Câmara segue orientação do TCE e vota pela aprovação das contas do Prefeito de Tabira

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (19).

No documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (18), Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, entre outros.

João Paulo (PT) afirmou que a acusação é embasada em provas concretas que expõem uma organização criminosa contrária à democracia brasileira. O parlamentar ainda citou alguns crimes que foram atribuídos a Bolsonaro e seus aliados, como a tentativa de comprometer as forças armadas,  elaborar decretos inconstitucionais, e a tentativa de tramar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

O petista lembrou o golpe de 1964 e defendeu o enfrentamento de segmentos antidemocráticos. “O plano batizado de ‘Punhal Verde e Amarelo’ seguiu a mesma cartilha do passado: destruir adversários, calar a imprensa, dissolver os poderes constituídos e eliminar opositores. Não há conciliação possível com quem tenta dar golpe”, destacou.

Dani Portela (PSOL) disse ter recebido a notícia sem surpresa, mas com satisfação. Para ela, é importante que a democracia seja defendida e que as pessoas que atentem contra ela respondam por seus atos. “A denúncia de ontem é um marco. Que sirva como exemplo, com uma punição exemplar, para que a gente não esqueça e para que nunca mais aconteça”, salientou.

O pedido de punição severa aos participantes no planejamento e execução de atos golpistas foi endossado por Rosa Amorim (PT). A deputada frisou posicionamento contrário à anistia de quaisquer dos envolvidos. 

A deputada creditou ao ex-presidente Bolsonaro responsabilidade central pelos ataques de 8 de janeiro. “Sua meta era clara: a todo custo negar uma derrota para Lula e invalidar a soberania popular para se manter no poder pela força”, acrescentou.

Doriel Barros (PT) lamentou que Jair Bolsonaro, ao participar de uma tentativa de golpe de Estado, tenha “transformado a Presidência em uma organização criminosa”. Por outro lado, o parlamentar elogiou o posicionamento do presidente Lula sobre o assunto. 

“Como um grande estadista, ele disse à imprensa que todo mundo tem o direito à presunção da inocência. Eles têm o direito de poder se defender, mas, se eles, de fato, forem condenados, precisam ser retirados do meio da sociedade. Porque lugar de bandido é na cadeia”, argumentou.

Em direção oposta, Pastor Júnior Tércio (PP) defendeu o ex-presidente, comparando os a economia dos governos Lula e Bolsonaro. “Bolsonaro é um homem de bem, Bolsonaro é um homem de família, Bolsonaro não elevou os preços como estão agora”, disse.

Pastor Junior Tércio também defendeu sua esposa, deputada federal Clarissa Tércio (PP), que foi investigada pelo apoio dado aos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por meio das redes sociais, processo arquivado depois da comprovação da permanência do casal no estado de Pernambuco. 

Rebatendo o deputado em aparte, Rosa Amorim  lembrou que, segundo a peça da PGR, Bolsonaro é “líder de uma organização criminosa”. No tempo de liderança, Doriel Barros ainda defendeu que o Governo Lula está tomando medidas para garantir a segurança alimentar da população e que os apoiadores de atos antidemocráticos estão incorrendo em crime.

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

Com base nisso, o TCE está realizando um trabalho que permitirá avaliar a alfabetização infantil em Pernambuco, com destaque para a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações implementadas pelos gestores para minimizar os efeitos da Covid-19 na rede básica de educação, que também engloba o ensino fundamental (1º ao 9º ano). O objetivo da meta 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE foi criado em 2014 e estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas pelo país, até 2024.

A auditoria teve início em janeiro e contou com a participação das Gerências de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), de Contas da Capital (GEEC) e de Auditoria de Educação (GEDU) do Tribunal.

No Estado, a avaliação pretende identificar como tem sido a atuação da Secretaria Estadual de Educação para garantir a implementação do Programa Criança Alfabetizada, especialmente após a suspensão das aulas por conta da pandemia.

Na área municipal, o TCE selecionou os municípios de Recife, Paulista, Condado, Brejão e Verdejante onde serão analisadas as ações implementadas pelas secretarias municipais de Educação para alcançar a meta da alfabetização infantil (Meta 5), principalmente no atual momento de calamidade na saúde, e se foram realizadas as adequações necessárias na rede municipal de ensino diante do problema. Estes municípios fizeram parte de um levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que serviu de base para o trabalho do Tribunal.

“Espera-se que os resultados do trabalho contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento do índice de alfabetização infantil dos municípios pernambucanos, no atual momento de suspensão das aulas, ajudando, inclusive a reduzir o impacto negativo causado pelo surto do novo coronavírus na educação”, afirmou João Robalinho, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE.

PLANEJAMENTO – Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) estão sendo realizadas quatro oficinas virtuais (Painéis de Referência) para definir o planejamento das ações e a metodologia que será utilizada no trabalho da GEAP no município do Recife.  As discussões contarão com a participação de representantes dos Tribunais de Contas de vários estados (PE, MG, RJ, RS e RN), além de especialistas da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e das Universidades de Brasília (UNB), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UERJ).

