Câmara diz que decisão contra aliança com Duque foi de Sebastião Oliveira

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

A transmissão do Metrópoles de Gama e São José, disputada neste domingo (16), pelo Campeonato Brasileiro Série D gerou indignação no Nordeste.

A manifestação foi direcionada ao árbitro pernambucano Rodrigo José Pereira de Lima e fez referência à origem do profissional.

Durante a transmissão, o comentarista Ramon Villar afirmou que o árbitro estaria “com pressa para pegar o jegue para Recife, o ‘Jedex’”.

Até pessoas de outros Estados na região, como Pedro Chianca repudiaram a fala. A Federação Pernambucana de Futebol repudiou o ato. O Metropoles ainda não se manifestou.

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Além da dor de perder um ente querido, a família do secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, está tendo que se preocupar a tentativa de um golpe que está usado para furtar dinheiro de pessoas inocentes.

De acordo com informações do blogueiro Cauê Rodrigues, tio de Jonas, ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, golpistas estão se passando por familiares pedindo ajuda por meio de Pix para ajuda no o sepultamento de seu corpo.

“Quero aproveitar a oportunidade para alertar que estão se passando por parentes de Jonas e pedindo Pix. Para as pessoas que eventualmente receberem este pedido, quero deixar claro que isso é um golpe, a família não está pedindo ajuda”, informou Cauê.

O corpo de Jonas Rodrigues, será velado nas dependências da Câmara de Vereadores de Carnaíba a partir das 17 horas.

O sepultamento será realizado nesta quinta-feira (6), às 8h, no Cemitério Público de Carnaíba.

Jonas, residente no Bairro de Carnaíba Velha, faleceu na madrugada desta quarta-feira (5), no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru onde estava internado desde o dia 20 de março após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O secretário estadual de Saúde, André Longo, classificou como “injusta” a reclamação de prefeitos que dizem que o Recife está sendo privilegiado na divisão de doses de vacinas contra a covid-19.

Enquanto a capital já vacina até profissionais de educação, há município no interior que nem sequer conseguiram vacinar idosos com 62 anos de idade.

Questionado em entrevista ao Passando a Limpo da Rádio Jornal sobre a reclamação dos prefeitos, Longo respondeu: “Primeiro, essa reclamação é injusta, é rinha política. Todos sabem que há critérios técnicos desde o Ministério da Saúde e que nós seguimos a risca”, afirmou o secretário.

“Nós temos uma pactuação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), existe uma comissão de gestores, que se reúne para discutir essa divisão. Não há que se falar [em privilégios]. São críticas injustas e impróprias. É disputa política”, disse categórico.

Por outro lado, André Longo disse que os municípios são autônomos para organizar a vacinação como preferirem. “Essa mesma autonomia fez com que o prefeito de Petrolina resolvesse vacinar os garis. Em Igarassu, os guardas municipais. E, agora, no Recife, os professores. Nenhum dos três seguiu o que foi pactuado”, completou.

“Claramente, não há vacina distribuída para gari, para guarda municipal e para professor. Não há crime em vacinar professor, gari e guarda municipal. Só se coloca em uma ordem de prioridade por questões técnicas”, argumentou. “A gente refuta qualquer privilégio para qualquer cidade”, reforçou.

Nível foi considerado bom. Clima tenso ficou por  conta do embate sobre atentados na cidade

A Rádio Triunfo FM promoveu esta manhã o seu debate com candidatos à prefeitura da cidade, com mediação deste blogueiro e presença dos dois candidatos, Dr Williams Terto e João Batista. O debate também foi transmitido pela Florescer FM, no site da Triunfo FM e através do Blog Triunfo Hoje. Em linhas gerais, foi o melhor nível dentre os debates que este profissional mediou até agora, apesar do clima pesado em um dos temas.

O debate começou com João Batista elogiando o prefeito e seu assessor Luciano Bonfim dizendo que sua candidatura “não escondia políticos”, referência indireta ao apoio de dr Maninho ao candidato do PV. Terto retrucou que a gestão defendida por João não havia avançado em áreas como saúde, infra-estrutura, mobilidade e cultura.

Sobre o tema saúde, João Batista disse haver emenda federal de R$ 900 mil para garantir equipamentos na Unidade Mista. “Foram 15.113 atendimentos de Triunfo e região este ano”, defendeu. Williams rebateu, afirmando que não havia atenção básica adequada. “A sala de parto virou depósito  há oito anos. As crianças não nascem em Triunfo”.

