Câmara inaugura UPAE em Ouricuri

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.

A Avenida Antônio Japiassu está sendo totalmente reformada para atender a necessidade de economia de energia e também para dar acessibilidade aos pedestres portadores de necessidades especiais, segundo a Prefeitura em nota ao blog.

A obra é parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM II. Inicialmente o projeto foi apresentado a Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, inclusive com as planilhas de preços.

Atualmente a requalificação da Avenida Antônio Japiassu conta com cerca de 60% da obra concluída e apenas 30% do repasse foi transferido para a empresa vencedora da licitação, que, conforme a tomada de preço nº 011/2014 é a SS Serviços, Locações e Iluminação.

Serão retiradas 85 luminárias de 400 watts e implantadas 50 luminárias de 240 watts com LED, para redução do consumo de energia, que pode chegar a 200% por mês. Em dois anos o dinheiro com a economia de energia vai pagar a obra. O piso  é antiderrapante. A cada vinte metros tem um acesso para portadores de necessidades especiais.

Por Rodrigo Lima, especial para o blog

Após uma audiência na Assembleia Legislativa, os Prefeitos de Pernambuco coordenados pela AMUPE, saíram em caminhada na direção do Palácio do Campo das Princesas. No final da manhã, eles foram recebidos pelo Governador Paulo Câmara e pelos Secretários Sérgio Xavier (meio-ambiente), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Antônio Figueira (Casa Civil).

Na pauta, os Prefeitos cobravam do Governo de Pernambuco a continuidade da política de descentralização na partilha do ICMS, implantada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e a liberação das parcelas pendentes do FEM.

Falando em nome de todos, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, afirmou que da forma como estão se comportando as receitas e da forma como estão previstos os repasses, não há como as prefeituras manterem a qualidade dos serviços prestados à população. “Não há choradeira, não há indisposição. Temos coragem para trabalhar. Mas precisamos mostrar que a concentração de recursos e o atraso nos repasses estão inviabilizando as administrações municipais”, afirmou ele.

Os Prefeitos entregaram uma pauta ao Governo contendo as principais reivindicações do movimento, dentre elas ações estruturantes que permitam aos municípios executar ações de convivência com a seca, que já entra pelo quinto ano consecutivo.

Na presença de Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e da esmagadora maioria dos deputados estaduais, o Governador Paulo Câmara anunciou a liberação de 30 milhões de Reais referentes às parcelas do FEM que estavam atrasadas. A liberação ocorrerá até o próximo dia 25 deste mês. Os recursos irão beneficiar a conclusão de 161 projetos atualmente em execução pelos municípios.

Outra novidade anunciada pelo Governador Paulo Câmara, foi a liberação de 10 milhões de Reais para a execução de projetos por municípios e consórcios. Segundo o Secretário de Planejamento, Danilo Cabral, foram selecionadas 47 propostas, respeitando os critérios de resolução de problemas regionais, comuns a mais de um município, com maior número de beneficiários e com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. 123 municípios serão beneficiados. A liberação da primeira parcela, de um total de 10 milhões de Reais, será no início de Janeiro.

“A mobilização foi bastante positiva, conseguimos dar visibilidade aos problemas que enfrentamos e conseguimos envolver a sociedade nessa luta. Em nosso movimento haviam prefeitos mas havia também muita gente que mora nos municípios, cidadãos e cidadãs que, no fundo, são os que mais sofrem, os maiores penalizados com as distorções que existem na repartição das verbas arrecadadas pela nossa Federação,” afirmou o Prefeito José Patriota. Ele também comemorou a liberação dos recursos do FEM. “Em meio à crise, a escassez de recursos, o dinheiro do FEM tem sido a única forma de muitos Prefeitos mostrarem ao povo para que vieram, podendo investir em obras e ações importantes,”disse Patriota.

Do JC Online

O governador Paulo Câmara (PSB) celebrou a redução no número de homícidios em Pernambuco, mas pode ter outra dor de cabeça na área de segurança. Isso porque o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberrison Carlos, já sinalizou que a categoria está insatisfeita com o anúncio de que não haverá reajuste salarial e não está disposta a esperar para negociar. Apesar dessas pressão, o socialista reforçou nesta sexta-feira (5) que não há margem para aumento de salário.

“Estamos conversando com todas as categorias, colocando essa situação que o Estado passa, que entendemos ser momentânea. Fizemos o que era possível ser feito no âmbito da Polícia. Vamos continuar conversando. O governo não vai parar de dialogar, de sentar à mesa, de mostrar os números, de ouvir. Agora a situação está posta. Tivemos um primeiro quadrimestre e isso nos impede de avançar em questões salariais”, falou o governador.

Para Paulo, a greve é prejudicial para o Estado e para os servidores para resolver a situação das categorias. Ele comentou a paralisação dos professores. “Não é o melhor caminho fazer greve, greve só prejudica os alunos, não vai melhorar a situação financira do Estado e nem os salários dos professores. O Estado chegou a um limite máximo que podia chegar das promoções que foram colocadas na mesas. Infelizmente, o sindicato decidiu voltar à greve. A gente espera que a situação se normalize. Temos condições de continuar discutindo o futuro, tenho compromisso com os professores e com a educação”, disse.

Paulo declarou que o Estado está indo em busca de recursos e descartou novos cortes no custeio da máquina estadual por meio do Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG). “Estamos com R$ 330 milhões cortados. Por enquanto a situação ainda é de equilíbrio. A gente espera que se mantenham as nossas projeções até o fim do ano. E não havando mais frustração a gente fica por aí (nos cortes)”, destacou.