Câmara inaugura novo anexo administrativo com homenagens a ex-vereadores

Por Anchieta Santos

Mais de uma fonte na política das cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta de que o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira Dr. Edson Moura teria afirmado o desejo de formar na chapa com o prefeito José Patriota na condição de vice em 2016.

Pelo que se sabe até agora o prefeito de Afogados da Ingazeira não abriu o debate sobre sucessão. Por outro lado o Dr. Edson demonstra não ter se desligado da política de Tabira.

Ontem mesmo ele recebeu lideranças do GI-Grupo Independente de Tabira, como os vereadores Zé de Bira e Sebastião Ribeiro e o suplente Vianey Justo, para tratar da sucessão na cidade das tradições.

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

Já foram finalizados os serviços de restauração do trecho de 70 metros da PE-263 – Rodovia do Repente – , que dá acesso ao distrito São Vicente, no município de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Essa parte da estrada havia sido danificada pelas fortes chuvas que castigaram o Estado recentemente.

A ação, que foi realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), garante o direito de ir e vir das pessoas.  A intervenção contou com aterro, implantação da sub-base e aplicação da camada de asfalto. O trabalho contínuo da equipe do DER-PE possibilitou que os serviços fossem concluídos antes do tempo previsto. O deslocamento por esse trecho da PE-263 está sendo feito de forma mais segura, confortável  e em boas condições de trafegabilidade.

A PE-263 é denominada  Rodovia do Repente no trecho que vai do Trevo do Ambó, em Itapetim, até o limite da divisa de Pernambuco com a Paraíba. Com população estimada de 14,2 mil habitantes. Itapetim também é conhecido como Ventre Imortal da Poesia, pois é berço de grandes poetas repentistas. .

Por julio wiziack/Folha de São Paulo

Desde que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), praticamente se colocou na disputa presidencial como candidato do governo, sua vida no Congresso ficou mais difícil porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), virou concorrente.

Publicamente, Maia sempre diz que sabe o tamanho que tem e que disputará uma vaga como deputado para tentar a reeleição como presidente da Casa. Nos bastidores, a conversa é outra. Para seus conselheiros, Maia vislumbra chegar a março com chances de ser o candidato de centro-direita.

Para isso, vai morder Meirelles como puder e começou pela venda da Eletrobras. No final do ano passado, o presidente Michel Temer enviou para o Congresso a medida provisória que define as condições da venda da estatal.

Maia chiou. Tanto ele quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), querem acertar a venda da estatal pelo Congresso, o que lhes dará mais cacife por votos na campanha. Maia também quer que a venda traga apoio do mercado financeiro, que hoje ainda pende para Meirelles.

Aprovar a medida como saiu do Planalto será dar mais combustível para a candidatura do ministro da Fazenda. Por isso, essa animosidade política cruzou a Esplanada dos Ministérios e chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já se prepara para avaliar a venda da Eletrobras.

O TCU é um braço do Congresso. No ano passado, divergências entre o Congresso e a equipe econômica foram parar no tribunal, que chegou a fazer alertas de que as contas do governo Temer poderiam ser reprovadas caso estimativas de receitas com a venda de estatais não fossem revistas. Decisões cautelares também chegaram a ser dadas suspendendo leilões.

Os ministros do TCU aguardam as representações de parlamentares contra a Eletrobras, mas o alvo é Meirelles.