Em outro momento, João falou sobre responsabilidade na elaboração das propostas e que, pelo conjunto de forças e apoio popular, sabia desde o início que ganharia as eleições. Williams o acusou de prepotência. “Chegaram a falar em candidatura única”.

Violência e atentados na cidade, tema maios polêmico: O momento mais tenso e aguardado do debate veio a partir de uma pergunta de um ouvinte a João Batista sobre o que faria para conter a violência em Triunfo, citado ações contra bancos, assaltos, mortes e atentados, citando o caso de Gidenilson Magalhães, o Nilson do Sindicato, que falou em  trama política envolvendo o atentado que sofreu, com mais de 20 tiros.

“Recebi essa denúncia com indignação. O povo me conhece desde criança, quando estudava no Stella Marys. Nunca me envolvi nem em briga de escola. Não ando armado. Triunfo também conhece os doutores Luciano e Eduardo, que inclusive salvou uma dessas vítimas. Não há trama. Sabem da nossa índole. Quem está cobrando apuração do Governo do Estado somos nós”, disse, antes de prometer ampliar a segurança na cidade com mais câmeras de segurança e parceria com a PM.

Williams Terto rebateu. “Gidenilson Magalhães, só ele sabe o que passou levando 23 tiros. Se ele falou e isso foi divulgado somente ele sabe as razões. Existe uma investigação que procura apurar esses casos”. Ele afirmou que também foi ameaçado. “Em 4 de janeiro o vereador Lucimar morreu. Em 5 de janeiro Gidenilson levou 23 tiros. Na mesma data montaram uma tocaia em frente à minha casa. Não se pode dizer que existe isso ou aquilo outro. Mas depois de apresentarmos denúncia ao MP que listava uma série de irregularidades, passamos a sofrer ameaças”.

No final, Williams afirmou que o candidato João teria pedido a retirada da entrevista de Gidenilson ao Farol de Notícias do ar. João sentiu-se alvo de informação inverídica e pediu direito de resposta, no que foi atendido pela coordenação do debate, através do advogado Nilton Madureira. “sequer ligamos solicitando isso. O que fizemos foi através de advogado fazer nota. Temos cobrado apuração”.

A maior crítica de João Batista ao adversário foi a de que seu programa de governo apresentado foi totalmente copiado e colado do de um candidato de Curitiba. Ele apresentou as duas cópias mostrando ao candidato. Williams disse ser natural que um programa seja inspirado em outro e afirmou que está colhendo propostas da comunidade. João também  disse que Terto não conhecia o município e perguntou se sabia como  estava a estrada de  Riacho da Cobra. Wiliams disse que o adversário não debatia propostas.

Williams Terto perguntou se,  caso eleito, João Batista faria auditoria nas contas de Luciano Bonfim, com base na auditoria que apontou irregularidades feita pelo TCE. “Isso não é preciso. A gestão é a segunda melhor do Sertão no ranking de transparência do próprio TCE. E esse processo foi arquivado em 2015”, disse Batista.

Os momentos mais ricos do debate ficaram para o final. Na área de cultura, os dois travaram um bom embate sobre as festas tradicionais de Triunfo. Williams Terto defendeu o resgate das festas tradicionais, criticou a demora na definição de vinda de artistas para a cidade e o cachê baixo a artistas da terra, mas parabenizou o atual projeto Pipa, que destina recursos a artistas locais, prometendo ampliá-lo. João Batista disse que a gestão faz planejamento dos eventos e reconheceu problemas na gestão de eventos do Governo do Estado, prometendo melhorar a relação.

Na agricultura, o melhor nível. João Batista prometeu estímulo à tradicional produção de café orgânico de triunfo, que haja retomada da produção artesanal de rapadura não a partir do açúcar e sim na técnica mais tradicional. Defendeu criação de um selo de qualidade de frutas de Triunfo, que estimularia escoamento e melhoraria renda, agregando valor. Já Williams Terto afirmou ser importante a criação de uma campo de produção de mudas, parceria com UFRPE e IPA. “Temos que evitar que o filho de agricultor tenha que ir servir ao corte de cana do Sul”. João fechou defendendo maior inclusão da produção local na merenda. “Hoje já está em 30%”.