Câmara em Garanhuns

O Governo Municipal de Sertânia vem a público repudiar o ato de vandalismo cometido por um membro da oposição do município.

Na tarde deste sábado (19), o senhor Fernando Noremberg Freire Júnior, 26 anos, popularmente conhecido por Fernandinho, que é irmão do advogado João Neto, também da oposição, foi detido pela Polícia Militar por práticas de vandalismo e pichação.

O acusado foi preso em flagrante, pela Polícia Militar, por pichar prédios públicos do município, como a Secretaria de Educação e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ambas situadas na Rua Coronel Siqueira Campos. Há registro da prática do mesmo delito em outros locais na cidade.

A pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 com pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Já o crime de dano está previsto no Código Penal (artigo 163) – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena – detenção é de um a seis meses, ou multa.

A prefeitura registrou, por meio da Secretária de Educação Valdilene Góis, um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Sertânia e espera que o individuo seja devidamente punido. O acusado deve responder judicialmente pelos dois crimes.

A atual gestão trabalha sempre para que vivamos em uma sociedade fraterna, evoluída e saudável, por isso lamenta que pessoas como essas atentem contra esses valores, em especial indivíduos que pregam mudanças para o município, mas agem de maneira tão baixa e criminosa, mostrando total falta de respeito à gestão pública e ao povo de Sertânia.

Reconhecimento saiu com mais de um mês após o anúncio da vitória do democrata

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, hoje, uma nota na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, pela vitória na corrida eleitoral americana.

Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a cumprimentar Biden. Também nesta terça, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, reconheceram a vitória de Biden.

Com base na apuração dos estados, a imprensa dos Estados Unidos projetou, em 7 de novembro, a vitória de Biden. Desde então, líderes de todo o mundo reconheceram Biden como presidente eleito, mas Bolsonaro e alguns presidentes, não.

Ontem, seguindo o calendário eleitoral do país, o Colégio Eleitoral americano confirmou a vitória de Biden.

Durante o período eleitoral americano, Bolsonaro disse que apoiava a reeleição de Donald Trump. Chegou a afirmar que viajaria a Washington, capital dos Estados Unidos, para a cerimônia de posse.

Trump, por sua vez, não admitiu a derrota para Biden e tentou, em diversas ações judiciais, anular o resultado. Em todos os casos, a Justiça rejeitou a anulação. Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:

Ministério das Relações Exteriores

Departamento de Comunicação Social

Nota nº 164

15 de dezembro de 2020

Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente-Eleito dos EUA Joe Biden

O Presidente Jair Bolsonaro transmite a seguinte mensagem ao Presidente-Eleito Joe Biden após o anúncio dos resultados da votação no Colégio Eleitoral dos EUA:

– Saudações ao Presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

– Estarei pronto a trabalhar com V. Exa. e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), expôs em suas redes sociais a situação da frota de máquinas que herdou da gestão Sandra da Farmácia, do PT, derrotada por ele em novembro.

Segundo o prefeito, algumas máquinas estão totalmente sucateadas e sem condições de uso. Algumas estão com motor batido e falta de pneus. Um absurdo.

Segundo outra grave denúncia, várias máquinas não estavam servindo a população de Calumbi como deveriam, mas locadas em outros municípios da região.

Joelson também expôs locais e prédios públicos deteriorados com a falta de manutenção e devidos cuidados necessários. Uma calamidade, na série “Herança Maldita”.

Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes.

Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em “momento oportuno”.

A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Bolsonaro divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação. Para os procuradores, a conduta do ex-presidente buscou incitar a população para o cometimento de crimes.

Em decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.

“Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse Moraes.

O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.

“Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex Presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.