Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprova crédito extra para a Saúde

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

O município de Ouro Velho, localizado no Cariri da Paraíba, foi avaliada a 3° cidade da Paraíba com a melhor qualidade nos serviços em saúde. A avaliação foi realizada pelo programa Previne Brasil do Governo Federal.

Após essa avaliação na saúde ourovelhense, o município passará a receber mais recursos oriundos do Ministério da Saúde. O programa Previne Brasil é uma iniciativa do Governo para analisar o desempenho dos serviços em saúde de todos os municípios brasileiros.

A análise foi realizada com base no 1° quadrimestre de 2021.

“É o resultado de um grande trabalho feito pela secretaria de saúde de Ouro Velho, na gestão da secretária Liudmila Nunes e na pessoa do médico da família, o nosso líder Dr. Júnior. Meus parabéns a toda equipe que faz a saúde de nosso município,” afirmou Dr. Augusto.

Ouro Velho – segundo lugar do ranking no Cariri, o município de Ouro Velho se destacou em vários indicadores, como por exemplo a proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação, sempre superando a meta de 60%.

Outro dado que mostra o trabalho desenvolvido no município é o de gestantes com exames odontológicos realizados, onde a meta também é de 60% e o resultado alcançado foi de 91% no último quadrimestre.

O convênio será estendido à todas as secretarias municipais  

A universidade Paulista – UNIP, polo Afogados da Ingazeira, fechou nesta sexta-feira (8), mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre o mantenedor do polo, Luiz Artur Menezes, o representante comercial, André Santos e o vice-prefeito do município, Alessandro Palmeira, ficou acertado um convênio onde servidores da Prefeitura terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo. O desconto é extensivo a todos os colaboradores de todas as secretarias municipais.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (24). O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo enviará ao Congresso até 31 de agosto.

Se confirmado, o novo piso representará aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A previsão também ficou R$ 24 acima dos R$ 1.717 estimados pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril.

Os R$ 1.741, porém, ainda não são o valor definitivo. O cálculo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Uma variação da inflação em relação às projeções atuais poderá alterar o piso que entrará em vigor em janeiro.

A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação e ganho real, respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Impacto em benefícios

O reajuste do salário mínimo não afeta apenas quem recebe o piso salarial. O valor também serve de referência para uma série de benefícios previdenciários e assistenciais.

Aposentadorias e pensões do INSS vinculadas ao mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão entre os pagamentos afetados pela mudança. A contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs) também acompanha o piso nacional.

Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao salário mínimo.

O aumento representa ganho de renda para trabalhadores e beneficiários, mas também eleva as despesas obrigatórias da União. Por isso, a projeção do mínimo é uma das variáveis consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.

O PLOA ainda passará pela análise do Congresso Nacional. O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido no fim de 2026 e, se confirmada a atual projeção, passará a valer em janeiro de 2027.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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O deputado estadual Jose Patriota esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total dessa terça-feira (26), fazendo uma avaliação do seu primeiro ano de mandato.

Além da avaliação a nível estadual, Patriota também respondeu sobre os apoios locais na região do Pajeú. Fez uma avaliação do governo Sandrinho e sobre a disputa de Sandrinho x Danilo Simões, que confirmou sua pré-candidatura hoje.

Afirmou apoiar a reeleição de Sandrinho Palmeira, dizendo que vem fazendo um bom trabalho. “Parte da elite não o aceita como não aceita a mim”.

Sobre a disputa em torno do nome da vice, disse que Daniel Valadares é um nome natural, pois pelo que tem conhecimento, vem fazendo um bom trabalho. Também que Sandrinho é o condutor natural do processo. “Mas ninguém pode tolher outros nomes que queiram participar indicando o nome como colocou o vereador Vicentinho”.

Sobre a declaração de Sandrinho em uma comunidade indicando que a chapa estaria fechada, mantendo sua dobradinha com Daniel, afirmou que a declaração foi tirada de contexto pelo que teria ouvido do próprio prefeito.

Em relação à sua esposa, Madalena Leite pleitear a vice, afirmou que ela não quer ouvir falar nessa possibilidade. “Ela é a que menos quer”. Mas acrescentou que ninguém é proibido de lembrar do nome dela.

 

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