Câmara prestigia Baile Municipal do Recife

Redução de taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais e da burocracia no registro de produtos artesanais estão entre as prioridades do setor, responsável por 79% dos postos de trabalho criados, em 2023, em Pernambuco

Este ano, o setor de pequenos negócios teve um desempenho impressionante na criação de postos de trabalho em Pernambuco. Entre os meses de janeiro e outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 79% do total de empregos formais criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com essa marca, o estado superou até a média nacional, que segundo o Novo Caged, foi de 71%. O setor de pequenos negócios é formado pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o ano de 2024 às portas, o Sebrae/PE, que representa o setor produtivo, adianta as pautas prioritárias para a agenda da recém instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição integra o colegiado, por meio do Programa Mais Pernambuco, que viabilizou uma série de escutas aos setores produtivos do estado, mapeando as principais necessidades dessa área. O Mais Pernambuco é direcionado a estimular políticas públicas de apoio ao fortalecimento da economia, aos pequenos negócios, criando um ambiente regulatório favorável às necessidades específicas dos setores prioritários.

Uma das prioridades para a agenda da Frente é a análise da minuta, que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no desconto de 50% na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A minuta que propõe essa mudança na lei já foi protocolada junto ao coordenador da Frente, o deputado Estadual José Patriota, se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco”, informa o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra.

Os donos de queijarias artesanais, que integram a cadeia produtiva de laticínios, compõem um dos grupos a serem beneficiados pela mudança. O setor de laticínios é a força da cadeia produtiva da região do Agreste Meridional, tendo o município de Buíque na linha de frente com 81 milhões de litros de leite. Seguido de Itaíba, com 68 milhões de litros, e Águas Belas, com uma produção de 63 milhões.

A segunda prioridade refere-se ainda ao setor de laticínios. Trata-se da revisão no processo de registro de queijos artesanais, que, atualmente, se restringe aos tipos coalho e manteiga. Ou seja, o pequeno produtor que quiser inovar e criar um queijo autoral, misturando sabores e ingredientes, não terá como registrá-lo em Pernambuco. O registro pode ser feito desde que o produto seja apresentado como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem fazer menção às suas características diferenciadas.

“Como o Sebrae está no dia a dia com os empreendedores, conhece de perto suas necessidades e usa sua expertise técnica também no desenho de marcos legais e das políticas públicas, adianta essas pautas que são indispensáveis para que, com o avanço da economia, o setor da micro e pequena empresa mantenha o crescimento das receitas e da criação de novos postos de trabalho”, conclui Guerra.

A Frente Parlamentar foi instalada, no último dia 5 de dezembro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além do Sebrae/PE, ela é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife. Segundo a assessoria de comunicação da coordenação – geral da Frente, a próxima reunião está prevista para fevereiro, quando serão retomadas as atividades parlamentares.

O Sebrae, por meio do Programa Mais Pernambuco, deverá prosseguir com as escutas ativas dos empreendedores de diversos segmentos econômicos e regiões do estado. As demandas apresentadas por cada um desses segmentos também devem ser apresentadas à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O setor em outros números

O bom desempenho do setor de pequenos negócios, que tem se revertido especialmente na oferta de empregos, vêm sendo puxado pela recuperação econômica do país. Entre os meses de janeiro e outubro, o setor manteve a geração de postos de trabalho, mesmo quando as grandes empresas fecharam vagas.

Especialmente no mês de outubro, as contratações se deram majoritariamente no comércio, consequência do aquecimento promovido pelas festas de fim de ano. Considerando o acumulado de 2023, o setor de serviços, com 23 mil novos empregos, foi o carro chefe na geração de empregos. A construção civil, restaurantes, serviços de escritórios e escolas de Ensino Fundamental encabeçam a lista.

Uma campanha de solidariedade coordenada pela Prefeitura de Sanharó está mobilizando a população da região para ajudar as vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas caídas no município na última segunda-feira (2). 

A chuva, de 288 mm em poucas horas, provocou alagamentos e as águas invadiram centenas de casas em ruas do Centro e do Bairro do Salgado, provocando sofrimento e prejuízos. Muitas famílias perderam todos os móveis. Uma campanha de solidariedade está mobilizando entidades, igrejas e pessoas comuns para ajudar as vítimas.

Além da Prefeitura, a mobilização está sendo feita por entidades como a Cáritas Diocesana de Pesqueira, Igreja Adventista de Belo Jardim, Defesa Civil de São Caetano, e Prefeitura de Pesqueira, que montou um ponto de arrecadação na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Empresas de toda a região também estão se mobilizando para ajudar.

Na campanha coordenada pela Prefeitura, as doações estão sendo recebidas na Escola Amaro Soares, onde são separadas e enviadas para as casas das famílias atingidas e também distribuídas no posto de atendimento montado no Bairro do Salgado, o mais prejudicado pela inundação. 

No local, as pessoas podem escolher roupas, calçados e outros itens pessoas. Itens como material de higiene e alimentos estão sendo entregues diretamente nas casas das famílias atingidas pelas chuvas, que lutam para secar e recuperar móveis e equipamentos. As famílias também estão recebendo refeições diárias e cestas básicas.

