Câmara diz que Armando e Mendonça tem que explicar aliança com Temer

Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a deputada Teresa Leitão fez pronunciamento em tom de protesto pelo que ela considerou “desrespeito” do Governo do Estado com os professores da rede estadual de ensino. O discurso foi na tarde desta segunda-feira (16).

A parlamentar considera que o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, reajustando os salários do magistério em Pernambuco, “não considera a carreira docente como aspecto da valorização profissional”, disse.

O índice proposto pelo Governo do Estado de 13,01% não atende à categoria de maneira igualitária. Os professores com nível superior, que representam 90% dos profissionais da rede, teriam um reajuste de 0,89% de acordo com o texto enviado pelo governador Paulo Câmara.

“É inadmissível aceitar o desrespeito com o que o projeto de lei enviado pelo governo do Estado trata a carreira do magistério, mais uma vez prestes a sofrer um grande achatamento, maior até do que o praticado em 2009”, lembrou a parlamentar. Em 2009, mesmo sendo da base de apoio, Teresa Leitão votou contra as mudanças na carreira dos professores promovida pelo Governo do Estado da época.

“A Lei Federal 11.738/08 (lei do piso dos professores) é considerada nacionalmente uma conquista da Educação Brasileira, em que pese valores ainda defasados para uma função tão importante para a sociedade, como é o exercício do magistério”, lembrou Teresa.

Teresa Leitão lembrou que Pernambuco já tem Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCC) desde 1998 (Lei Estadual nº 11.559/98), mas que até agora o Governo do Estado “não se debruçou” sobre PCC, “a não ser para promover distorções”.

A Comissão de Educação realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 18 de março, para discutir o tema. “Esperamos contribuir com o processo de debate e definições”, conclui a deputada.

A vereadora Eliane Alves voltou a criticar a gestão Clebel Cordeiro na sessão da Câmara de Salgueiro.

Ela acusou a gestão de segregar e boicotar alunos da UPE que querem usar o transporte municipal. Disse que a visão sobre o tema na gestão Clebel é diferente do modelo da gestão anterior, de Marcondes Libório. “Jamais o prefeito anterior deixaria alunos irem a pé para a UPE”.

Ela criticou a gestão, afirmando que que não tem compromisso com a educação e com as pessoas. Ainda requereu uma comparação entre as promessas de campanha e o que está sendo de fato realizado no tocante a inclusão social, educação e infraestrutura.

Ainda solicitou ao Poder Executivo Municipal dar início a implantação de ações de macrodrenagem e construção de pontes para evitar alagamentos e isolamentos de bairros em períodos de chuva, conforme proposta apresentada a população pelo atual prefeito em Programa de Governo no período eleitoral.

Por fim, um  plano de melhoramento da sinalização viária das ruas e avenidas da cidade como também nas estradas da zona rural, conforme proposta apresentada a população pelo atual prefeito, no programa de governo, no período eleitoral.

Vacinação começa sexta e vacinados serão convocados por ordem de cadastramento

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada pretende iniciar já nesta sexta-feira, 18, o início da vacinação de um novo grupo.

A ideia é iniciar a vacinação para a faica etária entre 40 e 49 anos. Mas atenção apenas os convocados poderão tomar a vacina.

Assim o passo é cadastrar e na medida em que as vacinas forem chegando ao município, os cadastrados estarão sendo convocados e vacinados.

Atenção para o link para vacinados: Link para cadastramento: https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/solicitacoes/cadastro .

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

Eleitoras e eleitores de Tacaimbó, Agreste de Pernambuco, voltam às urnas no próximo domingo (3), das 8h às 17h, para eleger os novos vereadores da cidade.

São 26 candidatos disputando nove vagas no Legislativo. Está é a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

No total, o município tem 10.414 eleitores aptos a votar, a cidade faz parte da 44ª Zona Eleitoral contará com 25 seções eleitorais e sete locais de votação. O novo pleito foi marcado em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022.

Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados, o que resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos, levando à realização de uma eleição suplementar onde todas as nove cadeiras da Câmara estarão em disputa.

Os vereadores e vereadoras eleitos neste pleito suplementar cumprirão o restante da atual legislatura.

Pela resolução, o eleitorado apto a votar é o inscrito no cadastro eleitoral do município até o dia 5 de abril deste ano, data que representa 151 dias antes do pleito. Quem pediu a inscrição no cadastro (1º título) ou transferência de domicílio após esta data, não estará apto a votar nesta eleição suplementar, mas apenas na eleição municipal de 2024.