Câmara participa do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

O secretário de Defesa, Alessandro Carvalho, disse ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, que o  crime ocorrido ontem em Serra Talhada, pode ter relação com o assassinato do vereador Cição, PM da reserva, assassinado há um mês naquele município, que vive uma guerra sanguinolenta.

Disse também que as investigações tem avançado e defendeu o tempo necessário para que haja uma peça consistente de acusação, para evitar falhas. Carvalho deu dados que provam – acreditem -redução nos crimes em relação com o ao passado e defendeu o  delegado que está a frente da s investigações. leia a entrevista completa, transcrita pelo blog, e escute no link abaixo:

Que  providências estão sendo tomadas em relação a Serra Talhada ? Ontem mataram mais um Secretário…

Reitero o que eu já disse nas situações anteriores . A situação nos traz uma preocupação grande. Nós estamos dando toda importância ao caso. Temos um policiamento ostensivo por parte da PM reforçado  na cidade,  a Polícia Civil vem progredindo nas investigações. Agora, é algo que precisamos fazer com uma qualidade nas provas que serão levadas até o inquérito porque depende disso a capacidade do Ministério Público de oferecer denúncia e se ter uma boa ação penal. Estamos preocupados sim, estamos investigado todos os casos que estão ocorrendo na cidade. Esse ano temos uma redução de 34% nos casos de homicídio com relação ao mesmo período do ano passado na Área Integrada de Segurança de Serra Talhada. Agora, o caso chama a atenção em razão da primeira morte ter sido de uma pessoa conhecida na cidade, o vereador Cição,  e daí nós temos outros casos que efetivamente são vinculados a essa primeira morte.

Esse de ontem foi vinculado?

Pelas informações que eu tenho sim…

…Porque ele trabalha com um vereador também. Ele era motorista e trabalhava com um vereador…

Isso tudo está sendo objeto de investigação. O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco está empenhado pessoalmente nisso e esperamos muito em breve poder dar uma resposta à sociedade de Serra Talhada e todo o Estado de Pernambuco…

Não seria o caso Secretário, de uma intervenção mais dura ?

Olha, nós temos mais de 50 homens da Policia Militar fazendo o policiamento na cidade em reforço ao efetivo já existente. Nós temos um delegado muito competente que foi designado para o caso. Foi o mesmo que esclareceu o homicídio do médico Arthur Eugênio, é um profissional de uma competência muito grande e junto com a equipe dele teremos o esclarecimento desses crimes que ocorrem na cidade.

Ascom Alepe

Na última reunião Plenária do ano, realizada nesta quinta (19), o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), endossou as críticas feitas por João Carlos Paes Mendonça ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife. “Queríamos fazer muita coisa aqui em Pernambuco e tudo era ‘não’”, declarou o empresário, em entrevista ao blog de Magno Martins, fazendo referência à privatização do Aeroporto do Recife e à Reforma da Previdência, às quais o PSB foi contrário. 

“É triste ver alguém que quer fazer tanto pelo nosso Estado dizer isso”, avaliou o parlamentar. “Ele também afirmou que a cidade do Recife está feia e suja, com placa de ‘aluga-se’ e ‘vende-se’ em todo canto e nenhuma preocupação com os turistas”, registrou Marco Aurélio. “Esse relato tão triste é o legado do PSB: uma grande figura como ele falando com tanta tristeza e sem euforia.” 

O líder da Oposição também destacou indicadores sociais negativos de Pernambuco: “O Estado está mais pobre, com mais pessoas na faixa mais baixa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Não tem crescido nos últimos anos, está andando pra trás”. Ele também viu retrocesso na situação dos hospitais, que foram alvo de visitas da Bancada Oposicionista. “Não vimos avanços no decorrer do ano, talvez esteja até pior”, avaliou. 

As críticas foram reforçadas em apartes. Alberto Feitosa (SD) considerou que as declarações de Paes Mendonça “demonstram frustrações profundas de uma classe empresarial que deveria se manifestar mais”. Para Antonio Coelho (DEM), “é preciso revigorar o orgulho dos pernambucanos”. 

Priscila Krause (DEM) afirmou que os micro e pequenos empreendedores partilham do sentimento diante da atual gestão. “O Governo não acredita na capacidade dos empresários de se libertar da tutela do Estado. São eles que fazem a economia funcionar, mas são massacrados pela máquina opressora do PSB, tanto no Recife quanto pela gestão pernambucana”, criticou a deputada. 

Os deputados estaduais eleitos pelo PSB para a legislatura 2023-2027 vêm a público manifestar apoio às candidaturas dos deputados Álvaro Porto e Gustavo Gouveia aos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, respectivamente.

A posição foi tomada após um intenso processo de escuta realizado nas últimas semanas, tendo em vista a eleição da Mesa Diretora da Alepe, prevista para 1º de fevereiro.

A futura bancada do PSB entende que essas candidaturas reúnem as condições para assumir essa missão com base em suas trajetórias parlamentares, na capacidade de diálogo e no trânsito dentro e fora da Alepe, o que certamente vai contribuir para que se realize uma gestão aberta à incidência da sociedade e compromissada com os valores democráticos.

Recife, 27 de janeiro de 2023.

France Hacker

Francismar Pontes

Gleide Ângelo

Jarbas Filho

José Patriota

Rodrigo Farias

Rodrigo Novaes

Sileno Guedes

Simone Santana

Waldemar Borges

O IFSertãoPE está com inscrições abertas para a especialização em Ensino de Ciências. O curso “Ciência é 10” tem o objetivo de estimular reflexões sobre a prática docente, aprimorando a atuação em sala de aula e no ambiente escolar.

Professores graduados, especialmente aqueles que lecionam Ciências da Natureza na Educação Básica podem se inscrever até o dia 7 de fevereiro. Profissionais que não estejam atuando em sala de aula também podem participar.

As aulas à distância acontecerão em ambiente virtual. Já os encontros presenciais serão quinzenais, aos sábados ou durante a semana, no polo escolhido pelo candidato.

A pós-graduação, que tem parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), terá encontros presenciais nos polos UAB das cidades de Águas Belas, Arcoverde, Lajedo, Salgueiro e Tabira. Cada polo tem 30 vagas, totalizando 150 oportunidades.

As inscrições devem ser feitas no site: selecao.ifsertaope.edu.br, até o dia 7 de fevereiro.