Câmara Municipal de Carnaíba lança concurso público para provimento de cargos

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

Deputado foi acusado de tentar se promover durante velório de três adolescentes mortas num acidente com ônibus escolar na cidade.

Por André Luis

O deputado Ricardo Teobaldo (Podemos), está sendo acusado de tentar se promover durante o velório das primas Vitória Maíza de Moura, de 11 anos, Thayná de Moura Silva, de 12 anos, e Karine Oliveira Moura, de 13 anos, mortas em um acidente envolvendo um ônibus escolar na Vila do Vitorino, em Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco, no fim da tarde da sexta-feira (11).

Um vídeo (veja mais abaixo) que circula nas redes sociais mostra o deputado discutindo com moradores na noite da sexta-feira. Todos estavam alterados.

No video, uma mulher que se identifica como professora cobra empatia do deputado. Diz que ele nunca havia ido à cidade e que estaria tentando crescer politicamente em cima da tragédia.

“Eles estão crescendo na política em cima de três crianças. Horrível isso! Eu como professoro peço empatia pelas famílias. Que ele volte de onde apareceu e vá à casa das famílias saber do que estão precisando, três crianças inocentes… querendo colocar a culpa no prefeito. 

Pelo que dá para entender no vídeo, Ricardo Teobaldo teria dito que a culpa pela tragédia teria sido do prefeito Dió Filho (Republicanos). Enquanto a professora falava dá pra ouvir ao fundo o deputado cobrando: “cadê o dinheiro?”

 

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Na postagem que fez em seu perfil no Instagram lamentando a tragédia, Teobaldo legendou uma imagem que pedia orações por Riacho: “Nossos pensamentos positivos para Riacho das Almas. Uma tragédia com um ônibus escolar chocou o município. Minha solidariedade e orações para os envolvidos, familiares das vítimas e toda a população nesse momento tão difícil. Que Deus conforte o coração de todos vocês!”.

Também por lá, o deputado foi criticado: “nessa sexta-feira este deputado que envergonha Pernambuco foi fazer comício dentro de um cemitério em Riacho das Almas. Uma professora precisou dar uma aula de boas práticas e cidadania a esse adulto que fez birra feito criança. Deputado Vergonha Teobaldo”, comentou um usuário da rede.

O acidente – O ônibus escolar tombou e deixou três estudantes mortos e outros feridos no fim da tarde da sexta-feira (11). O acidente aconteceu na Vila do Vitorino, zona rural de Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foram até o local.

O ônibus foi levado para uma perícia no pátio da Delegacia de Polícia Civil em Riacho das Almas. De acordo com informações do site do Detran, não consta que o veículo estava autorizado para circular como transporte escolar. Mas o ônibus prestava serviço para Prefeitura de Riacho das Almas.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

Nasceu nesta sexta-feira (12), às 12h20, no Hospital São Vicente, em Serra Talhada, Joaquim, filho do advogado, ex-vereador e atual assessor especial do Governo de Pernambuco, Edson Henrique, e da advogada Ana Carolina.

O bebê chegou ao mundo com 3,655 kg e 50 centímetros, recebendo as primeiras boas-vindas da equipe médica e o carinho da família.

A notícia foi celebrada por amigos, familiares e correligionários de Edson Henrique, que destacaram a importância do momento para o casal. O nascimento de Joaquim simboliza, segundo pessoas próximas, “uma nova etapa de vida cheia de esperança e realizações”.

Edson e Ana Carolina, que construíram suas trajetórias profissionais no Direito, agora dão início a um capítulo diferente: o da paternidade e maternidade. “É a maior de todas as conquistas”, comentou Edson Henrique.

O pequeno Joaquim passa bem, assim como a mãe. O pai acompanhou o parto e agradeceu às mensagens de carinho recebidas desde as primeiras horas após o nascimento.

Com a chegada do novo integrante, a família Ferreira amplia seus laços e reforça a expectativa de dias de aprendizado e afeto.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.