Câmara Municipal de Carnaíba lança concurso público para provimento de cargos

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ao emitir esclarecimentos sobre a notícia relacionada a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira, sustentou que o contexto de falta de médicos na região foi a causa determinante da contratação de profissionais com mais dois vínculos, sob pena de se impor maiores sacrifícios a população do Município que ficaria desassistida.

“Ou contratava esses profissionais ou a população ficaria sem médicos”, disse o ex-Prefeito. “É uma pena que o TCE não reconheça de plano essa notória dificuldade dos gestores do interior”, arrematou.

“A regra constitucional que limita o médico a possuir apenas dois vínculos empregatícios no serviço público é impraticável numa região interiorana como a nossa”, sustentou Arquimedes, que acrescentou, “talvez seja inviável até mesmo nas capitais e nos grandes centros urbanos”.

“Temos como comprovar que, apesar de possuírem mais de dois vínculos com órgãos públicos, estes médicos efetivamente prestaram serviços nas unidades de saúde do Município, até porque tais vínculos eram restritos a Itapetim e a São José do Egito, locais com distância inferior a quinze quilômetros entre eles, o que permite o fácil deslocamento entre os locais de trabalho”.

Arquimedes ainda enfatizou que, mesmo hoje, a Prefeitura ainda possui dificuldades em promover a contratação de médicos, a exemplo do que ocorreu recentemente em que um mesmo processo seletivo teve o seu edital publicado seis vezes até que aparecesse um único interessado, quando, na oportunidade, eram ofertadas três vagas para médicos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

Os vereadores de Brejinho aprovaram, na manhã da última sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, que autoriza o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no município. 

Estiveram presentes na sessão o presidente Rossinei Cordeiro, o vice-presidente Tony Railã, e os vereadores Galeguinho do Milhão, Francisco Martins e Inácio Teixeira. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem como objetivo valorizar os trabalhadores do magistério e incentivar a dedicação no ensino.

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define que o abono será concedido a docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, além de cargos de direção, supervisão, orientação e planejamento escolar. Contratados também serão contemplados, desde que cumpram carga horária proporcional ao exercício no magistério municipal.

Para efeitos de inclusão, serão beneficiados os servidores em efetivo exercício na data da promulgação da lei, incluindo aqueles em licença maternidade ou paternidade. Contudo, profissionais afastados por razões particulares, permuta ou cedência não estarão aptos a receber o benefício.

Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.

“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário.

O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Afogados da Ingazeira acontece na próxima sexta-feira, às 10h, no Debate das Dez Especial do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, apresentado por este jornalista.

Estarão nos estúdios da emissora Alessandro Palmeira, capitão Sidney Cruz e Zé Negão.

Assim como ocorreu recentemente em Serra Talhada, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”.

Além de informar como estão desenhados os projetos políticos e o leque de alianças, os pré-candidatos falarão sobre sua visão de Afogados da Ingazeira para os próximos quatro anos.

“O formato tem a finalidade de montar uma discussão dos desafios de Afogados da Ingazeira para o seu futuro, buscando deixar de lado as questões pontuais e desavenças de cunho político.  Em uma cidade desse porte, os políticos devem ter a grandeza de poder sentar e discutir as potencialidades e desafios da cidade”, diz o comunicado.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Não são permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.