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Câmara institui Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado.

A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas.

Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.

O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.

Outras Notícias

Sertânia: contribuintes terão duas formas para pagar IPTU

O contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado, o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 […]

O contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado, o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.

A entrega dos carnês deve começar na próxima semana, mas quem já deseja pagar o valor do seu imposto pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20, Centro.

A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros quadrados estão isentas do imposto.

Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.

O Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.

Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas, essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para quem tem débito de Alvarás.

Confira a tabela completa de parcelamento do IPTU 2020:

COTA ÚNICA Vencimento: 29.02.2020, com desconto de 20% (vinte por cento) como incentivo para o efetivo pagamento na data do vencimento.
PARCELAMENTO: Não será contemplado com o desconto de incentivo o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado abaixo:
1ª parcela 29/02/2020 (vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte)
2ª parcela 31/03/2020 (trinta e um de março de dois mil e vinte)
3ª parcela 30/04/2020 (trinta de abril de dois mil e vinte)
4ª parcela 31/05/2020 (trinta e um de maio de dois mil e vinte)
Salgueiro também antecipa segunda dose da Pfizer

A Prefeitura do Salgueiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer. O intervalo entre as doses, que antes era de 90 dias, passa agora a ser de 60 dias, com início já nesta sexta-feira (10), na Academia das Cidades, a partir das 16h. A aplicação seguirá […]

A Prefeitura do Salgueiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer.

O intervalo entre as doses, que antes era de 90 dias, passa agora a ser de 60 dias, com início já nesta sexta-feira (10), na Academia das Cidades, a partir das 16h.

A aplicação seguirá normalmente na próxima semana, a partir do dia 13, na Secretaria de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde.

A pessoa a ser imunizada deve apresentar o cartão do SUS, documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Isabelly Moreira, a Belinha, é homenageada em São José do Egito

O Programa Cultura Viva, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de São José do Egito, homenageou mais uma importante figura da Terra da Poesia. Isabelly Moreira ganhou um totem em praça pública. O monumento foi instalado na rua João Pessoa, em frente a Câmara de Vereadores e já é o nono desse tipo […]

O Programa Cultura Viva, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de São José do Egito, homenageou mais uma importante figura da Terra da Poesia. Isabelly Moreira ganhou um totem em praça pública.

O monumento foi instalado na rua João Pessoa, em frente a Câmara de Vereadores e já é o nono desse tipo colocado, em ruas e avenidas da cidade, além do povoado de Curralinho.

Natural de São José do Egito, Sertão do Pajeú, a jovem escritora sempre se interessou pelas tradições poéticas cultivadas na sua região. Integrante do grupo musical As Severinas, também trabalha como produtora cultural e ministra oficinas sobre a cultura sertaneja. Em 2015 foi premiada com o segundo lugar na edição do concurso de poesia Recitata, em Recife.

O livro “Canta Dores” já foi lançado em várias cidades, inclusive na cidade natal da poetisa, São José do Egito, além de Arcoverde, Serra Talhada e durante a Bienal Internacional do Livro, no Recife.

A iniciativa é do Governo Municipal, mais adotada em parceria com empresas privadas que custeiam o totem. Assim o poder público não gasta dinheiro, mas valoriza de forma direta a cultura do município.  O monumento em homenagem a Belinha, foi patrocinado pela Granja da Graça.

Eduardo da Fonte vira réu no STF por corrupção e lavagem

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele passará a responder uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo da Fonte é o sexto deputado […]

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) tornar o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele passará a responder uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

Eduardo da Fonte é o sexto deputado a virar réu na Lava Jato no STF – há ainda mais cinco senadores réus.

O deputado do Progressistas foi acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC para beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras. O caso teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante seu mandato anterior como deputado federal.

A decisão foi tomada com o voto de desempate de Celso de Mello: “Para recebimento de denúncia não se exige prova integral, basta acusação forjada em elementos consistentes, em prova mínima. Parece que a realidade material está presente, tendo indícios suficientes de autoria”, disse.

O julgamento da denúncia começou em agosto do ano passado, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista.

O último pedido de vista foi de Ricardo Lewandowski, quando havia dois votos favoráveis à aceitação da denúncia (Fachin e Lewandowski) e dois pelo arquivamento (Dias Toffoli e Gilmar Mendes). Com a retomada do julgamento nesta quarta, Lewandowski manteve seu voto e Celso de Mello desempatou.

Tabira: inscritos no concurso da Guarda em 2016 já podem pedir ressarcimento da inscrição

Em 2016, a Prefeitura de Tabira anunciou concurso público para a Guarda Municipal, as inscrições foram abertas e muitas pessoas chegaram a fazer a sua. Porém, obedecendo uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, a gestão teve que suspender o certame. Através do ofício 006/2016, o Tribunal recomendou a suspensão dos concursos públicos em […]

Em 2016, a Prefeitura de Tabira anunciou concurso público para a Guarda Municipal, as inscrições foram abertas e muitas pessoas chegaram a fazer a sua.

Porém, obedecendo uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, a gestão teve que suspender o certame. Através do ofício 006/2016, o Tribunal recomendou a suspensão dos concursos públicos em andamento no âmbito dos municípios do Estado de Pernambuco.

A Funvapi, empresa que aplicaria a prova objetiva do concurso, está comunicando aos candidatos que se inscreveram e pagaram que os mesmos já podem solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição. Para tanto, os candidatos deverão acessar o site www.funvapi.com.br e fazer o preenchimento do requerimento.