Câmara de Vereadores de Afogados realiza a 25ª Sessão Ordinária

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans fez balanço das atribuições no município, ocorridas ao longo de 2018, que tiveram como objetivo possibilitar tanto uma melhor fluidez do trânsito e a diminuição de índices de acidentes, assim como ações dedicadas à sinalização em diversos pontos da cidade.

Para o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, Arcoverde se tornou uma das cidades mais bem sinalizadas de Pernambuco, abrangendo além do centro do município, todos os demais bairros. “Com o investimento em semáforos, hoje são 15 conjuntos à Led, todos com tecnologia e placas de orientações de destino em todos os cruzamentos da cidade”, destacou.

“Também finalizamos o ano de 2018 com mais de 400 rampas de acessibilidade em todos os bairros da cidade e também na zona rural, especialmente em escolas públicas, privadas, e vários estabelecimentos”, frisou Vladimir.

Sobre a utilização da Zona Azul como alternativa para o controle de tempo de estacionamentos, Vladimir ressaltou que o sistema oferece o melhor funcionamento rotativo de veículos de Pernambuco, com cartão recarregável, moedas e o aplicativo Digipare. “A Zona Azul funciona com 100% de tecnologia, quase sem problema algum para os usuários”, observou o diretor.

Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, foi a 70ª cidade a ter representantes públicos visitando Arcoverde, para verificar de perto quais são os principais métodos utilizados pela Arcotrans, que é exemplo de modernização, acessibilidade e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

“Recebemos na última sexta-feira (21/12) o diretor-presidente da Autarquia de Ipojuca, capitão George do Rego Barros, acompanhado do coordenador de trânsito do referido município, Guilherme Epitácio. Ambos ficaram impressionados como uma cidade do interior, localizada no sertão nordestino, oferece à população um dos melhores trânsitos do Estado e na oportunidade, mostramos todo o sistema administrativo da autarquia, envolvendo toda a sinalização, Zona Azul e o receptivo de lotações”, comentou Vlamidir sobre a visita à Arcotrans, que este ano também recebeu representantes de outros Estados, como as cidades de Paulo Afonso, na Bahia; Monteiro, na Paraíba; Maceió, em Alagoas; e Picos, no Piauí; além de várias cidades do Sertão, Agreste, Zonas da Mata Norte e Sul e da Região Metropolitana.

Entre outras atribuições realizadas em 2018 pela Arcotrans, também foram colocadas todas as lonas no Receptivo de Lotações e Passageiros Ildefonso Pacheco Freire. “As novas lonas estão dentro do padrão, possibilitando que a não passagem de chuva e luz solar, com excelente qualidade e atendendo um pedido dos 320 loteiros e da população que utiliza o serviço”, disse Vladimir.

“Finalizando os trabalhos de pintura da nossa cidade, foram atingidos quase todos os bairros, implantando com a iniciativa os limites de estacionamentos, eixos e bordos. E outro destaque da atuação da Arcotrans em 2018 foi a padronização de todos os taxistas”, concluiu o diretor da autarquia.

“A Arcotrans fechou o ano de 2018 com chave de ouro”, avaliou a prefeita Madalena Britto, comemorando também o empenho de todos que fazem parte a repartição responsável pelo trânsito no município.

Segundo Parecer Técnico o prefeito Marcones Sá suspendeu concurso realizado na gestão Clebel e efetuou contratações temporárias sem processo seletivo. TCE negou Medida Cautelar impetrada pela oposição, mas recomendou ao prefeito sanar as irregularidades. 

Por Juliana Lima

Os vereadores do município de Salgueiro Prof. Agaeudes, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Flavinho, André de Zé de Esmeraldo, Sávio Pires e Baldin acionaram o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) questionando a suspensão do Concurso Público Municipal (Edital nº 001/2020) e posteriores contratações temporárias realizadas pelo atual prefeito Marcondes Sá (PSB).

No pedido de Medida Cautelar impetrado junto ao TCE-PE, os parlamentares afirmam que a Prefeitura de Salgueiro suspendeu o certame realizado pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro e procedeu à realização de vários contratos temporários de professores, por excepcional interesse público, sem o devido processo seletivo; além de ter realizado a contratação de servidores com acúmulo irregular de cargos e públicos.

Alegam os impetrantes que desde o início de 2020 se encontrava em andamento concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro para o preenchimento de diversos cargos de provimento efetivo, dentre eles, vários de professor na estrutura da Faculdade FACHUSC, ligada à Autarquia Municipal AEDS. Entretanto, ao assumir a administração municipal em janeiro desse ano, o atual prefeito Marcones Libório de Sá determinou a suspensão do referido certame e procedeu à realização de vários contratos temporários por excepcional interesse público de professores, sem o devido processo seletivo.

Alegam, ainda, que dentre os 58 (cinquenta e oito) professores contratados sem o devido processo seletivo consta o nome do Controlador-Geral do Município de Salgueiro, Sr. Claudionor Cavalcante Costa Júnior, o qual ocupa cargo de Secretário Municipal, configurando acumulação inconstitucional de cargos públicos.

Segundo Parecer Técnico do NAE/GAPE, no Relatório de Auditoria foram apontadas falhas sanáveis dentre as cláusulas do edital, nenhuma com o condão de suspender o certame. No entanto, as irregularidades apontadas quanto a adoção do instituto da contratação temporária sem a realização do devido processo seletivo simplificado e a acumulação irregular de cargo/funções públicas não motivam a expedição de Medida Cautelar. Por fim, o TCE determinou que o Parecer Técnico seja enviado ao prefeito Marcondes Sá para que adote as medidas sanadoras e encerrar as irregularidades remanescentes.

Mais um açude está sendo construído no sítio Pé de Serra, na propriedade do senhor Zé Morais, segundo nota ao blog.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local ao lado do ex-prefeito Arquimedes Machado, do diretor de Recursos Hídricos, Douglas Nunes, Cícero Batista (Cizinha), presidente da Associação do Sítio Pé de Serra e Romero, presidente da associação do Sítio Jardim.

Também serão construídos açudes nos sítios Santo Antônio de Lima e Batinga.

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, encontra-se em observação no Hospital Santa Joana, em Recife. Ele teve que viajar às pressas após sentir fortes dores no peito. Mesmo afirmando estar bem de saúde, o médico da emergência do hospital só deve liberar o ex-prefeito após a realização de uma cintilografia, exame que avalia o fluxo sanguíneo pelas artérias que nutrem o coração (coronárias) e sua distribuição no músculo cardíaco.

O procedimento é capaz de identificar eventos cardíacos graves, como o infarto, e é dividido em duas etapas: uma em repouso e a outra de esforço, físico ou farmacológico, a critério do médico. Carlos Evandro deve retornar a Serra Talhada somente no final da tarde deste sábado (4).

“Senti as dores e a família decidiu vir para  o Recife. Mas agora estou me sentido bem. A agonia é grande porque o médico quer fazer esta cintilografia e tenho quer ficar aqui até amanhã. Imagine a minha aflição de ter que ficar no Recife. Principalmente nesta reta final de campanha eleitoral”, disse Evandro. As informações são do site Farol de Notícias.