Câmara diz que decisão contra aliança com Duque foi de Sebastião Oliveira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Augusto César, voltou a negar qualquer possibilidade de aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Foi em entrevista ao Caderno 1 no Ar, na Vilabela FM, versão para o rádio da página eletrônica.

“Eu deixei muito claro que não existe negociação nem existe conversa, nem porta para conversa com o PR. Pra mim essa questão do PR é ponto final, acabou. É página virada, não discuto mais”.

Augusto não esqueceu o que considera uma facada nas contas do Secretário. Segundo ele, havia acordo firmado para que ele apoiasse Oliveira para prefeito de Serra Talhada. Em troca, Sebá o apoiaria na eleição para Estadual, o que não aconteceu.

“Augusto César não fará aliança com aquilo que já me decepcionou. Essa porta está fechada”, garantiu. Para 2016, Augusto não descarta, embora enfatize que não prioriza o projeto. Só se for convocado pelo partido.

Proporcionar a um maior número de pessoas possível a oportunidade de assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma das propostas da Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN). Para isso, um convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), criou o Projeto Paixão que proporciona acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam vivenciar esta experiência.

Àqueles que não conseguem se locomover sozinhos por todo o circuito da cidade-teatro, desde 2008, são disponibilizadas 100 cadeiras de rodas, de forma gratuita. Já o serviço de condução das cadeira pode ser contratado. Todos os dias, 100 profissionais estão disponíveis para conduzir os cadeirantes por todo o trajeto do espetáculo.

Além deste serviço, desde 2011, as pessoas com problemas auditivos também podem acompanhar a encenação dos últimos dias de vida de Jesus por meio do serviço de intérpretes de Libras. Em cada um dos cenários, profissionais se revezam para levar aos surdos as emoções do espetáculo. Eles ficam nos cantos de cada cena apresentando cada detalhe da performance dos atores e atrizes. Todos que vivem essa experiência, saem de Nova Jerusalém maravilhados.

Outro diferencial do espetáculo de Nova Jerusalém, que existe também desde 2011, é o serviço de áudio descrição para as pessoas com deficiência visual. No ano passado, o serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Durante as cenas, equipamentos usados em gravações simultâneas são entregues às pessoas com deficiência visual. Os aparelhos permitem a áudio descrição de tudo que acontece durante o espetáculo, principalmente, nos intervalos silenciosos das cenas.

“A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma história que precisa ser vivida por todas as pessoas. Por isso, ano após ano, incrementamos os serviços para oferecer ao público com deficiência os melhores recursos para que possa não só visitar o local, mas vivenciar momentos de pura emoção durante a encenação e ser multiplicador desse espetáculo que desde 1968 transforma para melhor a vida de milhares de pessoas”, ressalta Robinson Pacheco.

O prefeito do Paulista, Ives Ribeiro, divulgou uma nota em suas redes sociais nesta quinta-feira (18) anunciando sua desistência em concorrer à reeleição em 2024. Segundo a nota, a decisão foi tomada por motivos de orientação médica e apelos de sua família.

“Na condição de prefeito da Cidade do Paulista venho a público informar que por razões de orientação médica e apelos da minha família não vou mais disputar a reeleição para prefeito do município,” declarou Ribeiro.

De acordo com a nota, o prefeito expressou sua tristeza por ter que tomar essa decisão, mas ressaltou que se sente com a alma leve e a cabeça erguida pelo dever cumprido ao longo de seu mandato. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus colaboradores pelo apoio e parceria na busca pela melhoria da qualidade de vida da população e pelo respeito à coisa pública.

Ribeiro também reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando até o último dia de sua gestão, realizando obras e ações voltadas para o desenvolvimento de Paulista. “Quero reafirmar o compromisso de continuar realizando até o último dia da gestão, obras e ações voltadas para o desenvolvimento da nossa cidade,” afirmou.

Segundo a nota, Ives Ribeiro destacou a importância de seus três mandatos como prefeito de Paulista em sua biografia política e de gestor público. “Os três mandatos de prefeito em Paulista engrandecem a minha biografia política e de gestor público,” escreveu. Ele finalizou a mensagem expressando seu desejo de que o município continue progredindo para o bem-estar dos paulistenses.

A Prefeitura de Itapetim, através do Programa de Estruturação Hídrica, concluiu a restauração de um açude na zona rural do município, na comunidade do Sítio Goiabeira.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a obra era um desejo antigo da comunidade e representará uma melhor qualidade de vida para a população.