Câmara de Vereadores de Afogados realiza a 25ª Sessão Ordinária

Com 82% de leitos ocupados, Pernambuco está na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quarta-feira (12), o Observatório Covid-19 Fiocruz traz um alerta, divulgando os novos dados sobre a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Apresenta ainda um histórico desde que o Boletim passou a utilizar esse indicador para monitorar a pandemia no país. Pelas taxas observadas no dia 10 de janeiro e em comparação com a série histórica, o documento mostra que um terço das Unidades Federativas e dez capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico.

Segundo a análise, o estado de Pernambuco (82%) está na zona de alerta crítico; e Pará (71%), Tocantins (61%), Piauí (66%), Ceará (68%), Bahia (63%), Espírito Santo (71%), Goiás (67%) e o Distrito Federal (74%) na zona de alerta intermediário. 

Entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) figuram na zona de alerta crítico; e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona e alerta intermediário.

A análise também indica que, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021. 

A nota alerta para o novo crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Ao mesmo tempo, destaca que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”. 

Segundo os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o número de internações em UTI hoje ainda é “predominantemente muito menor” do que aquele observado em 2 de agosto, por exemplo, quando já no quadro de arrefecimento da pandemia leitos começavam a ser retirados. 

O documento ressalta ainda que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da Covid-19 pela Ômicron. Por outro lado, não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, ressaltam os pesquisadores. 

Eles destacam ainda que tão importante quanto estar atendo à necessidade de reabertura de leitos, é reorganizar a rede de serviços de saúde no sentido de dar conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir na vacinação da população.

O deputado estadual Rogério Leão (PR), na Reunião Plenária da ALEPE desta terça-feira (1), solicitou a instalação de um Grupamento Tático Aéreo (GTA) em Serra Talhada ao Governo do Estado. A aeronave teria autonomia de voou para qualquer uma das cidades do Estado de Pernambuco.

De acordo com Rogério Leão, existe o interesse do Grupamento Tático Aéreo em disponibilizar uma aeronave com a equipe de policiais operadores. A aeronave ajudaria, nas operações de combate a grupos organizados que estão explodindo diversos bancos e carros-fortes na região e assaltando caminhões nas estradas.

Com a posição geográfica do município de Serra Talhada, todo o Sertão seria melhor atendido pela Polícia Militar em ações de combate à criminalidade. “A aeronave seria utilizada para pronta resposta em atendimento a ocorrências policiais, como busca à assaltantes de bancos e de cargas; bem como nos serviços dos bombeiros no combate a incêndios e em resgates e ainda no atendimento aeromédico com o SAMU, que prestará serviço de socorro de urgência”, ressaltou o deputado Rogério Leão.

Acrescentou ainda que o município possui localização estratégica, situado no cruzamento de acesso às estradas para os Estados da Paraíba, Bahia e Ceará. O município é ainda o maior dentre uma região composta por 17 cidades, com população de mais de 80 mil habitantes.

DISTÂNCIAS: Segundo o legislador Rogério Leão, a estimativa de tempo e as distancias percorridas de helicópteros entre Serra Talhada, às maiores cidades e os extremos na região do Sertão são:

Serra Talhada – Afogados da Ingazeira 77 km em 25 min

Serra Talhada – Arcoverde 85 km em 28 min

Serra Talhada – Petrolândia 117 km em 39 min

Serra Talhada – Salgueiro 88 km em 29 min

Serra Talhada – Recife em 01 h 50 min

INSTALAÇÃO: Para instalação do Grupamento Tático Aéreo há a necessidade de uma base estruturada, com área coberta para guardar a aeronave protegendo-a do sol e da chuva, alojamento climatizado com banheiros para equipe de 10 homens e heliponto com iluminação.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

O prefeito de Calumbi, Joelson, oficializou seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual João Paulo Costa. Segundo Joelson o deputado pode contar com seu apoio para a reeleição à Assembleia Legislativa e acredita que Calumbi ganhará muito com essa aliança.

“Firmamos esse compromisso com João Paulo Costa pelo povo de Calumbi. O deputado está fazendo um trabalho excelente no interior do estado, ampliando o acesso da população à água, melhorando a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o trabalhador da zona rural, além de ampliar a educação e a saúde em diversas cidades pernambucanas. É disso que precisamos em Calumbi e por isso escolhemos o deputado”, disse Joelson.

Na ocasião, também esteve presente a primeira dama do município Aline Cordeiro, filha do ex-prefeito João Mocó, uma referência do município.

“Para mim, é um privilégio ter o apoio do prefeito Joelson, que faz uma excelente gestão em Calumbi. Vamos somar com o nosso trabalho, levando mais qualidade de vida para a população. É mais um importante apoio que recebo no Sertão do Pajeú, região na qual temos trabalhado tanto! Vamos continuar trabalhando muito por Pernambuco!”, afirmou João Paulo Costa.