Em Serra Talhada, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, a população tem se humilhado na busca de atendimento.

Em Afogados, pessoas tem sido flagradas dormindo na agência. Durante o dia, filas quilométricas.

Até o fim da tarde, pessoas ligavam para a Rádio Pajeú alegando estar esperando  atendimento.

Pessoas revoltadas, venda de vagas nas filas, pessoas que viraram a noite na rua aguardando vaga e incerteza de atendimento, foram algumas das queixas, segundo relatos do Mais Pajeú.

Além do atendimento aos clientes, a Caixa é o banco oficial para vários serviços, como pagamento de FGTS, seguro desemprego e rescisões, programas como Pé de Meia e outros.

“Lamentável a situação em relação à Caixa. Pessoas da zona Rural de Iguaracy que moram muito distante, a 40 quilômetros da sede do município tem que se deslocar 60 quilômetros e muitas vezes perdem a viagem”, diz o vereador Amaury da Ração, de Iguaracy.

Falei com o vice-presidente nacional da Caixa, Antônio Ermírio, e com a Gerência de uma das agências. Todos dizem a mesma coisa. “Estamos com um aumento de demanda por conta do programa Pé de Meia. Todo esforço tem sido feito pra regularizar 100% das situações”, diz.

Identifica-se que a Caixa não planejou a inclusão do programa e um plano de ação. Deu no que deu…

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por RÁDIO CULTURA FM ? (@culturafm929)

Um trágico acidente deixou Santa Terezinha perplexa na noite deste domingo (10). Dois irmãos estavam voltando de um jogo de futebol de moto quando foram atingidos por um carro na PE 285, nas proximidades do Morro do Urubú, perto do Bar de Dola.

De acordo com os informes colhidos no local, o condutor do carro bateu na moto por trás arremessando os irmãos a uma distância absurda. Segundo uma pessoa que chegou na hora do acidente, um deles ainda estava vivo, mas poucos momentos depois faleceu dizendo que “minha hora chegou”.

Ainda segundo as primeiras informações, o condutor do carro fugiu, mas foi detido pela Guarnição Tática da PM (GT) de Santa Terezinha e conduzido a delegacia, onde está sendo ouvido. Os dois irmãos são Cícero e Patrício. Segundo o que ouvimos no local, os dois residiam no Sítio Baixa de Favas. O IC foi acionado local para perícia. As informações são do blog do Pereira.

Ao todo, foram investidos mais de sete milhões de reais nas obras realizadas nas duas unidades

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realiza, nas próximas quinta (22) e sexta-feira (23), solenidades de inauguração de obras nos campi Belo Jardim e Vitória de Santo Antão. As celebrações comemoram o resultado de investimentos que, somados, chegaram a R$7.717.793,25.

No caso do Campus Vitória de Santo Antão, a solenidade acontece às 17h da quinta-feira (22) e marca a inauguração do bloco das graduações e a adequação das estruturas do Campus às normas de acessibilidade. Estarão presentes a reitora do IFPE, Anália Ribeiro, o diretor-geral do campus, Mauro França, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Romero Raposo.

O bloco das graduações do campus teve suas obras iniciadas em novembro de 2016, sendo feito um investimento de R$5.447.840,95 para um total de 2.730,42m2 de área construída. O prédio está distribuído entre quatro pavimentos, contemplando, entre outros ambientes, salas de aula, salas de reunião de coordenação, laboratórios, banheiros, auditório, área de convivência, escadas e rampas de acesso.  O bloco atenderá os cursos superiores de Bacharelado em Agronomia e Licenciatura em Química.

Já a adequação das estruturas da unidade às normas de acessibilidade tiveram início em janeiro de 2018, com investimento de R$1.332.990,68. As intervenções incluíram construção e recuperação de calçadas, rampas, guarda-copos e corrimãos, além da recuperação de elementos arquitetônicos, indicação tátil, adequação de sanitários, copas e esquadrias, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, totalizando uma área de 4.726,71m2.

No caso do Campus Belo Jardim, a cerimônia acontece a partir das 10h da sexta-feira (23) e também contará com as presenças da reitora da instituição, Anália Ribeiro, e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Romero Raposo, além do diretor-geral do campus, Francisco das Chagas. Na unidade, será inaugurada a rede de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes, obra idealizada para realizar a substituição total da rede anterior.

Os trabalhos foram iniciados em novembro de 2017 e seguiram por 12 meses, num investimento total de R$936.961,62. A obra compreendeu uma intervenção de 3.160m2, beneficiando diretamente cerca de 1.640 pessoas que transitam no campus. A projeção é que, num horizonte de 10 anos, a esfera de pessoas beneficiadas seja em torno de 2.130.

Obras – O ano de 2018 foi intenso para o IFPE. Ao todo, o Departamento de Obras e Projetos (DOPE) da instituição se debruçou sobre cerca de 10 iniciativas que contemplavam construção de sedes definitivas de unidades, reformas e adaptação de estruturas.