Câmara encerra quarta rodada do PE em Ação

G1

Com o agravamento da crise política nos últimos dez dias, causado pelas delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, a base aliada do presidente Michel Temer na Câmara encolheu. Ao todo, 4 partidos que apoiavam o governo (PSB, PPS, PTN e PHS) – e juntos somam 66 deputados – anunciaram que passarão a fazer oposição.

É comum no Congresso, porém, mesmo quando há esse tipo de decisão de partido, nem todos os deputados seguirem a orientação nacional.

Antes da delação da JBS – considerando como oposição PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede –, o governo contava com o apoio de bancadas que, juntas, reuniam 413 dos 513 deputados. Como alguns partidos decidiram deixar a base aliada, o número caiu para 347 parlamentares.

Desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado, o governo tem buscado garantir no Congresso Nacional o apoio necessário para aprovar as reformas, entre as quais a da Previdência Social e a trabalhista.

No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria, por exemplo, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis para o projeto seguir para o Senado.

Saída da base aliada

Com a divulgação das delações da JBS, o PSB, com 36 deputados, anunciou que fará oposição ao governo e também passou a defender a renúncia de Temer. Antes, o partido se classificava como independente, mas a sigla era tratada pelo governo como integrante da base aliada, pois comanda o Ministério de Minas e Energia.

A bancada do PPS, formada por 10 deputados, não está mais no governo, informou ao G1 o líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA). Segundo o parlamentar, o partido votará em plenário o que for “melhor para o país”.

“Nosso entendimento é que o presidente não tem mais condição de conduzir o país com a credibilidade necessária. Esperamos que ele renuncie”, enfatizou.

Vereadora foi apalpada por monitor do parque aquático em área infantil enquanto acompanhava filha de 3 anos; crime foi notificado formalmente e Boletim de Ocorrência já foi registrado

A vereadora e secretária da Defesa dos Animais do Recife, Andreza Romero, foi vítima de importunação sexual na tarde desta sexta-feira, 06, dentro do Beach Park, em Aquiraz (CE), onde passa o feriado e fim de semana, acompanhando a família.

O crime ocorreu por volta das 15h na área infantil do parque aquático, especificamente na fila de acesso à atração “Aqua Show”, brinquedo frequentado majoritariamente por crianças e famílias. A parlamentar estava acompanhada de sua filha Maria, de apenas 3 anos, quando um monitor do parque passou a mão de uma nádega a outra da vereadora, a apalpando, ao subir a escadaria para assumir seu posto de trabalho.

A escada onde o abuso ocorreu possui largura suficiente para que qualquer pessoa transite sem contato físico com quem está ao lado, segundo relato de Andreza postado em suas redes sociais.

Imediatamente após o ocorrido, ainda em estado de choque, a vereadora enviou mensagens e áudios de WhatsApp a uma amiga relatando o incidente. Em seu relato, Andreza ainda disse que, mesmo após sair do brinquedo, o funcionário a observava da parte superior da atração.

O crime aconteceu a apenas dois dias do Dia Internacional da Mulher, data que deveria celebrar conquistas e denunciar as violências que ainda atingem mulheres de todas as classes, profissões e idades. O episódio reforça que nenhum espaço, nem mesmo um parque aquático de lazer familiar, está livre da violência de gênero.

A vereadora registrou Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial competente, com pedido de instauração de inquérito policial e solicitação formal ao Beach Park para preservação imediata das imagens de segurança da atração, entre 14h e 17h.

No Recife, Andreza é autora do Protocolo Violeta, uma política pública de combate à violência de gênero e importunação sexual em bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas, arenas esportivas e eventos, e outros estabelecimentos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.