Afogados: Câmara inaugura Anexo Administrativo

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Os desafios da iluminação pública como fator de desenvolvimento das cidades foram debatidos no primeiro dia do 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública do Recife, realizado nesta quarta (7) e quinta (8), dentro da programação do Rec’n’play 2018. Ao todo, 12 palestras e dois debates foram realizados no primeiro dia. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou do evento, representada pelo presidente José Patriota.

Um dos destaques do dia foi a participação do prefeito de La Montaigne (França), Pierre Hay. Ele apresentou a vivência à frente da municipalidade, falando sobre como tem sido feita a transição tecnológica na iluminação pública local, onde optou-se pelo LED, conseguindo uma maior eficiência na utilização. Como resultado, apresentou a economia nos gastos municipais, bem como a redução de emissão de gases poluentes, o que é uma preocupação da gestão municipal e da sua população.

Destacou como a ideia das cidades inteligentes relacionam a tecnologia com a contribuição dos cidadãos, nas decisões sobre os rumos da cidade. “Temos uma população cada vez mais conectada, mais exigente e mais individualista, o que não nos faz recuar sobre a importância da ação cidadão e solidária, porque a qualidade de vida está ligada a isso”, disse.

Além de representantes do Recife, gestores dos municípios pernambucanos Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, e de outras cidades, Curitiba e Palmas.  De modo geral é um grande desafio gerir a iluminação pública, a partir da lógica do desenvolvimento das cidades, o que vai além das questões de segurança. Para José Patriota, os debates apontam para o avanço da iluminação pública como elemento tecnológico, um desafio para os municípios pernambucanos. “O seminário mostra que a iluminação é pode e deve ser fator de estímulo ao turismo, a qualidade de vida, a mobilidade, a sustentabilidade, e a economia local”, afirmou.

O 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública segue com programação nesta quinta (8). Saiba mais: www.iluminacaorecife.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

O ministro também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras, o que ocasionou prejuízo em contratos de sondas e plataformas.

O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.

A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que eles se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração. Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.

Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.

O prefeito do Recife, João Campos, gravou um vídeo declarando seu apoio ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da AMUPE, José Patriota.

No vídeo,  ele defende a dobradinha entre Pedro Campos,  seu irmão candidato a Deputado Federal e Patriota. “Ele terá um parceiro estratégico na Assembleia que é meu amigo José Patriota. Tem compromisso com o interior, com a zona rural. Com as causas dos trabalhadores.  Sempre esteve do lado certo das causas políticas.”

Patriota terá seu último ato de campanha em Afogados da Ingazeira no sábado,  dia 24, com concentração às oito da manhã em seu comitê, na Praça Padre Carlos Cottart.

Jovens afogadenses que se destacaram na fase eliminatória do Campeonato Escolar Regional Paraolímpico, realizado no início do mês em Custódia, foram recebidos pelo Prefeito José Patriota  na última reunião de monitoramento. A prefeitura apoiou a delegação.

Na modalidade atletismo, os jovens Mateus de Lima Ramos (deficiente visual – 17 anos), Andressa Magalhães (deficiente auditiva – 14 anos), Maria Gabriele (deficiente visual – 15 anos) e Natan do Egito (deficiente intelectual), competiram nas provas de arremesso de peso, 100 metros rasos e salto em distância.

Andressa ficou em primeiro lugar nos 100 metros. Maria Gabriele foi vice-campeã nos 100 metros e em salto em distância. Natan do Egito foi segundo no arremesso de peso. Já Mateus de Lima chegou em segundo nos 100 metros rasos. Todos são alunos do Colégio Normal.

A final Estadual será em Recife, de 24 a 27 de setembro. Como não haverá competição na categoria mirim, Andressa não competirá. Os demais disputarão nas categorias infantil e aberto.  Os jovens estiveram acompanhados na reunião pelo Professor de educação física e treinador, Elias Mendes, e pela coordenadora da sala especial do Colégio Normal, Maria Gorete. A Prefeitura patrocinou as camisas utilizadas pelos atletas e custeará transporte e uma ajuda de custo para os atletas durante os jogos no Recife. O campeonato nacional será em Novembro.

ORIGEM – Jogos paraolímpicos envolvem pessoas com deficiência e incluem atletas com mobilidade reduzida, amputações, cegueira, paralisia cerebral e deficientes intelectuais. Foram realizados pela primeira vez em 1960 em Roma, na Itália. Tem sua origem na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.