Câmara inicia ações de governo no Sertão e Mata Sul

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada negou que o prefeito Luciano Duque (PT) tenha viajado por questões médicas da Capital do Xaxado.

Diz a Ascom da Prefeitura que “o prefeito viajou para a capital pernambucana para participar de uma agenda administrativa, marcada previamente, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, acompanhado de outras autoridades e de representantes do setor empresarial local, para tratar de assuntos inerentes ao condomínio industrial de Serra Talhada e de questões referentes ao desenvolvimento econômico da região”.

Por André Luis

A presidente da CDL Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, Ilma Valério, esteve em uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde apresentou demandas e solicitou apoio para o município de Carnaíba. A reunião contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, e do Gerente de Articulação Regional, Mário Viana.

Durante o encontro, Ilma Valério teve a oportunidade de visitar a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), onde se reuniu com o Secretário Fabrício Marques. Nessa conversa, a presidente da CDL expôs as necessidades do município e buscou apoio para a realização da ExpoCarnaiba, evento de grande importância para a cidade.

Além disso, Ilma Valério também se encontrou com o presidente da ADEPE (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), André Teixeira, com o objetivo de estabelecer parcerias e buscar apoio para projetos e iniciativas que visam o desenvolvimento econômico e social de Carnaíba.

A visita ao Palácio do Campo das Princesas foi considerada muito produtiva pela presidente da CDL, que ressaltou seu compromisso em buscar o melhor para os carnaibanos. Ilma Valério demonstrou entusiasmo em relação às possibilidades de parcerias e apoio que podem beneficiar a cidade e contribuir para o crescimento local.

Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Viviane Zuza disse em entrevista ao Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que não partiu da Direção da unidade nenhuma orientação para que funcionários usem o espaço para assediar pessoas e fazer campanha.

“ A minha posição é em reuniões internas, no programa e em conversas. Não estou para fazer campanha eleitoral e sim atender a população”, disse. Ela disse que servidores da unidade tem direito de manifestar sua posição individual pelo ambiente civil democrático”. Mas isso não dá direito de que se use do hospital para fazer política”.

Como já é sabido, é proibida a utilização de espaços públicos para troca de votos. Viviane, entretanto admitiu a dificuldade de fiscalizar e proibir em 100% dos casos.

Viviane diz também que muita especulação é gerada por sua posição política. Viviane é casada com o vereador Vicentinho. “A minha posição gera especulação como se eu favorecesse essas coisas e atingir o trabalho que vamos fazer na unidade”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

Em Petrolina, um impasse entre UNIVASF e Prefeitura pode tirar 25 médicos da atenção básica.

Em nota, o Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade da instituição enviou uma nota pública ao povo de Petrolina informando que devido ao descumprimento por parte da Secretaria de Saúde de um acordo firmado entre UNIVASF e a Prefeitura, a rede de Atenção Básica do município poderia perder os profissionais.

“Após a publicação da nota, foi realizada uma reunião de negociação entre a Prefeitura e a UNIVASF. Foi feito um acordo de manter os médicos-residentes e os médicos-preceptores nas 25 equipes de saúde onde já atuam desde março deste ano. Assim, parece que a situação caminha no sentido de garantir a presença do Programa nos moldes pactuados com a gestão municipal desde o início do ano”.

O Programa conta com duas categorias de médico: os médicos-residentes (médicos que estão se especializando na área) e os médicos-preceptores, vinculados à UNIVASF, que são os supervisores/professores que garantem a formação qualificada do médico residente e a qualidade da assistência à população. Legalmente, os médicos residentes ficam impedidos de atuar caso não haja preceptores suficientes e/ou atuantes nas unidades em que estão alocados.

A queixa é de que  a Prefeitura ainda não cumpriu totalmente sua parte no acordo, faltando realizar a contratação de três novos médicos-preceptores indicados pela UNIVASF, conforme havia se comprometido. “Na prática, é como se tivessem ampliado as vagas para matrícula de estudantes em uma escola, mas não tivessem contratado os professores necessários para dar conta da ampliação”, diz a nota.

Os médicos-preceptores continuarão indo ao trabalho mesmo sem terem tido a devida remuneração até o prazo-limite do dia 08 de maio que representa o 5º dia útil do mês, segundo a instituição. “Após essa data, caso não haja contratação, as atividades precisarão ser suspensas, por estarem funcionando de forma irregular, e só poderão ser retomadas após a regularização completa da situação”.