“As doações estão chegando, mas ainda precisamos de muitas coisas, como colchões, toalhas, fraldas de crianças e geriátricas, material de limpeza e material de higiene pessoal, além de móveis, pois algumas famílias perderam tudo”, disse e Jailza Galvão, que atua como voluntária no posto de atendimento.

O prefeito Heraldo Oliveira disse que está realizando todos os esforços junto aos governos estadual e federal para desenvolver ações e projetos em benefício das vítimas das inundações. 

“Estamos atuando em todos os níveis, inclusive através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para agilizar o processo de liberação dos recursos de socorro e assistência para atender as pessoas atingidas pelas chuvas”, acrescentou Heraldo Oliveira.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) classificou como “incomum” as fortes chuvas em Sanharó, na última segunda-feira. De acordo com a Apac, a ação do fenômeno Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) provocou a tempestade torrencial em Sanharó, que também foi registrada, em índices menores, em cidades vizinhas.

Prêmio  valoriza iniciativas com resultados de impacto na arrecadação municipal e contrapartida em serviços. Serra concorreu com projeto “Arrecadação Eficiente, Investimentos Permanentes”

Em São Paulo, o prefeito Luciano Duque comemorou o vice-campeonato do Prêmio Otimiza, que valoriza iniciativas com resultados de impacto na arrecadação municipal e contrapartida em serviços para a população.

O Prêmio Otimiza é uma iniciativa da Fundação BRAVA que conta com o apoio de uma série de organizações parceiras, como a Frente Nacional de Prefeitos e o SEBRAE.

Também estiveram presentes no evento, Priscila Freire e Cibelli Alves, responsáveis pelo projeto, Márcia Conrado, Secretária de Saúde e Jailson Araújo, Secretário Executivo de Governo.

O município se inscreveu com o projeto “Arrecadação Eficiente, Investimentos Permanentes”, que tem como responsável secretária executiva da receita municipal, Priscila Freire, sob a coordenação da secretária de finanças, Cibelli Almeida. O projeto teve como base a evolução da receita municipal a partir de sua estruturação, com investimentos em formatação, quadro de servidores e melhoria das ferramentas voltadas para a eficiência da arrecadação do município.

Serra Talhada, Caruaru e Moreno foram os três municípios selecionados de Pernambuco. Já o Nordeste, além de Pernambuco, foi selecionado apenas o município de Rio Largo, em Alagoas. As demais cidades são de Minas Gerais (01), São Paulo (02), Paraná (01) e Rio Grande do Sul (02).

Ontem (22) aconteceu a abertura do ItaFolia 2020, na praça Simão Leite. Um grande público que se divertiu ao som de Gil Bala e de Aldinho do Acordeon.

O prefeito Adelmo Moura esteve prestigiando o evento. Ele parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização do evento juntamente com toda a equipe da secretaria.

“Fico muito feliz em poder proporcionar este Carnaval por mais um ano. Vamos continuar investido na nossa cultura”, concluiu o prefeito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Afogados da Ingazeira. As portarias de instauração foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (19) e envolvem a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O primeiro inquérito, de número 02251.000.013/2025, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para apurar eventuais desvios ou má utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal. Embora o documento não detalhe quais seriam as irregularidades, a investigação tem como objetivo esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados à educação. 

A apuração tem respaldo em dispositivos da Constituição Federal, da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata das ações civis públicas. Como medidas iniciais, a promotoria determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do MPPE (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

Já o segundo inquérito, registrado sob o número 02251.000.083/2025, também será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça local e investiga a atuação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes na execução da PNAB. De acordo com o promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de direcionamento de verbas, tráfico de influência, falta de impessoalidade e ausência de transparência na seleção de beneficiários e na destinação de recursos, especialmente nos anos de 2024 e 2025.

Entre as diligências determinadas, o MPPE requisitou cópia integral dos processos administrativos da execução da PNAB, incluindo os editais, atas das escutas públicas, listas de presença, pareceres da comissão de seleção e relatórios de execução. Também foi solicitado o envio da relação nominal dos beneficiários contemplados com os respectivos valores recebidos e projetos apresentados, bem como a lista dos membros da comissão de seleção com os atos de nomeação. A Secretaria de Administração deverá apresentar a ficha funcional dos servidores lotados na Secretaria de Cultura.

Um dos pontos específicos da investigação é o caso do artista Mirosmar Almeida da Silva, autor da denúncia que motivou o inquérito. O MPPE requisitou os documentos relativos à Chamada Pública nº 001/2025, incluindo a documentação apresentada por Mirosmar e o parecer da comissão que justificou sua eventual não contemplação. O denunciante deverá ser ouvido a partir de 1º de julho, juntamente com o secretário de Cultura, Augusto Severo Martins da Fonseca, que deverá esclarecer pontos sobre a destinação do saldo remanescente da PNAB, especialmente quanto ao financiamento de festividades juninas.

Ambos os procedimentos seguem em caráter ostensivo, sem prazo definido para conclusão. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder judicialmente, inclusive por improbidade administrativa. Com informações do Causos & Causas.