Camaragibe ganha unidade do Sicoob

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

Etapa, essencial para distribuição em Itapetim e futuros ramais, tem previsão de seis meses para ficar pronta

As obras da etapa da Adutora do Pajeú no ramal entre São José do Egito  e Itapetim, passando pelo Ambó estão caminhando. São cerca de 18 quilômetros de Adutora. Quase toda a tubulação, cerca de quinze quilômetros, já está no canteiro de obras.

Diretores da MRM Construtora Ltda, empresa responsável pela obra, pretendem avançar cerca de 3,6 quilômetros por mês no sentido Ambó-Itapetim. A obra já avançou pelos bairros São João, Borja e Planalto, em São José do Egito.

A tubulação já atravessou a área urbana do município e já esta perto da comunidade de Olho D’água, cerca de 6 quilômetros além sede..A equipe de topografia já está fazendo os estudos técnicos. Há uma previsão de seis meses até chegar a Itapetim, que vive colapso total, abastecida exclusivamente por carros pipa.

O terreno para construção da Estação Elevatória, foi doado pelo Empresário Evaldo Campos e fica na saída de São Jose do Egito, na Fazenda Muquém. A  conclusão da ETA está prevista no prazo de 6 meses.

O Projeto de lei contra discriminação de políticos e seus familiares, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, vai sofrer mais resistência no Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco, já anunciou sua disposição em fazer com que o projeto tenha trâmite normal, com tempo para ser analisado e debatido. 

Em entrevista hoje à Rádio Jornal, a senadora por Pernambuco Teresa Leitão anunciou ser contrária ao PL, classificado por ela como “polêmico e desnecessário”.

A parlamentar disse que propostas sobre a forma de legislar, conduta, postura e ética de políticos “precisam de uma atenção muito grande”. Defende, desta forma, que a tramitação ocorra sem urgência. 

“A gente tem que ter muita parcimônia para analisar projeto dessa natureza”, resume, em consonância com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. “Para mim, o que tem que ser urgente são as matérias que interessam à sociedade”.

O Partido dos Trabalhadores liberou a bancada para votar livremente. Mas Teresa já tem posição definida sobre a matéria. 

Na entrevista à Rádio Jornal anunciou que votará contra o PL por achar que ele propõe uma “blindagem”, quando na verdade já existe uma prerrogativa de proteção à atividade política, que é a imunidade parlamentar. 

Em uma segunda entrevista, à Rádio CBN, Teresa Leitão confirmou: “Eu voto contra, não tenho nenhuma dúvida sobre isso”.

“Essa percepção de que político não presta, é tudo farinha do mesmo saco, só faz roubar, são coisas que precisam ser respondidas por uma alteração na prática política, por uma nova relação com a sociedade para mostrar quem de fato está nesse espaço de representação”, justifica, acrescentando que “isso não é uma lei que vai resolver, ainda uma lei com essa natureza polêmica que inclusive confronta com mecanismos já existentes desde a Constituição da República. Acho um projeto de lei, além de polêmico, desnecessário”, concluiu a senadora pernambucana.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco emitiu nota na tarde desta terça-feira (9), sobre o fechamento do Hospital Dom Tomás em Petrolina, gerenciado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami).

A SES, reconhece na nota a APAMI como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição, garantindo inclusive que hoje mesmo será feito um repasse financeiro à
Associação.

Na nota ainda a SES esclarece que as emendas parlamentares citadas em nota anterior pelo senador Fernando Bezerra Coelho, foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde, via Ministério da Saúde(MS) por transferência fundo a fundo e que segundo portaria Nº 3134 de 2013, não é permitido a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à SES. Leia a íntegra nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SES

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) reconhece a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que, mesmo diante do cenário de dificuldades que atinge todo o país, tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição. Nesta terça-feira (9.01), já será feito um repasse financeiro à Associação. A SES reitera, ainda, que tem mantido o diálogo para que a situação seja resolvida de maneira rápida e responsável.

Sobre as emendas parlamentares citadas, elas foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde via Ministério da Saúde (MS) por transferência fundo a fundo. No entanto, é pertinente informar que o MS, através da Portaria N° 3134 de 2013, não permite a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à Secretaria Estadual de Saúde.

Andréia Sadi

O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (17), Temer pediu ao deputado Danilo Fortes (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina.

O encontro está agendado para a manhã desta terça (18) na casa da deputada. O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM.

Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara – atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40.

Um ministro de Temer afirma que o presidente  gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina.

Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara.