Câmara Legislativa de Itapetim realiza primeira Sessão Ordinária de 2024

por Anchieta Santos

Se por um lado as chuvas que caem nos municípios do Pajeú são um prenuncio de boa colheita em 2017, por outro os prejuízos surgem nas estradas da região.

Na PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira o asfalto já apresenta os primeiros buracos nas proximidades de Nova Brasília, Carnaúba e Santa Clara.

Entre São José do Egito e Brejinho na PE-263, a pista começa a ceder nas proximidades do Serrote Redondo.

Entre o Ambó e Itapetim parte da estrada foi destruída onde motoristas são obrigados a usar meia pista. Por último, parte da PE-263 no Distrito de São Vicente cuja estrada foi levada pela força da água do açude que arrombou.

O Governo do Estado foi comunicado. A Secretaria de Transportes prometeu tomar providências. O DER através do Diretor regional Luiz de Castro ficou de enviar as máquinas e até o momento as providências não aconteceram.

Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. A informação está no site do órgão.

Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Luciano Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de excepcional interesse público. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.

Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas.

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

Na nota, Deputado ainda disse que Oliveira não ouve o povo. “Vaidoso, poderoso, rico”

O Deputado estadual Rodrigo Novaes rebateu em nota as críticas do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que o taxou de “desequilibrado”, falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabela FM.

A fala de Oliveira teve relação com críticas de Novaes por sua postura de votar contra a investigação de Temer no Congresso. Ele afirmou que Novaes teria problema pessoal com ele e quer seria ele o desequilibrado.

Leia a nota do Deputado, comentando as declarações de Sebastião Oliveira:

Fiz postagem simples, 5 linhas, em um grupo de whatsapp dizendo o que pensava sobre a ida dele à Câmara dos Deputados somente para livrar Temer de responder processo e por isso levei nome de desequilibrado.

A tentativa de me desqualificar é vazia. Quando me ataca, está atacando a todo o povo. Ele precisa entender que esse é o sentimento de todas as pessoas de bem, que estão enojadas com posturas pragmáticas, de políticos que transigem com a moralidade, com a ética.

Falei, portanto, o que as pessoas estão pensando.

Mas Sebastião vaidoso, poderoso, rico, das nuvens com seu avião, do pedestal da arrogância, não consegue ouvir o que grita o povo. Não me surpreende.

Não há dinheiro que venha para minhas bases políticas que justifique manter no poder um Presidente da República descomprometido com a decência. E antes do interesse partidário, para continuar mandando no PR – fato que é escondido, está o interesse de quem o elegeu.

Ele  tem o defeito de não aceitar críticas, e eu de não me assustar com cara feia. Ele é inimigo da verdade.

Não faço política com malas de dinheiro, petulância; não vivo de luxo e nem tenho comportamento pessoal questionado. Cumpro meu papel como deputado estadual conquistado às custas de muito trabalho e dedicação,  que me fizeram o mais votado do sertão na eleição passada.

Ele faça o trabalho dele como secretário, que passe a ajudar o governador Paulo Câmara em vez de atrapalhar, esse o entendimento de grande parte dos deputados estaduais.

Ao povo de Serra Talhada todo meu respeito.

Rodrigo Novaes – Deputado Estadual/PSD

Para intensificar a luta contra o mosquito Aedes aegypti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Itapetim e Brejinho que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº 712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso.

Dessa forma, o município deverá orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, relatar as ações desenvolvidas pelos agentes de endemia, e manter o registro do ingresso forçado.

Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos legislativos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias. “Por esse motivo, os agentes de endemia e representantes do município procuraram constantemente o Ministério Público para obter informações de como proceder nesses casos”, afirma.

A representante do Ministério Público lembra ainda que, no caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Lorena de Medeiros Santos ainda disponibilizou um modelo de documento para entrada forçada em imóvel, que pode ser adotado para que os agentes de endemias formalizem a execução da Medida Provisória nº 712/2016, inclusive com a possibilidade de solicitar apoio da autoridade policial.

Os prefeitos dos municípios de Itapetim e Brejinho devem informar sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, em um prazo de até 5 dias.