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Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência

Por Nill Júnior

download (1)A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendida pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do selário mínimo.

A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.

Outras Notícias

O Blog e a História: o protesto pela PE 310

Em 5 de maio de 2014 – opositores do prefeito Luiz Carlos (PT) de Custódia, dizem que o protesto que aconteceu no último sábado – cuja informação foi divulgada em primeira mão pelo blog – foi político, para prejudicar a imagem de Eduardo Campos. O protesto cobrava promessas de recapeamento da PE 310, em péssimo […]

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Em 5 de maio de 2014 – opositores do prefeito Luiz Carlos (PT) de Custódia, dizem que o protesto que aconteceu no último sábado – cuja informação foi divulgada em primeira mão pelo blog – foi político, para prejudicar a imagem de Eduardo Campos.

O protesto cobrava promessas de recapeamento da PE 310, em péssimo estado de conservação, ligando Custódia a Iguaraci.

O vereador Roni Barbalho, do PCdoB, disse que a solicitação já foi encaminhada ao Governo do Estado, aguardando encaminhamento agora pelo Governador João Lyra. O engarrafamento causado pelo protesto chegou a quase oito quilômetros.

É o tipo de situação onde estão todos errados: os vereadores oposicionistas por defender o indefensável. O problema existe, a estrada é péssima e promessas não faltaram por parte do Governo do Estado.

Já o prefeito Luiz Carlos de fato politiza o assunto quando usa por exemplo uma máquina do PAC no protesto. Porque não cobra também agilidade nas obras da Transposição?

Serra do Giz perto de se tornar Área Municipal de Preservação Ambiental

Da Ascom A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental. Na noite desta […]

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Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

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O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

Ao lado de Paulinho da Força, Marília cola em Lula ao se lançar candidata ao Governo

Pré-candidata questionou em mais de uma vez a postura do PSB. “Nossa postura é de oposição ao PSB e Bolsonaro” A Deputada Federal Marília Arraes se lança agora candidata a governadora de Pernambuco pelo Solidariedade. Ela esteve ao lado do presidente nacional da legenda, Paulinho da Força. A todo momento, ela e Paulinho destacaram o […]

Pré-candidata questionou em mais de uma vez a postura do PSB. “Nossa postura é de oposição ao PSB e Bolsonaro”

A Deputada Federal Marília Arraes se lança agora candidata a governadora de Pernambuco pelo Solidariedade. Ela esteve ao lado do presidente nacional da legenda, Paulinho da Força.

A todo momento, ela e Paulinho destacaram o papel do ex-presidente Lula e a identificação, mesmo com o candidato petista vindo pedir votos para Danilo Cabral (PSB).  “Temos um projeto para Pernambuco, que me fez abrir mão de vida pessoal e abraçá-lo. Tenho uma história de vida em que a zona de conforto não me encanta”.

Ela destacou que vai enfrentar um caminho difícil, mas posicionou estar do lado certo da história. Sem fazer referência a nomes do PSB, disse ter enfrentado embates desiguais. Também afirmou que não mudou de lado, citando Lula e o avô Arraes. E cutucou dizendo que não discute “o poder pelo poder”.

Ela questionou a declaração de última hora do PT oferecendo a vaga ao Senado na chapa da Frente Popular. Afirmou que todos acompanharam  como essa posição se deu, sem ser sequer ter colocado o nome para postulação.

“O PSB em 2018 por conveniência virou Lulista de carteirinha, mas em 2020 fez a campanha mais suja que o Recife já viu contra o presidente Lula. Nunca ofendi ninguém pessoalmente e falaram da minha fé, me atacaram. E de uma hora pra outra mudam de posição querendo o apoio de Lula”. Ela disse que o seu apoio a Lula pode garantir até 90% de votos para o ex-presidente Lula.

Paulinho da Força sobre palanque duplo em PE para Lula: “Em Pernambuco não pode, mas em são Paulo pode? Lula não é propriedade do PSB e muito menos do Siqueira. Vai ter apoio a Lula sim. Eles vão ter que engolir. Eles têm medo dos 16 anos de desgaste do PSB aqui”. Já Marília, questionada sobre o fato de Lula ter garantido ao PSB que não participaria de palanque duplo em Pernambuco: “O PSB tá morrendo de medo de disputar com a gente. Quem fica reafirmado que não vão ter dois palanques está com medo. Minha aliança sempre foi com o povo.”

Disse que foi determinante para ingressar no Solidariedade o alinhamento com a campanha de Lula garantida por Paulinho da Força, mesmo tendo dialogado com outras legendas. Sobre Raquel Lyra, disse ter uma boa relação com ela e com todos os adversários postos. “A minha tarefa é liderar um projeto em torno do que pensamos para Pernambuco”.

Ela foi questionada sobre a posição do Solidariedade, mais ao centro que o PT. “A Frente Popular é uma salada. Tem partido que apoia Bolsonaro, partido que apoia Lula. E eles com toda essa salada mista querem ser os paladinos da defesa de Lula quando há menos de um ano e meio estavam achincalhando o PT. Eu tenho como construir uma frente para apoiar o presidente Lula com legitimidade”.

Sobre a divulgação da imagem colada com o ex-presidente, cutucou. “Não é na base da chantagem, se não vier pra cá, vamos retaliar acolá. Essa maneira não existe mais”. Em determinado momento destacou que a linha da campanha será de  oposição ao PSB e ao presidente Bolsonaro.

Pesquisa BTG Pactual dá Lula com 43% e Bolsonaro com 29% das intenções de voto

O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%. Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%. Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto […]

O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%.

Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depis, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%. Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depois, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.

Sertânia: Prefeitura garante não haver rombo na previdência

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE esclareceu em nota que não existe um déficit de R$ 2 milhões na autarquia. A denúncia foi feita pelo vereador Antônio Henrique, o Fiapo. Diz o  IPSESE que a atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município […]

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE esclareceu em nota que não existe um déficit de R$ 2 milhões na autarquia. A denúncia foi feita pelo vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

Diz o  IPSESE que a atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois modelos de financiamento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº. 1.309/2007.

“A partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro)”.

O Instituto diz que , conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.

“Na realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em 2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua despesa”.

E segue: “o que aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00”.

A nota conclui afirmando que a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE.