Camaragibe: pré-candidato cobra pagamento à prestadores de serviço da cultura

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta segunda-feira, uma nota informando que o concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco não foi cancelado. No documento, a pasta desmente um material que estaria sendo divulgado como sendo uma nota oficial da Iape e Cinupe, mas que seria falsa.

Pelas redes sociais, candidatos estariam organizando uma manifestação para pedir  a anulação da prova, realizada no domingo passado. Eles denunciam fraude, desorganização e questões fora do conteúdo previsto no edital do certame.

Ao todo, 123.048 candidatos inscreveram-se para o concurso público e disputam 1,5 mil vagas oferecidas para a função de soldado, com salário inicial é de R$ 2.319,88 mais os benefícios previstos em lei do regime estatutário. Antes de assumir a função, os aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação e habilitação de praças – com bolsa-auxílio de R$ 970,42.

Ontem, uma operação coordenada pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil prendeu 13 pessoas acusadas de tentarem fraudar o concurso da PM. A polícia, que descartou a participação de qualquer pessoa envolvida na organização do certame, destacou que todos foram presos em flagrante, antes de terem acesso ao gabarito que seria passado através de pontos eletrônicos.

Deflagrada há pouco mais de um mês, na delegacia do Cordeiro, a operação Ponto Eletrônico acompanhou as atividades do homem apontado como o articulador da fraude. O trabalho de inteligência conduzido com o apoio da Polícia Militar descobriu detalhes do esquema, que contava com equipamentos de transmissão de dados sem fio de alta tecnologia. A identidade do líder do grupo e dos demais envolvidos, assim como detalhes como o valor pago para o acesso ao gabarito, serão divulgados em coletiva marcada para esta segunda-feira.

De acordo com o diretor de Polícia Especializada, o delegado Joselito Kehrle Amaral, a operação conseguiu evitar que houvesse qualquer tipo prejuízo ao concurso. “O objetivo era resguardar a segurança do concurso, evitando a fraude. E conseguimos isso com a prisão do líder antes que ele pudesse passar o gabarito. Por isso, entendemos que a operação teve 100% de êxito”, pontuou, explicando que todos os identificados durante as investigações foram presos neste domingo. “Mas é claro que o inquérito segue e se houver mais pessoas beneficiadas, as prisões serão solicitadas. No momento, todos os que foram monitorados, foram presos”, acrescentou. (DP)

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

Na última quinta-feira (22), o candidato a prefeito, Fredson Brito, promoveu duas escutas populares em São José do Egito. Uma no Loteamento Cassiano e outra na Vila da Cohab. 

De acordo com Fredson, “esses encontros foram fundamentais para entender, diretamente dos nossos conterrâneos, os problemas que mais afetam o dia a dia de cada um. Os desafios na saúde, educação, falta de emprego e segurança foram os tópicos mais críticos levantados, reafirmando a urgência de ações concretas nessas áreas”.

O candidato afirmou que em seu governo, não irá apenas ouvir o povo durante a campanha. “Vamos estar lado a lado com cada cidadão, trabalhando para transformar São José do Egito em um lugar melhor para todos. Acreditamos que uma cidade justa e próspera se constrói com diálogo, respeito e compromisso com as necessidades reais da população”.

Fredson ainda afirma que “a nossa caminhada é guiada pela esperança e pela certeza de que juntos podemos construir um futuro mais digno. E é com essa energia e vontade de mudança que seguimos em frente, sempre ao lado do povo, para fazer de São José do Egito um lugar onde todos possam viver com qualidade de vida e oportunidades. Juntos, somos mais fortes e capazes de transformar nossa cidade”.

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (13), no Hospital São Francisco, em Patos-PB, a senhora Maria Gomes de Lira, 84 anos.

Ela era esposa do ex-vereador Lourival Costa e a sua morte se deu por causas naturais.

Em nota, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, lamentou a morte.

“É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento da senhora Maria Gomes de Lira, esposa do ex-vereador Lourival Costa. Que Deus conforte os familiares e amigos”, disse.