelo promoveu a entrega de certificados com a carga horária de três horas de atividade para os participantes, objetivando alertar sobre os altos índices de mortes e feridos no trânsito, além de tópicos como segurança viária e boas práticas envolvendo o respeito para mulheres no cotidiano e principalmente na direção.