Câmara de Vereadores retoma trabalhos nesta segunda em Serra Talhada

Discutir os rumos da modernização na tramitação de processos e documentos em geral, de forma online e digitalizada nos municípios pernambucanos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Esse foi o principal objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23) por videoconferência, com o superintendente de Modernização Governamental da Secretaria de Administração de Pernambuco, Ricardo Melo.

Além de permitir práticas inovadoras de trabalho que levam ao aumento do fluxo de produtividade, o SEI conta com uma boa navegabilidade por várias plataformas digitais e pelos principais navegadores da internet. 

O Sistema dispensa o uso do papel e promove o compartilhamento dos documentos com atualização e comunicação em tempo real. Para a Amupe, a utilização do SEI se torna sustentável para o meio ambiente e para a gestão das prefeituras, gerando economia e celeridade nos processos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, concedeu uma liminar favorável à Federação PSDB/Cidadania, representada pela candidata Professora Alcineide, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Torres Martins, e seu vice, Djalma Nunes de Lucena, ambos da coligação Frente Popular de Ingazeira (PSB/Federação Brasil da Esperança).

A ação, proposta pela coligação de Alcineide e defendida pelo advogado Breno Carrilho, baseou-se na alegação de que o prefeito e seu vice teriam violado as normas eleitorais ao promoverem eventos caracterizados como “showmícios” durante o período vedado pela legislação, configurando abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Segundo a decisão, o prefeito Luciano Torres e sua equipe utilizaram redes sociais para divulgar festividades tradicionais do Povoado de Santa Rosa, realizadas dentro dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A coligação de Alcineide apresentou provas de que recursos públicos foram usados para montar camarotes durante o evento, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do prefeito.

Além disso, durante uma apresentação musical ocorrida em 31 de agosto de 2024, o cantor contratado pelo evento teria feito menções em favor de Luciano Torres, transformando o momento em um showmício. Prints das redes sociais e vídeos anexados ao processo corroboraram as acusações, evidenciando a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que a conduta dos representados viola a isonomia entre os candidatos, uma vez que mídias sociais têm grande alcance e influência sobre o eleitorado. Com base nos fatos apresentados, a Justiça determinou, em caráter liminar, que Luciano Torres e sua coligação se abstenham de realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio nacional”.

Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava marcado para o próximo dia 26.

“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar.

“É mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da Oposição.

A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a privatização de empresas públicas teria que depender de autorização prévia em lei.

Nesta terça-feira (3), representantes da companhia aérea Azul farão uma inspeção na nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. A visita técnica vai verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, que é um dos principais  polos de desenvolvimento de Pernambuco.

Na ocasião, os secretários estaduais de Transportes e de Turismo, Sebastião Oliveira e Felipe Cerraras, respectivamente, apresentarão o projeto do novo aeroporto, que receberá investimentos de R$ 35 milhões. Os recursos serão utilizados na construção de terminal de passageiros, de pátio de estacionamento de aeronaves, de serviço de proteção de incêndio, além de aquisição de equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.

A nova pista, que custou R$ 6,3 milhões aos cofres do Estado, possibilita que Santa Magalhães comporte aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas. Anteriormente, apenas aviões de pequeno porte, com peso de até 10 toneladas, podiam utilizar o equipamento.

De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região, já que atenderá  todo o Sertão do Pajéu. “Essa obra vai integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos dos Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor.

Programação da visita do Secretário Sebastião Oliveira a Serra Talhada:

Em continuidade às agendas pré-COP30, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (5), do Local Climate Action Summit, no Rio de Janeiro. A gestora compôs o painel sobre o Impacto Crítico da Diplomacia Subnacional, que fez parte da plenária de fechamento Local Leaders Fórum. No início da manhã, a chefe do Executivo estadual integrou, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a Plenária Internacional de Prefeitas sobre soluções urbanas. Os eventos reúnem líderes globais e locais para debater sobre ações climáticas e antecedem a COP30, que começa na próxima segunda (10), em Belém, no estado do Pará.

“Participamos de eventos da programação da pré-COP30, no Rio de Janeiro, colocando Pernambuco no mapa do mundo, falando sobre transição energética e justiça climática. Debatemos sobre como aproveitar essa janela de oportunidades de investimentos do mundo inteiro, ao mesmo tempo em que cuidamos das pessoas”, destacou Raquel Lyra.

No Local Climate Action Summit, o debate ocorreu em torno da ação conjunta de cidades, estados e governos nacionais em relação ao progresso climático. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a prefeita da cidade de Phoenix, no Arizona (EUA), Kate Gallego e a prefeita da Cidade de Malmö (Suécia), Katrin Stjernfledt Jammeh.

Já o evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), reuniu a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de gestoras de cidades de diferentes estados brasileiros para debater sobre ações climáticas nas cidades. Na ocasião, foram discutidas ações prioritárias para os próximos 12 meses com o objetivo de liberar os recursos necessários para enfrentar questões relacionadas aos impactos das mudanças climáticas.

Na plenária de prefeitas estiveram presentes Mirella Almeida (Olinda); Francineti Carvalho (Abaetetuba); Margarida Salomão (Juiz de Fora); Darnele Pereira (Rio Grande), e as secretárias da cidade do Rio de Janeiro, Joyce Trindade; (Mulher) e Tainá de Paula (Meio Ambiente e Clima).